Todos os artigos:
TRF-4 impediu participação de Lula no debate da Band
A desembargadora Cláudia Cristina Cristofani, do Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4), indeferiu pedido da participação do ex-presidente Lula no debate entre os candidatos à presidência da República na Band que ocorreu ontem (9).
Em 2019 TJ-SP fará emissão eletrônica dos alvarás de pagamento de precatórios
Durante evento “Precatórios – Atualidades e Perspectivas”, que acontece em São Paulo nesta quinta (9/8) e sexta-feira (10/8), o presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) José Horácio, informou que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anunciou que em 2019 vai atuar para informatizar setor de alvarás de pagamento.
Juizado de Violência contra a Mulher intimará por WhatsApp ou e-mail
Para agilizar o procedimento de intimações nos processo de violência contra a mulher, o juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, titular da comarca de Campina Grande, regulamentou por portaria a intimação das vítimas e de seus advogados por WhatsApp ou e-mail.
Importunação sexual vira crime e estupro coletivo tem pena aumentada
O plenário do Senado Federal aprovou um projeto que altera trechos do Código Penal para aumentar a pena do estupro coletivo e que criminaliza a importunação sexual (vingança pornográfica e divulgação de cenas de estupro). O texto segue para a sanção presidencial.
Mulheres negras são principal alvo de discurso de ódio na internet
Um estudo realizado na tese de doutorado do pesquisador brasileiro e PHD em Sociologia Luiz Valério Trindade, defendida na Universidade de Southampton (Inglaterra), mostra que as mulheres negras são o principal alvo de discurso de ódio nas redes sociais (81% das vítimas, que têm entre 20 e 35 anos). O pesquisador analisou mais de 100 páginas de Facebook e 16 mil perfis de usuários.
Advogado que representou contra juíza no CNJ deverá indenizá-la
O colegiado da 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro condenou um advogado ao pagamento de R$ 20 mil de indenização à uma juíza por ele ter apresentado reclamação disciplinar contra ela no CNJ, alegando irresponsabilidade funcional, o que foi negado.
Walmart é condenada em R$ 1 milhão por assédio sexual
Em ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho do RS, a juíza da Vara do Trabalho de Cruz Alta (RS) condenou a rede de hipermercados Walmart ao pagamento de R$ 1 milhão de indenização por dano moral coletivo.
Construtora pode reter chaves ainda que o banco informe a quitação
A 1ª Câmara de Direito Privado do TJMS entendeu que uma construtora pode reter as chaves de um imóvel diante do não pagamento integral, ainda que a Caixa Econômica Federal informe a quitação no contrato de alienação fiduciária.
Juiz absolve revista ao distinguir publicidade negativa e difamação
O juiz da 3ª Vara Cíverevistl de São Paulo rejeitou um pedido de indenização de R$ 100 mil por danos morais feito pelo jornalista Leandro Fortes à revista Veja e à editora Abril, sob o argumento de que o responsável por "denegrir imagens" não é exatamente um caluniador ou difamador.
STJ diz que empresas em recuperação judicial podem participar de licitação
Desde que demonstrem viabilidade econômica e capacidade de executar o contrato, empresas em recuperação judicial podem participar de licitação. O entendimento da 1ª Turma do STJ se baseou na inexistência de lei que restringe esse tipo de participação.
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