Todos os artigos:
Justiça condena por injúria racial homem que proferiu ofensas antissemitas contra vizinho
A 25ª Vara Criminal de São Paulo condenou, por injúria racial e ameaça, homem que proferiu ofensas antissemitas contra vizinho. A pena foi fixada em um ano de reclusão em regime inicial aberto, convertida para prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período.
TJSP mantém condenação a funcionário de indústria de bebidas por lavagem de dinheiro
A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Criminal de Jundiaí que condenou funcionário de indústria de bebidas por lavagem de dinheiro, em esquema de notas fiscais “frias”.
Supermercado é condenado por abordar criança negra de forma violenta
A desembargadora Andréa Pachá, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), negou recurso do Supermercado Assaí de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, e manteve a condenação por abordagem violenta contra criança negra. Foi mantido o valor da indenização, estipulado pela primeira instância, em R$ 30 mil, pelos danos morais.
Novo serviço da Juristas: Antecipação de Honorários Advocatícios
Estamos com uma nova parceria! Nosso novo parceiro tem como objetivo auxiliar na organização financeira dos advogados e simplificar o processo de pagamento do Judiciário, realizando a antecipação de honorários advocatícios e do valor da condenação de ações já transitadas em julgado.
TJAC mantém condenação de plano de saúde que recusou atendimento pediátrico de urgência
A 1ª Câmara Cível do Tribunal Justiça do Acre (TJAC) manteve a condenação de operadora de planos de saúde ao pagamento de indenização por danos morais pela recusa em atendimento pediátrico de urgência a uma criança, diagnosticada com pneumonia.
Energisa deve indenizar consumidora que passou o natal sem energia
A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), determinou que a Energisa S/A indenize, em R$ 2 mil, uma consumidora que passou o natal sem energia.
Estelionato: ex-diretor de rede de artigos esportivos é condenado por golpe milionário
A 3ª Vara Criminal do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães condenou o ex-diretor de de rede de lojas de artigos esportivos e um comparsa pelo crime de estelionato. Os dois causaram prejuízo de mais de R$ 2,2 milhões a rede, e além de ressarcir o prejuízo, devidamente corrigido desde a época dos fatos foram sentenciados a cinco e a quatro anos e dois meses de reclusão respectivamente, em regime inicial semiaberto.
Paciente que xingou médica é condenada a pagar indenização por dano moral
O Juizado Especial Cível de Cruzeiro do Sul julgou procedente o pedido de uma médica para ser indenizada pela agressão verbal sofrida em seu ambiente de trabalho. Deste modo, a paciente deve pagar indenização estabelecida em R$ 5 mil.
TJPB considera ilícita cobrança pelo Bradesco de serviços em conta salário de aposentado
A Justiça paraibana manteve condenação ao Banco Bradesco de indenizar em R$ 6 mil, um idoso, a título de danos morais, por cobrança de cesta de serviços na conta salário mantida por um aposentado. A decisão foi da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que considerou ilícita a cobrança.
TJSP mantém decisão que autorizou rescisão contratual entre franqueados e rede de franquias
Foi mantida pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decisão da 3ª Vara Cível de São José do Rio Preto, que autorizou rescisão contratual entre franqueados e rede de franquias, em razão da decretação de estado de calamidade pública por causa da Covid-19.
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