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Antonio Evangelista de Souza Netto

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Juiz de Direito Titular de Entrância Final do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Doutor e mestre em Direito pela PUC/SP. Pós-doutorando em Direito pela Universidade de Salamanca - Espanha. Pós-doutorando em Direito pela Universitá degli Studi di Messina - Itália. Coordenador do Núcleo de EAD da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - EMAP.

Todos os artigos:

Submissão do crédito vinculado à responsabilização civil aos efeitos recuperação judicial

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Submissão do crédito vinculado à responsabilização civil aos efeitos recuperação judicial O Superior Tribunal de Justiça entende que o crédito de indenização decorrente de responsabilidade...

Sujeição dos créditos provenientes de adiantamento de contrato de câmbio aos efeitos da recuperação judicial

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Sujeição dos créditos provenientes de adiantamento de contrato de câmbio aos efeitos da recuperação judicial O Superior Tribunal de Justiça reconhece que o crédito advindo...

Atratividade das ações que demandam quantias ilíquidas pelo juízo universal da recuperação judicial e falência

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Atratividade das ações que demandam quantias ilíquidas pelo juízo universal da recuperação judicial e falência Segundo o Superior Tribunal de Justiça, os institutos da recuperação...

Momento da expedição de ofícios para supressão de protestos e inscrições negativas em nome do empresário recuperando

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Momento da expedição de ofícios para supressão de protestos e inscrições negativas em nome do empresário recuperando De acordo com o Superior Tribunal de Justiça...

Artigo 1o. da Lei de Falência e Recuperação Judicial

Leis Comentadas Antonio Evangelista de Souza Netto Antonio Evangelista de Souza Netto -
A falência e a recuperação (judicial e extrajudicial) estão reguladas, basicamente, na lei 11.101/05. De acordo com o artigo 75 da Lei de Falência e Recuperação Judicial (LFRE), a falência, ao promover o afastamento do devedor de suas atividades, visa a preservar e otimizar a utilização produtiva dos bens, ativos e recursos produtivos, inclusive os intangíveis, da empresa.

Controle Jurisdicional do Plano de Recuperação Judicial

Artigos Antonio Evangelista de Souza Netto Antonio Evangelista de Souza Netto -
Controle Jurisdicional do Plano de Recuperação Judicial No que diz respeito ao controle jurisdicional na recuperação judicial, o Superior Tribunal de Justiça entende que embora...

Competência interna do STJ para julgamento de conflitos de competência relacionados à recuperação judicial

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Competência interna do STJ para julgamento de conflitos de competência relacionados à recuperação judicial O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que a sua Segunda...

Exigibilidade de certidão de regularidade fiscal para o deferimento da recuperação judicial

Artigos Antonio Evangelista de Souza Netto Antonio Evangelista de Souza Netto -
Exigibilidade de certidão de regularidade fiscal para o deferimento da recuperação judicial De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça é inexigível certidão...

Competência do juízo universal da recuperação judicial para apreciar pedido de despejo

Artigos Antonio Evangelista de Souza Netto Antonio Evangelista de Souza Netto -
Competência do juízo universal da recuperação judicial para apreciar pedido de despejo O Superior Tribunal de Justiça entende que a ação de despejo (lei n....

Pagamento de honorários advocatícios em decorrência da impugnação ao pedido de habilitação de crédito nos processos de falência e recuperação judicial

Artigos Antonio Evangelista de Souza Netto Antonio Evangelista de Souza Netto -
Pagamento de honorários advocatícios em decorrência da impugnação ao pedido de habilitação de crédito nos processos de falência e recuperação judicial Considerando a natureza...
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