Vania Rosa Moraes
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Advogada especialista em Direito Médico e da Saúde pela Escola Paulista de Direito. Head Legal da Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial durante 24 anos. Coordenadora Direito Médico e Saúde do Emerenciano, Baggio & Associados Advogados. Membro de Comissões da OAB/SP.
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O Estatuto dos Direitos do Paciente e a Autonomia da Vontade como Instrumentos de Prevenção e Governança em Saúde
Vania Rosa Moraes em co-autoria com Valeria Aparecida CalenteA promulgação da Lei nº 15.378/2026, que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente, consolida em...
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Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.
Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música
Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.
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