Todos os artigos:
STJ reforma decisão que afastou Lei Maria da Penha em agressão de filho contra mãe idosa
A decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu competência à vara especializada em violência doméstica para julgar um homem acusado...
TRT2 aplica CDC por analogia e sócios passam a responder por dívidas trabalhistas
A 14ª Turma do TRT-2 manteve entendimento do juízo de primeiro grau que, por aplicação analógica do Código de Defesa do Consumidor (CDC), direcionou...
Vigilante que laborava em carro-forte sem ar-condicionado recebe indenização por danos morais
A empresa de transporte de valores foi condenada pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) ao pagamento de indenização...
Expectativa frustrada de contratação gera indenização por danos morais
A empresa foi condenada pela 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) a pagar uma indenização por danos morais a...
Homologação de desistência de ação previdenciária sem advogado é nula
A sentença que homologou o pedido de desistência de um autor de ação previdenciária sem assistência de advogado, após contestação do INSS, foi considerada...
Testemunha que sentiu-se mal em audiência poderá ser substituída
A fim de garantir o direito de defesa do assistente administrativo dos Institutos Paraibanos de Educação – IPÊ, a Segunda Turma do Tribunal Superior...
Modelo de Petição – Pedido de livramento condicional
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS – CIDADE/UF
NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do...
Modelo de Petição – Reintegração de Posse
DOUTO JUÍZO DA COMARCA DE ____
NOME, devidamente inscrita no CNPJ nº___, situada à rua ___ nº ____, bairro _______, CEP____, na cidade de ____,...
Agente de microcrédito consegue periculosidade por laborar com motocicleta
Um ex-funcionário do Instituto Nordeste Cidadania teve seu direito ao adicional de periculosidade reconhecido pelo Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pau dos...
Modelo de petição inicial para requerer buscas de valores em conta de pessoa falecida
EXCELENTÍSSIMO DOUTO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE COMARCA– UF .
PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO
GENITORA, qualificação, e GENITOR, qualificação , não possui endereço eletrônico, a...