Rodrigo Gustavo Ângelo

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Advogado atuante na área de Direito do Trabalho, Civil e Familiar. É associado do escritório BMDP Advogados Associados.

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Suspensão do aluguel para bares e restaurantes durante a fase vermelha: o que diz a lei?

Rodrigo Gustavo Ângelo - 28/02/2021

Este artigo visa esclarecer uma questão bastante comentada no momento: é possível, judicialmente, o dono de bar e restaurante pedir suspensão do valor do aluguel se o estabelecimento for obrigado a fechar portas por uma determinação do governo, como propões a fase vermelha do Plano São Paulo?

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