Nilo José Mingrone

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Advogado, palestrante e consultor estratégico com quase quatro décadas de experiência na área empresarial, societária e patrimonial, atuando de forma integrada entre Brasil e Estados Unidos. Formado pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, Nilo construiu uma carreira marcada pela combinação rara entre prática jurídica, visão empresarial e atuação internacional, é sócio-fundador do escritório Mingrone & Brandariz Sociedade de Advogados, onde consolidou reputação na estruturação de holdings patrimoniais e empresariais, reorganizações societárias, gestão de riscos e planejamento sucessório para famílias empresárias, empresários e grupos econômicos

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ITCMD sobre bens no exterior: Lei Nula não renasce – Irretroatividade, anterioridade e a janela de 2026 depois da LC 227/2026 e da ADI...

Nilo José Mingrone  Com a publicação da Lei Complementar 227, em 14 de janeiro de 2026, encerrou-se a longa espera pela norma geral exigida pelo...

Uma tendência mais viável?

Nilo José Mingrone Trabalhando há mais de trinta anos como advogado especializado na constituição de holdings familiares, foi possível acompanhar a evolução das estruturas de...

Uma tendência mais viável?

O texto descreve a evolução do planejamento patrimonial e sucessório no Brasil, destacando como a forma de proteger e organizar bens mudou ao longo das últimas décadas.

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CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.
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