Vitor Araruna Carvalho

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Advogado, especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Escola Superior da Magistratura Trabalhista da 13ª Região (Esmat-13) e em Processo Civil pela Escola Superior da Advocacia (ESA-PB), sócio do Pimentel Advocacia.

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Reflexões sobre os novos parâmetros de Justiça Gratuita no Judiciário brasileiro após julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade 80

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Doenças Psíquicas Relacionadas ao Trabalho: o Novo Protagonismo da Saúde Mental na Jurisprudência Trabalhista a partir de 2026

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O CNJ aplicou pena de disponibilidade a cinco magistrados do TJBA por irregularidades relacionadas à Operação Faroeste, determinando o afastamento imediato de suas funções e o encaminhamento do caso à AGU para ajuizamento de ação de perda dos cargos no STF. O Conselho também extinguiu o processo disciplinar contra um magistrado falecido e arquivou as acusações contra outro juiz.

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