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O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Todos os artigos:

Modelo de defesa prévia contra multa por não usar cinto de segurança

Modelo de defesa prévia contra multa por não usar cinto de segurança Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) de Eu, , portador da...

Modelo de Recurso contra multa por uso de celular ao volante

Esclareço que no momento da suposta infração, o celular estava sendo utilizado na função GPS, fixado no suporte veicular, conforme permite a legislação, e não estava sendo manuseado manualmente. Anexo fotografias do suporte utilizado e a configuração típica durante a condução.

Modelo – Pedido de revisão de pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Após revisar o detalhamento dos pontos atribuídos à minha CNH, identifiquei discrepâncias que sugerem um possível erro administrativo. Especificamente, as infrações listadas em [datas específicas] não condizem com a minha condução ou ocorreram em circunstâncias já contestadas anteriormente, cujos recursos foram deferidos.

Modelo de recurso contra multa por estacionamento irregular

Argumento que no local do suposto estacionamento irregular, a sinalização era inadequada ou estava obstruída/oculta, não permitindo a devida visualização por parte dos motoristas. Anexo fotos que demonstram a situação da sinalização no momento da infração.

Modelo para defesa prévia contra a penalidade por dirigir sem CNH

1. CNH em Processo de Emissão/Renovação: Na data da ocorrência, minha CNH estava em processo de emissão/renovação. Anexo comprovante do protocolo do DETRAN que confirma que o processo estava em andamento, o que justifica a ausência temporária da posse física da CNH.

Modelo de recurso contra suspensão da carteira de motorista

Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) de Eu, , portador da CNH de número , registrado sob o CPF , residente e...

Modelo – Recurso contra multa por avanço de sinal vermelho

Solicito a verificação do funcionamento do equipamento eletrônico que registrou o suposto avanço do sinal vermelho. Documentos em anexo mostram que há um histórico de falhas técnicas nesse tipo de equipamento, o que pode ter causado um registro incorreto.

Modelo básico de recurso contra multa por excesso de velocidade

1. Erro de Aferição do Radar: Solicito a verificação da calibração e do correto funcionamento do equipamento de radar, localizado na [Localização do Radar], que registrou a velocidade em [Data e Hora do Registro]. Conforme documentação que segue em anexo, evidências ou testemunhos podem demonstrar que a velocidade registrada pode não ser precisa.

Modelo de Checklist de Auditoria SEO

Checklist de Auditoria SEO 1. Auditoria Técnica de SEO - Verifique Erros de Rastreamento: Use ferramentas como Google Search Console para identificar e resolver erros de...

TJSP invalida venda de empresa por inclusão de crédito do qual não é titular

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento estendido, declarou a invalidade da venda de uma empresa que incluía no preço final valores de precatórios dos quais não era titular, caracterizando uma operação de crédito a non domino.

Últimas

Advogado tem carro incendiado e OAB suspeita de ataque relacionado à profissão

O advogado Deiber Silva, conselheiro subseccional da OAB em Boa Esperança (MG), teve o carro incendiado enquanto estava na casa da namorada. A OAB/MG investiga a possibilidade de o episódio estar relacionado à sua atuação profissional e acionou a diretoria de prerrogativas para acompanhar o caso e buscar a identificação dos responsáveis.

Fachin suspende prazos processuais após instabilidade da Microsoft

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, determinou a suspensão dos prazos processuais nos dias 12 e 13 de novembro de 2026, após instabilidade nos serviços da Microsoft. A medida atendeu a pedido da OAB, que apontou prejuízos à comunicação entre advogados e órgãos do Judiciário. A contagem foi retomada nesta segunda-feira, 16 de novembro.

Desemprego não impede concessão de salário-maternidade a mulher que adotou criança

A Justiça Federal determinou que o INSS conceda salário-maternidade a uma mulher que adotou uma criança e estava desempregada. O juiz reconheceu que ela mantinha a qualidade de segurada durante o período de graça e que não poderia ser exigido afastamento formal do trabalho, uma vez que não havia vínculo empregatício ativo na data da concessão da guarda judicial.

STJ nega restituição de PIS e Cofins a comerciantes de cigarros e cigarrilhas

O STJ decidiu que comerciantes varejistas de cigarros e cigarrilhas não podem solicitar a restituição de diferenças de PIS e Cofins recolhidas antecipadamente, mesmo quando o valor da venda for inferior ao utilizado no cálculo. A Corte considerou que os multiplicadores legais e o preço tabelado integram uma sistemática tributária específica, que também busca desestimular o consumo de produtos derivados do tabaco.
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