Ezyle Rodrigues de Oliveira
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Lei que aumenta valor do saque do FGTS para R$ 998 e cria o saque-aniversário foi sancionada
Com vetos, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que que cria que novas modalidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de...
Plenário Eletrônico: TST desenvolve sistema estende ao segundo grau
Foi inaugurado nesta terça-feira (10), pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), o Plenário Eletrônico, sistema desenvolvido pelo Tribunal Superior do Trabalho...
Normas que permitem serviços de transporte terrestre sem licitação prévia são questionadas por Associações
Foi questionada, pela Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (Anatrip), no Supremo Tribunal Federal, a validade de normas que permitem...
Ação em que se discute a amplitude das audiências de custódia começou a ser julgada pelo Plenário
Nesta quinta-feira (12), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de agravo regimental na Reclamação (RCL) 29303, em que se discute...
Rede pública e privada são obrigadas a notificar indícios de violência doméstica
Lei que obriga profissionais da rede pública e privada de saúde a notificar indícios de violência contra a mulher à polícia em, no máximo,...
Advogado é suspenso pela OAB-GO por delatar cliente em operação do MP
Foi decidido pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de Goiás a suspensão do exercício da advocacia Aluísio Flávio Veloso Grande, por 90...
Foi aprovado o Pacote Anticrime pelo Senado
Foi aprovado nesta quarta-feira (11), pelo Plenário do Senado, o “pacote anticrime”, o projeto de lei (PL) 6.341/2019), que modifica a legislação penal e...
ANVISA publica resolução que permite uso de produtos à base de Cannabis
Foi publicado na quarta-feira(11), no Diário Oficial da União, a resolução 327/19 que dispõe sobre os procedimentos para a concessão da autorização sanitária para...
Lei da Alienação Parental é questionada por Associação
Foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), pela Associação de Advogadas pela Igualdade de Gênero (AAIG), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6273, com...
Publicação Normativa
Foi publicado hoje (12), no diário oficial da união:Lei nº 13.935, de 11.12.2019 - Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de...
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Herança digital: o que acontece com suas contas após a morte
Perfis, fotos, milhas, PIX e criptomoedas: o que a família pode acessar após a morte, o que diz a lei e o que muda com o novo Código Civil (PL 4/2025).
Advogado brasileiro em Portugal: o que vale em 2026
Reciprocidade OAB-Ordem portuguesa acabou em 2023. Veja quem manteve o direito, o caminho atual para advogar em Portugal e o estado da negociação.
EUA suspendem temporariamente agendamentos de vistos de imigração em todo o mundo
O governo dos Estados Unidos começou a remarcar entrevistas de candidatos a vistos de imigração após suspender temporariamente novos agendamentos em embaixadas e consulados americanos no mundo. Segundo o Departamento de Estado, a medida está relacionada a um treinamento global de funcionários consulares para aprimorar a avaliação dos candidatos. Os vistos de não imigrantes, como os de turismo, continuam com agendamentos normais. A mudança ocorre em meio ao endurecimento da política migratória do governo Donald Trump e a recentes disputas judiciais envolvendo medidas de imigração.
Conselho Federal de Medicina regulamenta uso de inteligência artificial na medicina e estabelece novas responsabilidades para médicos
A Resolução CFM nº 2.454/2026 entrou em vigor e estabeleceu regras nacionais para o uso de inteligência artificial na medicina. A norma determina que a tecnologia seja utilizada como ferramenta de apoio, subordinada ao julgamento médico, e prevê responsabilidades éticas para os profissionais. A regulamentação alcança aplicações como IA generativa, sistemas de apoio clínico e ferramentas utilizadas na elaboração de documentos médicos. Especialistas apontam, contudo, desafios relacionados à governança, à certificação das tecnologias e à extensão da competência do CFM sobre instituições e empresas.
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