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Determinação de envio de nomes de servidores que fiscalizam autoridades foi suspensa
De acordo Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a eficácia de decisão que determinava à Receita Federal o fornecimento ao Tribunal...
Em julgamento de recurso, 2ª Turma do TST reafirma que acordo homologado judicialmente é irrecorrível
Para o TST, o entendimento, que já foi pacificado na Súmula 100 do Tribunal Superior do Trabalho, é de que acordo homologado judicialmente tem...
Robôs são usados para decidir pequenas causas
Algoritmos e inteligência artificial permitem não só a classificação de casos e a previsão de decisões, mas também que robôs profiram sentenças em pequenos...
Justiça do Trabalho cria política nacional para inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho
Durante a 6ª Sessão Ordinária, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), instituiu a Política Judiciária Nacional para Inclusão da Pessoa com Deficiência...
Ministro da Infraestrutura informa que tarifa de embarque cairá à metade
O governo federal decidiu acabar com a uma taxa cobrada há 20 anos de passageiros brasileiros que voam para fora do país. O anúncio...
Plenário pode derrubar portaria do Ministério da Saúde que restringe mamografias
A portaria determina que somente mulheres de 50 a 69 anos de idade podem fazer o rastreamento no Sistema Único de Saúde (SUS). O...
TCU e CGU serão ouvidos pela Subcomissão que avalia gastos públicos vai ouvir
Nesta quarta-feira (30), às 14h30, a Subcomissão sobre Qualidade de Gastos Públicos e Combate à Corrupção realiza audiência pública para debater as eficiência das...
Homem será indenizado pelo Tinder por não remover perfil falso
O juiz André Alexandre Happke, do 1º Juizado Especial Cível de Chapecó (SC), condenou o aplicativo Tinder a indenizar em R$ 9 mil um...
Para TJSP, transportadora responde por importação de produtos falsificados
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reconhecer a responsabilidade de uma transportadora pela importação de...
Pedido de juízes para invalidar regras da reforma da previdência de 2003 é negado pelo STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, em sessão virtual, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3297, na qual a...
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