Todos os artigos:
Entidade filantrópica deve pagar tarifa de liquidação antecipada de contrato de crédito
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a proibição de cobrança de tarifa de liquidação antecipada de contratos de crédito...
TJPE mantém pagamento de indenização de R$ 50 mil a paciente que teve tratamento experimental negado pelo plano de saúde
A condenação de um plano de saúde por negar cobertura de procedimento hospitalar a uma paciente com insuficiência renal foi mantida pela 1ª Câmara...
Estudante alega prejuízo por greve e consegue chamada para curso de Odontogia da UFSC
Uma estudante que estava na lista de espera do curso de Odontologia da UFSC teve seu direito de ocupar uma vaga remanescente concedido pela...
Modelo de petição – distribuição de carta precatória
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________
PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: ______________
DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
(Nome do Autor), já devidamente...
Ex-militar temporário com sequela de tuberculose já curada não tem direito à reintegração ao serviço
Uma ex-militar temporária apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) depois que seu pedido para anular o ato administrativo que a...
Modelo de petição – Desistência Pedido de homologação
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _
Execução nº
DESISTÊNCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO
(nome), exequente, por seu advogado in fine assinado,...
Dois irmãos são condenados por improbidade administrativa
Dois professores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul) foram condenados pela 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) por atos de...
TJ-SP decide que criança com transtorno do espectro autista tem direito a transporte escolar especial gratuito
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo emitiu uma decisão unânime exigindo que o Estado forneça transporte escolar...
Mantida justa causa de porteiro por ato de racismo contra paciente em hospital de Uberlândia
A demissão por justa causa do porteiro de um hospital em Uberlândia, que cometeu um ato de racismo contra um paciente em busca de...
Modelo de petição inicial – Exclusão do cdo Pis/Cofins – (A tese do século – atualizado)
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 3ª VARA
FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAXIAS DO SUL (RS)
Autor (a): EMPRESA
Réu: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA...
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