Todos os artigos:
STJ mantém condenação ao Banco do Brasil e ao Bradesco por desvio produtivo coletivo
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria da Ministra Nancy Andrighi, manteve a condenação do Banco do Brasil e do Bradesco a pagarem R$ 1 milhão a título de danos morais coletivos (R$ 500 mil para cada instituição financeira), com fundamento na Teoria do desvio produtivo do consumidor desenvolvida pelo advogado Marcos Dessaune.
Portal Juristas lamenta morte do professor José Oliveira Ascensão
O Portal Juristas lamenta com pesar a morte do Professor José de Oliveira Ascensão, grande mestre luso-brasileiro, neste domingo 06 de março de 2022, em Lisboa, Portugal. aos 89 anos.
Justiça determina a exclusão de publicações acusando presidente de instituição de corrupção
Foi determinado pel juíza da 2ª Vara Cível de Vitória, Danielle Nunes Marinho, que as pessoas que fizeram publicações acusando presidente de uma instituição de atos de corrupção passiva devem excluí-las. O autor ingressou com a ação judicial contra os dois autores dos conteúdos, além de uma rede social e uma plataforma onde os conteúdos foram armazenados.
Justiça nega indenização a pedestre que afirmou ter tido dedo mutilado após queda
O juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente de Guarapari (ES) negou o pedido de indenização de um pedestre que afirmou ter tido dedo mutilado após queda enquanto caminhava pela orla do município.
TJSP determina que empresa de móveis não use nome de condomínio em suas propagandas
Uma empresa de móveis foi condenada pela 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a se abster de usar o nome de condomínio em suas propagandas, sob a pena de multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Aprovado pelo CNJ, Banco Nacional de Precedentes que vai permitir acesso a conteúdo de todos os tribunais
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a criação do Banco Nacional de Precedentes (BNP), com a aprovação do Ato Normativo 0000291-58.2022 no último dia 22/02, durante a 345ª Sessão Ordinária do órgão. A plataforma, de rápido acesso e fácil consulta, vai reunir e padronizar o conteúdo dos precedentes dos tribunais superiores e as estatísticas sobre o tema para tratamento uniforme das demandas judiciais repetitivas ou de massa.
Mantida prisão preventiva de acusado de atentado contra a produtora Porta dos Fundos
A juíza Ariadne Villela Lopes, manteve a prisão preventiva de Eduardo Fauzi Richard Cerquise, acusado de jogar coquetéis molotov na fachada da produtora Porta dos Fundos, na véspera do Natal de 2019. A decisão se deu em audiência de custódia realizada nesta sexta-feira (4) na Central de Audiências de Custódia (CEAC) de Benfica.
Homem deve ser indenizado por uso de sua assinatura em registro fraudulento de empresa
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu manter sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, que determinou o cancelamento do registro fraudulento de uma pessoa como sócia de empresa. Além disso, os apelantes foram condenados ao pagamento de R$ 50 mil a título de danos morais.
TJDFT mantém condenação por injúria racial em mensagem ofensiva
Os magistrados que compõem a 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiram pela manutenção de sentença que condenou uma mulher pelo crime de injúria racial, por ter enviado mensagem ofensiva à sua ex-nora, na qual a chamava de “galinha preta”.
Instituição de ensino deve indenizar aluno vítima de bullying
A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão do juiz Lourenço Carmelo Tôrres, da 3ª Vara Cível de Piracicaba, que condenou instituição de ensino a indenizar aluno que sofria bullying nas dependências da escola, bem como a ressarcir os valores gastos com medicamentos e tratamento psicológico. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 10 mil.