Todos os artigos:
STJ nega liberdade a mulher que auxiliava acusado de fazer 200 abortos
Ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve prisão preventiva contra uma mulher acusada de intermediar cerca de 200 abortos, realizados por seu marido, que é médico, em clínica clandestina e com uso de medicamentos vencidos. A defesa dela entrou com habeas corpus contra sentença que transformou sua prisão em flagrante em preventiva.
TST proíbe empresa de coletar e fornecer dados de trabalhadores sobre restrições de crédito
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu parcial provimento a embargos de declaração para proibir que uma empresa do ramo de gerenciamento de risco do setor de transporte rodoviário de Osasco (SP), colete e repasse a terceiros informações sobre restrição de crédito de trabalhadores.
STJ nega pedido de Romero Britto para mudar seu nome
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ ) negou um recurso especial apresentado pelo artista plástico, Romero Britto para mudar seu sobrenome. Nascido Romero Francisco da Silva Brito, ele queria incluir um segundo "t" em seu último nome, para que seus documentos tivessem a mesma grafia de seu nome artístico.
Justiça manda ITA reacomodar casal e bebê em voo de outra empresa aérea
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que a ITA (Itapemirim Transportes Aéreos) reacomode três passageiros (um casal e um bebê de colo) em outra companhia aérea. A decisão foi do desembargador Morais Pucci.
Justiça suspende execução de pena de Antônio Palocci e autoriza que ex-ministro retire tornozeleira eletrônica
O juiz substituto da 15ª Vara Federal de Curitiba, Dineu de Paula, suspendeu, nesta quinta-feira (23), a execução da pena de Antônio Palocci pela Lava Jato e autorizou que o ex-ministro retire a tornozeleira eletrônica, que utilizava em prisão domiciliar em razão de condenações na Operação Lava Jato.
Justiça determina perdão de dívida de R$ 47 milhões em impostos de Eike Batista
Por unanimidade, os desembargadores da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) entenderam que a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro perdeu o prazo para a cobrança de dívida de R$ 47 milhões em impostos do empresário Eike Batista e determinou o perdão do débito pelo governo do estado do Rio. A informação é do "Valor Econômico".
MPF pede a justiça que obrigue prefeitura a suspender uso de área indígena como lixão
Na quarta-feira (22), o Ministério Público Federal (MPF) entrou com pedido na justiça para que a Prefeitura de Garrafão do Norte (PA) seja obrigada a paralisar imediatamente o uso de área indígena como lixão.
Supremo derruba exigência de autorização para membro do MP-PE se ausentar do estado
No último dia 13/12, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6272), declarou a inconstitucionalidade de norma do estado de Pernambuco que exige a autorização prévia do procurador-geral de Justiça para que os membros do Ministério Público (MP) estadual possam se ausentar do estado fora dos períodos de férias e de licenças, sob pena de punição.
Denúncia de tráfico de drogas com base em denúncia anônima é rejeitada por juiz
O juiz Leopoldo Vilela de Andrade da Silva Costa, da 1ª Vara da Comarca de Taquaritinga (SP), decidiu rejeitar denúncia do Ministério Público, contra um homem acusado de tráfico de drogas, baseada apenas em delação anônima.
Condenado por incêndio na Boate Kiss recorre à Corte de direitos humanos
A defesa de Elissandro Sphor, sócio da Boate Kiss condenado a 22 anos e seis meses de prisão devido ao incêndio que matou 242 pessoas e deixou mais de 600 feridas, em janeiro de 2013, em Santa Maria (RS), decidiu levar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil