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Modelo de Petição – Ação de indenização por danos morais e materiais por acidente de trânsito – responsabilidade solidária do condutor e do proprietário...

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Fulana de tal, brasileiro, motorista...

Modelo de Petição Inicial de Ação Indenizatória por fraude bancária – Golpe do Pix

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ___ DO ESTADO DE ___ Processo...

Mutirão em Guaçuí obtém quase 70% de acordos em mediações na área cível de família

Os mediadores que concluíram a parte teórica do curso de mediação judicial em Bom Jesus do Norte realizaram uma pauta concentrada no Fórum de...

Moradora de serra que fraturou o punho ao cair em calçada deve ser indenizada pelo município

O 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública do Juízo emitiu a sentença em um processo movido por uma moradora de Serra que...

Justiça Nega indenização a mulher que teria recebido resultado falso positivo em teste de gravidez

O juiz da 4ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões negou o pedido de indenização por danos morais feito por uma mulher que recebeu um...

Negada a Indenização a Família de menor atropelado por caminhão ao atravessar pista na serra

O motorista de um caminhão foi absolvido pela 5ª Vara Cível da Serra em um processo movido pelos pais de uma criança que faleceu...

Juíza determina internação provisória de adolescente suspeito de planejar ataque a escola no Rio de Janeiro

O adolescente suspeito de planejar um ataque a uma escola no estado foi internado provisoriamente por determinação da juíza Vanessa Cavalieri, da Vara da...

Município indenizará aluna com deficiência agredida por professora em escola

A condenação do Município de Mogi das Cruzes ao pagamento de indenização por danos morais a uma aluna com deficiência, que foi agredida por...

Modelo de petição – Prioridade de Tramitação

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES...

Modelo de petição – O relaxamento da prisão ilegal é preciso no artigo 5º da constituição federal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ___________________________ Nome, (nacionalidade), _________ (estado civil), _____________ (profissão), residente e domiciliado...

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Herança digital: o que acontece com suas contas após a morte

Perfis, fotos, milhas, PIX e criptomoedas: o que a família pode acessar após a morte, o que diz a lei e o que muda com o novo Código Civil (PL 4/2025).

Advogado brasileiro em Portugal: o que vale em 2026

Reciprocidade OAB-Ordem portuguesa acabou em 2023. Veja quem manteve o direito, o caminho atual para advogar em Portugal e o estado da negociação.

EUA suspendem temporariamente agendamentos de vistos de imigração em todo o mundo

O governo dos Estados Unidos começou a remarcar entrevistas de candidatos a vistos de imigração após suspender temporariamente novos agendamentos em embaixadas e consulados americanos no mundo. Segundo o Departamento de Estado, a medida está relacionada a um treinamento global de funcionários consulares para aprimorar a avaliação dos candidatos. Os vistos de não imigrantes, como os de turismo, continuam com agendamentos normais. A mudança ocorre em meio ao endurecimento da política migratória do governo Donald Trump e a recentes disputas judiciais envolvendo medidas de imigração.

Conselho Federal de Medicina regulamenta uso de inteligência artificial na medicina e estabelece novas responsabilidades para médicos

A Resolução CFM nº 2.454/2026 entrou em vigor e estabeleceu regras nacionais para o uso de inteligência artificial na medicina. A norma determina que a tecnologia seja utilizada como ferramenta de apoio, subordinada ao julgamento médico, e prevê responsabilidades éticas para os profissionais. A regulamentação alcança aplicações como IA generativa, sistemas de apoio clínico e ferramentas utilizadas na elaboração de documentos médicos. Especialistas apontam, contudo, desafios relacionados à governança, à certificação das tecnologias e à extensão da competência do CFM sobre instituições e empresas.
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