Todos os artigos:
É condenado por extorsão, homem que ameaçou divulgar conteúdo íntimo da própria mãe
A Vara Criminal de Laguna-SC condenou um homem que visando obter vantagem econômica, constrangeu a própria mãe mediante violência e grave ameaça. Ele obrigou a mulher a fazer a transferência de um veículo para seu nome. Para isso, ele teria ameaçado divulgar conteúdo íntimo que estava no celular da vítima.
Assaltada quatro vezes em 14 dias, farmácia da rede Drogasil deve indenizar farmacêutica por trauma
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a responsabilidade da Raia Drogasil S.A., de Belo Horizonte (MG), pelos danos causados a uma farmacêutica que desenvolveu doença psíquica após ser vítima de quatro assaltos em duas semanas. Pela mesma razão, o colegiado declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho, equivalente à justa causa do empregador.
TJRN lança livro sobre a participação feminina no Judiciário potiguar
Foi lançado nesta quarta-feira (7) pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) o livro “Elas no Judiciário – Vivências na Justiça Potiguar, uma produção coletiva de mulheres do Judiciário Potiguar “. A obra é uma construção coletiva de magistradas, servidoras e colaboradoras da Justiça potiguar, com um valor histórico importante, pois resgata esse ingresso feminino no Poder Judiciário.
PL das Criptomoedas segue para sanção presidencial
Após o parecer do Senado Federal, a Câmara dos deputados aprovou, no último dia (29), após sete anos, o projeto de lei (PL) 4401/21 - antigo PL 2303/15, conhecido também como Marco Regulatório das Criptomoedas, que agora aguarda a sanção presidencial. Visando regulamentar os serviços vinculados a ativos virtuais.
Sócio que se desligou de empresa não deve responder por dívida da compradora
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) excluiu um ex-sócio da Camargo Campos S.A. Engenharia e Comércio, de São Paulo (SP), da execução de sentença trabalhista em ação movida por um carpinteiro. O colegiado entendeu que a responsabilização do ex-sócio figurou por apenas 12 dias na vigência do contrato de trabalho, ofende o direito de propriedade.
Justiça considera válido desconto de multa por infração de trânsito em salário de empregado
A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2/SP) manteve sentença que autorizou o desconto de R$ 500, do salário de um trabalhador, que utilizava o carro da firma para trabalhar, para pagamento de multas. O entendimento do colegiado foi de que quem comete infração de trânsito ao conduzir veículo da empresa deve arcar com as penalidades da lei.
TSE aprova contas de campanha da chapa Lula/Alckmin
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (6), as contas de campanha da chapa composta por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), eleitos presidente e vice-presidente da República nas Eleições Gerais de 2022.
TRF1 confirmou sentença que garantiu que FGTS pode ser usado para quitar financiamento de imóvel fora do SFH
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que garantiu aos titulares de contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a liberação do saldo para quitar contrato de financiamento celebrado fora do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
TRF1 mantém decisão que condenou à demissão servidor da UFPA por assédio sexual
Foi mantida pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a decisão administrativa, da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Pará (SJPA), que demitiu um servidor da Universidade Federal do Pará (UFPA) pelo suposto crime de assédio sexual.
Aluno constrangido por diretora de escola por fantasia com roupas femininas será indenizado
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) condenou a diretora da escola Ceamo localizada no município de Mossoró-RN por constranger um aluno que usou roupas femininas em uma fantasia durante as festividades de formatura do ensino médio. O caso aconteceu no final do ano letivo de 2021 e conforme a decisão a diretora terá que pagar R$ 3 mil por danos morais ao estudante.
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