Todos os artigos:
Confederação questiona exclusão de dirigentes sindicais da direção de agências reguladoras
Foi ajuizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6276) contra as alterações introduzidas...
Ministro adia audiência pública e prorroga prazo de inscrições sobre Controle de dados da internet
Foi prorrogado para o dia 31/1/2020, pelo ministro Gilmar Mendes prorrogou, o prazo de inscrições para a audiência pública convocada por ele para discutir...
Não cabe ao Judiciário rever decisão de arquivamento do procurador-geral, decide a 1ª Turma
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, por unanimidade, nesta terça-feira (10), determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de submeter...
Compete à Justiça Estadual julgar crime de homicídio praticado por policial no deslocamento ao trabalho, decide 1ª Turma
Foi entendido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que a Justiça Estadual é competente para julgar crime de homicídio praticado por policial...
Está na pauta nesta quarta-feira (11), a enquadramento criminal de não recolhimento de ICMS
Nesta quarta-feira (11), a pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), traz o Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 163334, no qual se...
Veto ao uso do fundo partidário para pagar multas é mantido pelo Congresso
Os deputados mantiveram na sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (10), por 223 votos contra 193, o Veto 35/2019, que barrou alguns pontos do...
PLanalto analisa se PMs e bombeiros não poderão ser presos como medida disciplinar
Pode ser aprovado, pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (10), o projeto de Jorginho Mello (PL-SC) que bane a prisão disciplinar de PMs e...
Publicação Normativa
Foi publicado no Diário Oficial da União hoje (11/12):
Lei nº 13.931, de 10.12.2019 - Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de...
Sócio fundador do escritório Almeida Prado & Hoffmann assume como conselheiro do Cade
Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann se licenciou do escritório para se dedicar exclusivamente às atividades como conselheiro do CADE - Conselho Administrativo de...
Daniel Báril, sócio de Silveiro Advogados, lança livro sobre temas atuais da recuperação judicial de empresas
Com co-organização de João Medeiros Fernandes Junior e Arthur Alves Silveira, edição traz 12 artigos de juristas especializados na área; evento será no próximo dia 12, às 19h, em Porto Alegre
O advogado...
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