Todos os artigos:
Homem que comprou refrigerante contaminado será indenizado
A Décima Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Brasil Kirin Indústria de Bebidas a indenizar um consumidor em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de danos morais.
Copasa e empreiteira terão que indenizar viúva
Na cidade de Ribeirão das Neves (MG), Região Metropolitana de Belo Horizonte, uma viúva receberá R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de danos morais depois de seu marido ser soterrado na própria casa, segundo seu relato.
Imobiliárias devem indenizar casal por má prestação de serviço
As empresas Fox Imóveis e Ribeiro de Morais Imóveis terão de pagar a um casal indenização de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, por terem trocado a fechadura do imóvel vendido aos 2 sem a autorização dos novos proprietários.
Paciente com Covid-19 é obrigada a permanecer em casa
A Juíza de Direito Margot Cristina Agostini, da Vara Judicial da Comarca de Arvorezinha, determinou que uma paciente com diagnóstico de Covid-19 cumpra o isolamento social determinado pelos médicos.
STF admite expedição de precatório para quitação de parte incontroversa de condenação judicial
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a possibilidade de expedição de precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) para o pagamento da parte incontroversa e autônoma de dívida judicial, desde que a decisão quanto a esta parcela seja definitiva (transitada em julgado).
Família de criança que teve parte do dedo decepado em escola municipal será indenizada
O município de Joinville (SC) foi condenado a pagar indenização referente a danos estéticos e morais à família de uma criança de 4 anos, que foi sozinha ao banheiro, prendeu a mão esquerda na porta e, por isso, teve parte do dedo médio decepado.
Interesse público prevalece em ação que apura compra de 200 respiradores pelo Estado
A apuração de supostos ilícitos praticados no processo de dispensa de licitação para a compra emergencial de 200 respiradores pulmonares pelo governo do Estado, ao custo de R$ 33 milhões, tem seus desdobramentos penais na Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis, sob a titularidade do juiz de direito Elleston Lissandro Canali.
Município não pode impedir posse de candidata aprovada e apta ao cargo de enfermeira
A Justiça de Herval d'Oeste (SC) determinou que o município promova a nomeação e posse de uma candidata aprovada em concurso público para o cargo de enfermeira, porém que foi declarada impedida para a função em razão de restrições físicas.
Ministério passa a divulgar estatísticas sobre perfis genéticos
O Ministério da Justiça e Segurança Pública passará a disponibilizar informações estatísticas sobre os dados reunidos no Banco Nacional de Perfis Genéticos. Para isso, uma nova área foi criada no portal do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) e disponibilizada para acesso público.
Ministro autoriza ingresso de casal norte-americano que tem filho residente no Brasil
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus para que um casal de idosos norte-americanos possa ingressar em território brasileiro, sem sofrer as restrições impostas à entrada de estrangeiros no país durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
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