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Marciano Buffon

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Pós-Doutor em Direito pela Faculdad de Derecho de la Universidad de Sevilla - ES. Doutor em Direito - ênfase em Direito do Estado - pela UNISINOS. Mestre em Direito Público. Advogado Tributarista, com especialização em Direito Empresarial. Professor no Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado/Doutorado - da UNISINOS - RS.

Todos os artigos:

A retenção de 10% sobre dividendos e os limites da antecipação tributária

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Marciano Buffon em co- autoria com Letícia de Mello A progressividade constitui elemento estruturante da tributação da renda no sistema constitucional brasileiro. Ao determinar que...

Reforma Tributária e a não cumulatividade plena: o maior avanço para a indústria

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Marciano Buffon em co-autoria com Letícia de Mello  Entre as inúmeras críticas, todas amplamente fundamentadas, dirigidas ao sistema tributário brasileiro, a complexidade ocupa posição central. De...

A Tributação dos Lucros, a partir de 2026 – Inaplicabilidade às empresas do Simples Nacional

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Marciano Buffon em coautoria com Jordana Franzen A Lei nº 15.270/25, publicada no último dia 27 de novembro, trouxe importantes alterações na tributação sobre a renda...

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