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Aluno que perdeu a visão após acidente no colégio deve ser indenizado
A Sétima Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve entendimento que condenou, solidariamente, o Colégio Triângulo e a Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada ao pagamento de danos materiais, morais e estéticos a um aluno atingido no olho por uma lapiseira, em sala de aula. Para o colegiado, a escola não prestou os devidos socorros em tempo hábil e deixou de zelar pela segurança e bem-estar da criança, enquanto estava sob sua responsabilidade.
Mauro Leonardo Cunha fala sobre profissões jurídicas no mundo digital
Para refletir sobre as mudanças que a Transformação Digital propõem para as profissões jurídicas, é preciso entender a relação entre os negócios e a tecnologia na atualidade. O jurista Mauro Leonardo Cunha fala neste vídeo sobre "Descompasso entre as profissões jurídicas e o mundo digital: prejuízos políticos e financeiros".
Portal Juristas realiza webinar sobre a nova lei de falências e recuperação judicial
Nesta quarta-feira (10) o Portal Juristas promove o Webinar “O que muda com a nova lei de falências e de recuperação judicial”. O evento acontece às 18H30 no canal do Portal no YouTube.
Postos de combustíveis só devem comercializar produtos da marca ostentada na fachada
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou o recurso de uma comercializadora de combustíveis contra a sentença que julgou improcedente a declaração de nulidade de auto de infração lavrado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) por exigir marca comercial de uma determinada distribuidora e comercializar combustíveis adquiridos de outros fornecedores.
Críticas proferidas em rádio não determinam indenização a time de futebol por
Mantendo decisão da 1ª instância, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido de indenização do Fluminense Football Club em face de emissora de rádio e jornalista por danos morais.
Negada liberdade a acusado de estelionato
A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), negou o pedido de liberdade a um empacotador acusado de estelionato e associação criminosa, mantendo a prisão preventiva dele. O caso tramita na comarca de Paraguaçu.
TRT da 12ª Região considerou ilegal contribuição patronal cobrada em favor de sindicato representativo dos trabalhadores
Para a 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região -TRT (SC), é nula a cláusula de acordo ou convenção coletiva que estabelece a obrigatoriedade para as empresas do pagamento de contribuição assistencial (subvenção patronal) em favor de sindicato de trabalhadores, por violação ao princípio da autonomia sindical. Na decisão do TRT foi negado o recurso apresentado por um sindicato de empregados da cidade de Brusque (SC).
Lesionada por agulha hospitalar profissional de limpeza vai ser indenizada
Por decisão da juíza Samantha Fonseca Steil Santos e Mello da 5º Vara do Trabalho de Santos (SP) uma profissional de limpeza que se lesionou com uma agulha descartada será indenizada por entidade hospitalar em R$ 6 mil por dano moral. O fato ocorreu enquanto a trabalhadora removia o lixo de uma área de coleta de amostras de sangue para exames. O objeto estava solto dentro de um saco, forma incorreta de descarte desse tipo de material.
Justiça decide que Karol Conká não vai ser intimada no BBB
A Justiça decidiu que a rapper Karol Conká não será intimada pessoalmente na casa do "BBB 21". Alvo de uma ação judicial por uma publicidade postada no Instagram em outubro de 2020, a cantora receberá a intimação via carta, que será enviada ao endereço de sua residência. "Por ora, não vislumbro causa bastante e suficiente a justificar que seja designada audiência de conciliação ou de mediação", diz a decisão do juiz Guilherme Ferreira da Cruz.
Demora para Atendimento (FILA DE BANCO) em Agências Bancárias gera Danos Morais?
Embora para uma parcela dos juristas, haja o entendimento de que um período longo de espera em fila de banco seja uma irregularidade administrativa, comum na relação entre a instituição e o cliente, um mero aborrecimento diário, para uma outra ala do jurídico esse tipo de situação gera desconforto e constrangimentos que podem configurar dano moral. No vídeo, o especialista Jefferson Sifuentes fala sobre a (im)possibilidade de indenização por danos morais quando há demora no atendimento em agências bancárias.