Todos os artigos:
Pais de recém-nascido que faleceu por falta de cirurgia serão indenizados
O Distrito Federal foi condenado a indenizar o pai e a mãe de um recém-nascido que faleceu por falta de prestação dos serviços médicos adequados. A decisão é do juiz de direito da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
Justiça concede guarda de filha ao pai enquanto mãe realiza mestrado fora do Brasil
Em decisão unânime, a Quinta Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concedeu a um pai a guarda unilateral da filha, que estava com a genitora desde a separação do casal, pelo período em que a mãe estiver em Portugal para estudos de mestrado.
Justiça nega retirada de matéria sobre aumento de patrimônio de deputado federal
A juíza titular da 18ª Vara Cível de Brasília negou pedido de antecipação de tutela, feito pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro, para que o jornal Folha de S. Paulo (Folha da Manhã) retire de seu site matéria sobre aumento de patrimônio do parlamentar e de outros membros de sua família, sob a alegação de que a notícia é difamatória.
Covid-19: Justiça determina que servidora idosa seja dispensada do trabalho por risco à saúde
O juiz substituto do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF determinou que o Serviço de Limpeza Urbano do Distrito Federal – SLU/DF dispense uma servidora idosa de comparecer ao trabalho, enquanto durar a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
Youtuber terá que indenizar presidente da Funai por postagem em rede social
A juíza de direito do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou Felipe Neto Rodrigues Vieira a indenizar o presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, Marcelo Augusto Xavier Silva, por postagem em rede social. Para a magistrada, o demandado ultrapassou o amplo direito de expressão.
Realocar passageiro por overbooking pode gerar dever de indenizar
O juiz de direito do 7º Juizado Especial Cível de Brasília (DF) condenou a Latam Airlines ao pagamento de danos morais a uma passageira que foi realocada em voo da companhia por conta de overbooking no voo original.
Narguilé e cigarro não podem ser usados em ambientes sob marquises
A juíza titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal julgou improcedente o pedido da Sahara PUB e Tabacaria LTDA – ME para anular ato da Vigilância Sanitária do DF que interditou parte de seu estabelecimento por violação à Lei Antifumo, uma vez que a área externa era utilizada para utilização e consumo de narguilé, tabaco e produtos relacionados.
Covid-19: Plano de saúde deve custear teste de beneficiários que moram com paciente com sintomas
A juíza de direito substituta da 3ª Vara Cível de Águas Claras determinou, em liminar, que a Bradesco Saúde custeie ou autorize o tratamento de 3 beneficiários consistente no acompanhamento da Covid-19. O plano de saúde deve ainda autorizar os exames de testagem em caso de nova solicitação médica.
Plano de saúde AMIL deve custear terapia de eletrochoques para tratamento de depressão
O plano de saúde Amil Assistência Médica foi condenado a custear 26 sessões de terapia eletroconvulsiva para tratamento de beneficiário diagnosticado com depressão grave. A decisão é do 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
Covid-19: Justiça autoriza redução de aluguel de hamburgueria
O juiz da 24ª Vara Cível de Brasília deferiu pedido de tutela de urgência da hamburgueria Cumarim Steaks & Burgers, localizada em Águas Claras, para reduzir em 30% (trinta por cento), nos meses de junho e julho de 2020, valor do contrato de aluguel mensal, firmado com a LCC Empreendimentos e Construção.
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