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Animosidade entre ex-companheiras não impede guarda compartilhada, decide STJ

Direito Homoafetivo Juristas Juristas -
Em um caso de união homoafetiva dissolvida, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a animosidade entre as ex-companheiras e...

Empregado obrigado a deixar celular da empresa ligado aos fins de semana tem direito a sobreaviso

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Embora contasse com uma jornada de oito horas, com duas horas de intervalo para almoço, o técnico de uma empresa de telecomunicações era obrigado...

Folião expulso de baile de carnaval receberá indenização

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A Sociedade Ginástica de Novo Hamburgo foi condenada ao pagamento de indenização a folião que foi expulso de baile de carnaval. Ele e seu...

Expocrato pagará indenização de R$ 300 mil por descumprir normas de saúde e higiene do trabalho

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A Expocrato, tradicional feira agropecuária no município do Crato (CE), foi condenada a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300...

Eletricista que teve braços e perna amputados após acidente do trabalho será indenizado

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Um eletricista terceirizado, contratado pela Eletro Santa Clara Ltda para prestar serviços para a CEMIG, sofreu queimaduras em acidente de trabalho quando fazia intervenção...

Diarista que trabalhou por 15 anos em condomínio tem vínculo de emprego negado

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Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul afastou o vínculo de emprego de uma diarista que...

Microsoft Mobile é condenada a indenizar ex-funcionária por dispensa discriminatória

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Banco Santander é condenado a reintegrar empregada com depressão demitida durante auxílio doença

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FGTS: Caixa Econômica funcionará em quatro sábados até julho

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Depois de registrar 356 mil pessoas para tirar dúvidas sobre o saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)...

Barman que trabalhava sexta, sábado e em eventos mensais tem vínculo reconhecido com casa noturna

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A 8ª Turma do TRT-MG julgou favoravelmente o recurso de um barman para reconhecer o vínculo de emprego entre ele e uma casa noturna....
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Revista Juristas chega à 11ª edição com entrevista de Paulo Medina e debates sobre inteligência artificial, Justiça, economia e direitos fundamentais

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A Revista Juristas apresenta sua 11ª edição, referente a outubro de 2026, consolidando seu espaço como veículo de divulgação do pensamento jurídico brasileiro. Com 102 páginas, a publicação reúne uma entrevista especial e 32 artigos assinados por magistrados, advogados, professores, pesquisadores e especialistas, oferecendo análises sobre questões que movimentam o cenário jurídico, político, econômico e institucional do país.

OAB-SP consegue liminar para obrigar Enter a preservar documentos e registros de suas atividades

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A Justiça Federal concedeu liminar à OAB-SP e determinou que a Talisman AI (Enter) preserve contratos, documentos, modelos de inteligência artificial e registros relacionados à produção de minutas jurídicas desde janeiro de 2024. A decisão prevê multa de R$ 50 mil por descumprimento e busca garantir a preservação de provas para a análise da atuação da empresa no setor jurídico.
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