Todos os artigos:
Juiz diz que prisão não é hotel e que criminalizar pobreza não é caminho para manter alguém preso
O juiz Océlio Nobre reconheceu ter cometido um equívoco ao decretar a prisão preventiva de um homem envolvido em um caso de violência doméstica....
Escritório de advocacia indenizará dona de logomarca utilizada em publicidade com viés negativo
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou uma decisão que condenou um escritório de advocacia por...
TJSC decidirá se pensão de pets pode ser julgada em Vara da Família
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina deverá decidir em breve se as varas de família têm competência para decidir sobre o destino de...
STF determina que INSS apresente plano para realizar “revisão da vida toda”
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresente um cronograma em até...
STJ não vê ilegalidade no uso de expressões exageradas em propaganda de ketchup
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as expressões "Heinz, o ketchup mais consumido do mundo" e "Heinz, melhor em...
Empresa deve manter plano de saúde de auxiliar de serviços gerais aposentada por invalidez
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), por meio da 4ª Turma, decidiu que uma auxiliar de serviços gerais aposentada por invalidez...
Modelo de Petição Inicial para Ação de Restauração de Certidão de Nascimento
AO JUÍZO DA __ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA NOSSA SENHORA DO Ó DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP
Processo nºTramitação PrioritáriaAUTORA, brasileira,...
Modelo de Petição – Garantia da Ordem – Art. 142 da CF/88 , o restabelecimento das garantias constitucionais da lei e da ordem
Ilustríssimos Senhores Comandantes das Forças Armadas Brasileiras
, Chefe do Poder Executivo Federal, vem, devidamente representado pelo seu advogado (procuração anexa), requerer, com fulcro...
Modelo de Petição – Ação de cobrança de comissão de corretagem
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (...) Vara Cível da Comarca da Capital – SP
(...), por seus procuradores (documento 1), com escritório na...
Trabalhadora será indenizada após sofrer piadas gordofóbicas ao solicitar para ligar o ar-condicionado
A discriminação por peso, conhecida como gordofobia, tem gerado processos trabalhistas por parte de trabalhadores que sofreram preconceito no ambiente de trabalho. Quando comprovada...
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