Todos os artigos:
TRF3 mantém Benefício de Prestação Continuada (BPC) a adolescente com deficiência auditiva
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), manteve sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a um menino de 15 anos com distúrbio auditivo.
Cemitério em Brasilia é condenado por coação ao condicionar enterro a pagamento de dívida
O 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Cemitério Campo da Esperança por condicionar um sepultamento à quitação dos débitos referentes à taxa de manutenção de jazigo em atraso. O juiz substituto Alex Costa de Oliveira concluiu que o réu submeteu a autora à coação.
Mantida condenação de homem por furto e roubo após encontro marcado com vítima no Tinder
Em decisão unânime, a 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve condenação de homem por furto e roubo realizado após encontro com a vítima, marcado por meio do Tinder (aplicativo de relacionamentos). Com a decisão foi mantida a pena, fixada em 1º grau pela 4ª Vara Criminal de Sorocaba, foi de nove anos e 13 dias de reclusão em regime inicial fechado.
Portal Juristas e Experiencialize realizam em novembro a “Disruptive lawyers Vale do Silício”
O Portal Juristas e a Experiencialize realizam de 7 a 13 de novembro a imersão a "Disruptive lawyers Vale do Silício". Serão sete dias de atividade, com visitas técnicas mediadas por um "Experiencializador".
Ibajud promove evento em Portugal sobre Recuperação Judicial nos dias 30 e 31/05
O Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud) promove, nos dias 30 e 31 de maio, o Fórum de Algarve, em Portugal, um dos mais importantes eventos do ano sobre Recuperação Judicial, o Fórum Algarve/Portugal 2022.
Pessoas trans masculinas devem ser incluídas em lei que institui programa de distribuição de absorventes
Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em sessão realizada na quarta-feira (11), julgou procedente pedido para inclusão de pessoas trans masculinas em lei que institui programa de distribuição de absorventes descartáveis e itens de higiene na rede municipal de ensino da Capital.
Clínica odontológica deve indenizar criança que engoliu chave ortodôntica durante procedimento
Por decisão da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), uma criança e sua mãe devem receber, respectivamente, R$ 10 mil e R$ 5 mil, em indenização por danos morais de uma clínica odontológica. A criança engoliu uma chave ortodôntica, após a dentista deixar cair instrumento em sua boca, durante procedimento.
Município deve indenizar mulher que tomou vacina vencida
O Município de Alagoa Grande, na Paraíba, foi condenado a indenizar uma mulher, em R$ 5 mil, a título de danos morais, pela aplicação de vacina vencida contra a Covid-19. A decisão foi da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Justiça determina penhora de 25% do faturamento da Igreja Mundial
A Justiça paulista determinou a penhora de 25% do faturamento da Igreja Mundial do Poder de Deus, do apóstolo Valdemiro Santiago. A decisão é da juíza Ana Cláudia Guimarães e Souza em um processo no qual o proprietário de um imóvel cobra uma dívida de aproximadamente R$ 117 mil em aluguéis da igreja, conforme a coluna de Rogério Gentile, no UOL.
TRF3 mantém aposentadoria por invalidez a faxineira com artrose
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), confirmou sentença que determinou a concessão pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de aposentadoria por invalidez a uma faxineira portadora de artrose nos joelhos.
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