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Vendedor externo não receberá por aluguel de cômodo por armazenar produtos em casa
O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um vendedor externo da Hypermarcas S.A. que pretendia receber valor referente ao aluguel de um dos...
Lei que garante direitos a advogados que tiveram filhos é sancionada
O presidente Michel Temer sancionou uma lei que define alguns direitos e garantias para advogadas e advogados que tiveram ou adotaram filhos. A Lei...
Primeira parte do 13º salário de trabalhador doméstico deve ser pago até hoje, dia 30
A primeira parcela do décimo terceiro salário dos trabalhadores domésticos deve ser paga até a próxima quarta-feira (30).
O empregador terá que informar o valor...
Advogada Chyntia Barcellos ministra palestra sobre direitos do portador do vírus HIV
A advogada Chyntia Barcellos, membro da Comissão Especial da Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), participa nesta quinta-feira,...
Superior Tribunal de Justiça reconhece dano moral a pessoa jurídica por protesto de título pago em atraso
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de uma empresa farmacêutica condenada por danos morais causados a...
Tribunal Regional Federal da 4ª Região determina que INSS disponibilize local próprio para atendimento de advogados no RS
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, na última semana, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Rio Grande do...
Negado habeas corpus para acusado de liderar quadrilha especializada em furtar dados bancários
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus (HC) interposto pela defesa de um dos acusados de liderar uma quadrilha especializada...
Gerente de lanchonete assaltado por outro empregado não será indenizado por empregador
O Tribunal Superior não conheceu de recurso de um gerente de operação que buscava a condenação da Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (rede...
Trabalhadora não consegue justificar ausência a audiência com atestado médico
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que não acolheu atestado médico como justificativa para a ausência de uma ex-emprega da...
Juiz aplica princípio da irrelevância para afastar justa causa aplicada a empregada acusada de furtar pacote de canela em pó e saco de chá
Uma empregada dispensada por justa causa ao fundamento de ter furtado mercadorias do supermercado onde trabalhava conseguiu reverter a medida na Justiça do Trabalho....
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