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Luciana Brassolatti de Oliveira

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- Professora no Instituto de Relações Internacionais da UnB (IRel/UnB). - Professora Titular no IDP. - ⁠Pós-doutora em Direito do Comércio Internacional (USP/Instituto de Altos Estudos de Genebra). - Mestre e Doutora em Direito Internacional, pela Faculdade de Direito da USP. - Advogada Consultora em Direito do Comércio Internacional e Concorrência.

Todos os artigos:

O indiciamento de Chefes de Estado por tribunais nacionais e os desafios contemporâneos ao multilateralismo

Artigos Luciana Brassolatti de Oliveira Luciana Brassolatti de Oliveira -
Os acontecimentos das últimas 72 horas dentro do cenário internacional clamam, a cada nova notícia, por uma análise detalhada dos limites existentes dentro da então vigente Carta das Nações Unidas e dos princípios estruturantes do Direito Internacional Público contemporâneo.

A intervenção norte-americana na Venezuela

Notas Luciana Brassolatti de Oliveira Luciana Brassolatti de Oliveira -
As Forças Armadas dos Estados Unidos, sob ordem direta do Presidente Donald Trump, executaram na madrugada de 3 de janeiro de 2026, uma operação militar de alta precisão em território venezuelano, resultando na captura e extradição imediata de Nicolás Maduro e de figuras-chave de seu círculo íntimo.

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Homeschooling sem regulamentação leva família de SC à Justiça após condenação

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Resumo: Família de Blumenau (SC) foi condenada por manter os filhos em homeschooling, apesar de afirmar que oferece uma estrutura educacional com 13 professores e atividades diversificadas. O filho mais velho, de 19 anos, cursa duas faculdades e atua como professor. A Justiça determinou a matrícula dos filhos na rede regular de ensino e o pagamento de aproximadamente R$ 65 mil. A família recorreu da decisão. O caso envolve a discussão sobre a ausência de regulamentação do ensino domiciliar no Brasil.

TRT-4 afasta indenização a trabalhadora que presenciou suicídio em condomínio

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A 2ª Turma do TRT-4 afastou indenização por danos morais concedida a uma auxiliar de limpeza que desenvolveu transtornos psicológicos após presenciar o suicídio de uma moradora do condomínio onde trabalhava. Embora a perícia tenha identificado estresse pós-traumático e transtorno de humor depressivo, o colegiado entendeu que o episódio foi um fato imprevisível de terceiro, sem relação com o trabalho e sem possibilidade de intervenção da empregadora ou do condomínio, afastando o nexo de causalidade necessário para a responsabilização civil.

Pais são investigados por possível abandono de incapaz após criança ser deixada sozinha em carro de aplicativo

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Os pais de um menino de 6 anos são investigados pela suspeita de abandono de incapaz após a criança ser deixada sozinha em um carro de aplicativo em Cascavel (PR). O motorista acionou a Guarda Municipal ao chegar ao destino e não encontrar ninguém para receber o menino. A criança foi encaminhada para acolhimento institucional e permanece sob os cuidados da rede de proteção enquanto a Polícia Civil apura o caso.

TJ-TO mantém dispensa de testemunhas em ação de motorista que recebeu transferência por engano

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O TJ-TO manteve a dispensa de testemunhas em ação movida por motorista que recebeu R$ 131,87 milhões por engano e devolveu o valor ao Bradesco. O Tribunal não conheceu do agravo de instrumento apresentado pela defesa por entender que não havia urgência que justificasse a análise imediata da questão. O motorista pede R$ 13,18 milhões como recompensa e R$ 150 mil por danos morais.
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MPT processa Uber e pede suspensão de programa de assinatura para motoristas

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O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública contra a Uber e pediu a suspensão nacional do programa Passe para Motoristas, além do estorno dos valores cobrados e de R$ 321 milhões por danos morais coletivos. O MPT sustenta que a cobrança de assinatura para acesso às corridas transfere aos motoristas custos da atividade empresarial e pode gerar dependência econômica. A Uber contesta as alegações. Antes de decidir sobre os pedidos, a Justiça do Trabalho determinou que a empresa se manifeste sobre a ação e sobre a competência do juízo.

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