Todos os artigos:
Morre Danilo Doneda, um dos ‘pais’ do Marco Civil da Internet
O advogado Danilo Doneda, um dos principais nomes na promoção da privacidade e da proteção de dados pessoais no Brasil, morreu neste domingo (4), aos 52 anos. Doneda participou ativamente nas discussões sobre o Marco Civil da Internet, aprovado em 2015, ele foi membro do conselho responsável por orientar a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autoridade brasileira na regulamentação da proteção de dados do País.
Negado pedido de indenização a paciente que teve reação após mastoplastia
O juiz da 2ª Vara Cível de Colatina-ES negou o pedido de indenização por danos morais, materiais e estéticos de uma mulher, que alegou ter sofrido com reação alérgica, posterior à realização de cirurgia para redução do volume das mamas. A paciente expôs que se submeteu a duas cirurgias, sendo a segunda assistida pela requerente, por ter sido aplicada somente anestesia local.
TJSP determina a entrega de dados pelo Google, de todos celulares próximos a roubo
Foi confirmada pela 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a determinação para que o Google forneça dados de geolocalização de celulares que estavam na região em que aconteceu um crime de roubo a mão armada a um caminhão. As informações são do portal Conjur.
Abear e AMB farão estudo para entender excesso de processos judiciais na aviação
Um convênio firmado entre a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vai dar início a um estudo inédito que vai analisar o excesso de processos judiciais na aviação comercial brasileira. A proposta é elaborar um diagnóstico com as razões para o alto número de processos em curso na Justiça recebidos pelo transporte aéreo, além de identificar as principais motivações dos passageiros e o perfil de cada um deles.
Direitos Autorais: hotel deve indenizar fotógrafo que teve fotos divulgadas sem o devido crédito
O 1º Juizado Especial Cível da comarca de Balneário Camboriú condenou um hotel localizado na região, pelo uso de duas obras fotográficas, para ilustrar publicidade de venda de pacotes de viagem nos anos de 2016 e 2017, sem reconhecer a autoria. Conforme a decisão o hotel deve indenizar o profissional por danos morais e materiais.
Justiça determina usucapião de imóvel vendido como garantia de empréstimo
Em decisão unânime, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconheceu a usucapião de imóvel de casal que havia transferido a propriedade como garantia de empréstimo com juros acima das taxas permitidas.
Colocado na ‘geladeira’, homem que ganha R$ 665 mil/ano para ‘ler jornal’ processa empresa por tédio
Dermot Alastair Mills, diretor financeiro da rede ferroviária Irish Rail, em Dublin, na Irlanda, está processando a empresa por, segundo ele, ter suas funções reduzidas após ter divulgado há nove anos, dados confidenciais da companhia. A falta de atribuições seria uma punição e, diante do cenário de tédio e de, na prática, não ter trabalhos atribuídos a ele, o irlandês resolveu entrar na Justiça.
Ministro André Mendonça prorroga prazo para implementação do regime monofásico do ICMS-combustível
Foi prorrogado por 30 dias o prazo para implementação do regime monofásico, com alíquotas uniformes, do ICMS-combústivel em todo o país. A decisão foi do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo adicional foi solicitado pelo presidente do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) e pelo procurador-geral do Estado do Rio Grande do Sul nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7164).
TJSP rejeita queixa de técnico do Palmeiras contra jornalista Mauro Cezar por termo ‘colonizador’
Foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) a queixa-crime movida pelo técnico do Palmeiras, o português, Abel Ferreira, contra o jornalista Mauro Cezar Pereira. O treinador pedia uma indenização de R$ 50 mil por danos morais após Mauro ter dito que ele tinha uma "visão de colonizador", ao comentar uma declaração do treinador sobre Gabriel Veron, então jogador do clube paulista.
Advogada é premiada por defesa à liberdade de imprensa
A advogada Taís Gasparian, diretora e uma das fundadoras do Instituto Tornavoz, recebeu na manhã desta quinta-feira (1) o Prêmio ANJ (Associação Nacional de Jornais) de Liberdade de Imprensa pela defesa a jornalistas independentes em processos judiciais como forma de ameaça ao trabalho jornalístico. A cerimônia ocorreu no auditório da ESPM Tech na Vila Mariana, zona sul de São Paulo.
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