Todos os artigos:
TJ-SP decide que criança com transtorno do espectro autista tem direito a transporte escolar especial gratuito
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo emitiu uma decisão unânime exigindo que o Estado forneça transporte escolar...
Mantida justa causa de porteiro por ato de racismo contra paciente em hospital de Uberlândia
A demissão por justa causa do porteiro de um hospital em Uberlândia, que cometeu um ato de racismo contra um paciente em busca de...
Modelo de petição inicial – Exclusão do cdo Pis/Cofins – (A tese do século – atualizado)
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 3ª VARA
FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAXIAS DO SUL (RS)
Autor (a): EMPRESARéu: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA...
Modelo de Petição de Cumprimento de Sentença
AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF
Processo nº 00000NOME DO CLIENTE, já qualificado nos autos da presente Ação...
Modelo de Petição de juntada de documentos novos
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador da ____ Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça de _________.
Autos nº xxxxxxx
JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS
Os agravantes já devidamente qualificados...
Modelo de Petição – Detran Multa/Cnh (Defesa Prévia)
ILMO. SR. PRESIDENTE DO DETRAN DO ESTADO DE GOIÁS
XXXXX, brasileiro, solteiro, biólogo, CPF XXXX, RG XXXX, CNH XXXX residente e domiciliado na Rua XXX,...
Modelo de Petição de Indicação de Leiloeiro
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL _____________- SP
PROCESSO Nº_____________, devidamente qualificados nos autos do processo epígrafe, que move...
Falta de controle de ponto não implica condenação de empregador doméstico a pagar horas extras
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu manter a rejeição do pedido de horas extras feito por uma empregada doméstica que não...
Modelo de Petição Inicial de Usucapião Extraordinária
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA Xª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX/XX
(NOME COMPLETO), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador (a) do RG...
Modelo de Petição – Verbas Rescisórias, atualizado de acordo com a Reforma Trabalhista
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ.
NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador (a)...
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