Todos os artigos:
Mãe de bebê que teve assistência médica falha e morreu deve ser indenizada
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) por unanimidade votou pelo direito a indenização no valor de R$ 50 mil à mãe de um bebê que morreu no Hospital de Tarauacá em 2016, 25 horas após seu nascimento. O entendimento do colegiado que acompanhou o voto do relator do processo, desembargador Luís Camolez, foi de que a assistência médica ao recém-nascido foi falha e por si só é causa geradora de danos morais passíveis de indenização.
Justiça paulista determina que ex-jogador Cafú seja despejado de casa em SP
A Justiça determinou o despejo do ex-jogador de futebol e campeão mundial Cafu, de uma casa de 526 metros quadrados em Alphaville, Barueri, na Grande São Paulo. A informação é do UOL.
Estudante que contratou e não recebeu serviço de formatura será indenizado no RN
A Justiça do Rio Grande do Norte decidiu que um estudante deve ser indenizado em R$ 2 mil, por danos morais além de ser restituído integralmente do valor de R$ 3.524,78, pago pelo serviço, não prestado, de cerimonial de formatura a uma empresa promotora de eventos. A decisão foi do juiz Edino Jales da 1ª Vara Cível da comarca de Mossoró, confirmando liminar anteriormente deferida, também determinou a resolução do contrato de prestação de serviço.
Mulher é condenada a 15 anos de prisão por dar a cabeça do marido para vizinha
Uma mulher foi condenada a 15 anos de prisão na Espanha por ter assassinado o próprio marido e entregue a cabeça da vítima à sua vizinha e amiga. O caso ocorreu no ano de 2019, no município de Castro Urdiales. Segundo o UOL, Carmen Merino foi sentenciada por homicídio com agravamento de parentesco.
Anoreg-PB orienta notários e registradores interessados em Carteira Profissional
A Anoreg-PB disponibilizou em seu site as instruções e link aos notários, registradores e escreventes de serventias extrajudiciais interessados em obter a Carteira Profissional da Confederação Nacional de Notários e Registradores, que tem como prerrogativa exclusiva, a representação e a defesa da categoria.
Plano de saúde deve indenizar e custear tratamento de criança com TEA, decide juíza potiguar
A Justiça potiguar decidiu que uma empresa de plano de saúde, deverá indenizar e custear o tratamento multidisciplinar de um menino diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme prescrito pelo médico que acompanha a criança. A operadora também foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 3 mil por ter negado o custeio do tratamento. A decisão foi da juíza Daniela Paraíso da 3ª Vara Cível da comarca de Natal.
Fabricante e concessionária devem indenizar cliente que comprou veículo com defeito
A juíza da 2ª Vara Cível de São Mateus-ES determinou que uma fabricante de automóveis e uma concessionária indenizem um consumidor que teria comprado um veículo zero quilômetro com defeito de fábrica.
Mantida condenação de homem por feminicídio da namorada grávida
Foi mantida pela 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a decisão do Tribunal do Júri de Guarulhos, que condenou um homem a 38 anos e 5 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo feminicídio da namorada grávida e ocultação do cadáver.
TJSP mantém condenação de arquiteto que desviou valores de reforma por furto e estelionato
Por unanimidade, foi mantida pela 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a decisão da 3ª Vara Criminal de São José dos Campos, que condenou um arquiteto pelos crimes de estelionato e furto, cometidos na execução de uma obra contratada pela vítima que teve prejuízo total de R$ 116.862,50. A pena foi fixada em seis anos de prisão, em regime aberto.
Empresa deve indenizar candidata transexual por negar uso de nome social
A 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis condenou uma empresa, atuante no ramo de cartões de desconto, a pagar R$ 10 mil por danos morais a uma candidata a vaga de emprego após a companhia negar que a mulher, que é transexual, usasse o seu nome social por causa de uma suposta indisponibilidade técnica de cadastrar o nome social dela no sistema corporativo. A sentença é do juiz Alessandro da Silva.
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