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Wilson Roberto

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Empreendedor Jurídico, bacharel em Administração de Empresas pela Universidade Federal da Paraíba, MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, professor, palestrante, empresário, Bacharel em Direito pelo Unipê, especialista e mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Foi doutorando em Direito Empresarial pela mesma Universidade. Autor de livros e artigos.

Todos os artigos:

Hospital é condenado por troca de bebê

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O juiz Fernão Borba Franco, da 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital, condenou hospital a pagar 100 salários mínimos de indenização por danos...

Operadora de planos de saúde deve custear terapias complementares a criança

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O juiz Rogério de Camargo Arruda, da 5ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, condenou uma operadora de planos de saúde a custear...

Justiça autoriza retificação de sexo em registro civil sem necessidade de cirurgia de mudança de sexo

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A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a alteração de sexo, no registro civil, sem a necessidade...

Banco terá que restituir em dobro valores cobrados indevidamente de cliente

Direito do Consumidor Wilson Roberto Wilson Roberto -
A 22ª Câmara de Direito Privado de Tribunal de Justiça de São Paulo condenou instituição bancária (Banco Itaú BMG Consignado S/A) a indenizar cliente...

Empresa de cruzeiros marítimos Pullmantur indenizará por acidente em show

Direito do Consumidor Wilson Roberto Wilson Roberto -
Passageiro que sofreu queda causada por artistas que promoviam espetáculo em navio da Pullmantur Cruzeiros será indenizado pela empresa responsável pelo cruzeiro, conforme decisão...

Homem indenizará ex-esposa por divulgar informação de foro íntimo

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Ex-marido que divulgou informação relacionada à vida pessoal de sua ex-esposa deverá indenizá-la por dano moral. A decisão, proferida pela 20ª Câmara de Direito...

Cantor terá que pagar prestação pecuniária por crime de injúria

Direito Processual Penal Wilson Roberto Wilson Roberto -
O juiz Luís Fernando Decoussau Machado, que auxilia a Vara do Juizado Especial Criminal de São Paulo, homologou, no dia 10.10.2016, proposta de transação...

Passageira que se acidentou em estação do metrô será indenizada

Notícias Wilson Roberto Wilson Roberto -
A juíza Laura de Mattos Almeida, da 29ª Vara Cível da Capital, condenou a Companhia do Metropolitano de São Paulo a indenizar usuária que...

Justiça determina desconto em folha de ex-aluna para pagamento de mensalidades em atraso

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O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, determinou o desconto de 10% sobre os rendimentos líquidos de uma jovem, ex-aluna...

Falta de assistência após atraso em voo gera dever de indenizar

Direito do Consumidor Wilson Roberto Wilson Roberto -
A 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a companhia aérea American Airlines a indenizar passageira por atraso...
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Justiça Federal determina pagamento milionário a Danilo Gentili e Diogo Portugal

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A Justiça Federal de São Paulo determinou que um casal brasileiro pague inicialmente cerca de R$ 3,2 milhões aos humoristas Danilo Gentili e Diogo Portugal, em razão de uma condenação decorrente de investimentos para a abertura de uma casa de comédia em Orlando. A decisão estrangeira, que apontou irregularidades na utilização dos recursos, foi homologada pelo STJ em 2025 e agora está sendo executada no Brasil. Com juros e atualizações, o valor da dívida poderá superar R$ 4,3 milhões.

Denúncias de irregularidades eleitorais chegam a 5 mil nos primeiros dez dias de campanha

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O aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu cerca de 5 mil denúncias de possíveis irregularidades nos dez primeiros dias da campanha eleitoral de 2026. Candidatos a deputado estadual concentram a maior parte dos registros. As principais ocorrências envolvem propaganda em vias públicas, publicidade na internet, uso de bens públicos e utilização irregular de carros de som. Mais da metade das denúncias já foi baixada do sistema, indicando que os casos foram solucionados ou encerrados.

Julgamento de acusado de planejar os ataques de 11 de Setembro é marcado para 2028

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O julgamento de Khalid Sheikh Mohammed e outros três acusados de envolvimento nos ataques de 11 de Setembro de 2001 foi marcado para começar em 5 de junho de 2028, em um tribunal militar na Baía de Guantánamo. A nova data foi estabelecida após o juiz considerar insuficiente o prazo proposto pela acusação para solucionar questões probatórias e processuais. O caso se arrasta há mais de 20 anos e envolve acusações que podem resultar em pena de morte.

Homem é condenado por transmitir HIV à namorada após ocultar condição sorológica

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Homem foi condenado pela Justiça de Rondônia a 5 anos e 5 meses de reclusão e ao pagamento de R$ 50 mil de indenização por lesão corporal, após manter relações sexuais sem preservativo com a companheira e ocultar ser portador do HIV. A decisão considerou a perspectiva de gênero e reconheceu que a conduta resultou na transmissão do vírus à vítima.
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Projeto de lei prevê ressarcimento de vítimas de fraudes com Pix

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O Projeto de Lei 3127/26 estabelece regras para o ressarcimento de vítimas de fraudes envolvendo Pix e outras transferências eletrônicas. A proposta prevê devolução em até cinco dias úteis, prazo que poderá chegar a 35 dias úteis em casos que exigirem apuração adicional. Se os recursos não forem recuperados, o prejuízo poderá ser dividido entre os bancos envolvidos na operação. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

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