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Elthon José Gusmão da Costa

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Master in International Sports Law (Instituto Superior de Derecho y Economía - ISDE). Advogado. Membro da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho no Grau Oficial

Todos os artigos:

Não existe EPI psicológico: a NR-1, o STF e o dever de eliminar os riscos psicossociais

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Elthon José Gusmão da Costa Entre os dias 7 e 18 de agosto, o Plenário do Supremo Tribunal Federal examina, em sessão virtual, o referendo...

Autoaplicável, mas só em vias públicas: a contradição do Tema 101 do TST

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Elthon José Gusmão da Costa   Ao reconhecer a autoaplicabilidade do adicional de periculosidade dos motociclistas, o TST incorporou à tese vinculante um recorte que não...

O trabalho noturno no futebol profissional

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Elthon José Gusmão da Costa No Recurso de Revista nº 10622-58.2016.5.03.0006, o Tribunal Superior do Trabalho foi instado a analisar se a habitual realização...

A autocontradição dogmática do Tema 101 do TST

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O texto critica o Tema 101 do TST por ser contraditório. O Tribunal afirma que a lei sobre periculosidade para motociclistas é autoaplicável, mas ao mesmo tempo limita o direito apenas a atividades em vias públicas, algo que não está na lei. Segundo o autor, isso viola a reserva legal, pois o Judiciário não pode criar restrições não previstas pelo legislador. A conclusão é que o TST extrapolou a interpretação ao impor uma limitação indevida.

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