Todos os artigos:
Cia. Docas do RJ é absolvida de multa moratória por não quitar correção monetária de dívida trabalhista
A decisão considera que a autarquia quitou a parte principal prevista em acordo homologado em juízo.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não...
Casal indenizado após 10 horas de espera em aeroporto
A VRG Linhas Aéreas (Gol Linhas Aéreas Inteligentes) foi condenada a indenizar família por aguardar cerca de 10 horas para obter informações sobre o...
Caso Odebrecht pressiona Argentina a adotar lei contra corrupção empresarial
O presidente Mauricio Macri inaugura na manhã de hoje (1º) as sessões de 2017 do Congresso argentino. Em seu discurso, Macri deve anunciar que...
Diário Oficial publica resolução que proíbe juros de mercado
O Diário Oficial da União publicou hoje (1°) resolução oficializando decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciada na última quinta-feira (23). A resolução do...
Mantida decisão do CNJ que veda auxílio-transporte a magistrados de MT
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 27935, impetrado pelo Estado de Mato...
Rejeitado recurso de funcionário da extinta Febem condenado por tortura
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 139060, interposto em favor...
Despesas com o PAT podem ser deduzidas do lucro real das empresas limitado a 4% do Imposto de Renda devido
Empresas que se inscreverem no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), e optarem pelo fornecimento de Vale-Refeição em vez de manter setor próprio para o preparo e fornecimento de refeições, podem deduzir as despesas do lucro tributável das pessoas jurídicas no Imposto de Renda (IRPJ).
Brasileiros que moram fora têm até hoje para informar saída à Receita Federal
Brasileiros que moram fora do país têm até hoje (28) para informar a situação à Receita Federal. A Comunicação de Saída Definitiva do País...
Plano de Saúde terá que indenizar paciente por negativa de tratamento oncológico
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença da 4ª Vara da Subseção Judiciária de Uberaba, que condenou a...
Juiz é premiado ao mandar reduzir para 40% população carcerária de Osasco/SP
Uma decisão que limitou a população carcerária em dois Centros de Detenção Provisória (CDPs) de Osasco, região metropolitana de São Paulo/SP, deu ao juiz...
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