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Wilson Roberto

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Empreendedor Jurídico, bacharel em Administração de Empresas pela Universidade Federal da Paraíba, MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, professor, palestrante, empresário, Bacharel em Direito pelo Unipê, especialista e mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Foi doutorando em Direito Empresarial pela mesma Universidade. Autor de livros e artigos.

Todos os artigos:

Empresa vencedora de licitação sofre pena pela recusa em assinar contrato

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Candidato tem direito ao reexame da prova discursiva em concurso público

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TRF decide questão de juros remuneratórios sobre a devolução do empréstimo compulsório de energia elétrica

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A 7ª Turma julgou matéria referente à devolução do empréstimo compulsório cobrado sobre o consumo de energia elétrica, e decidiu, de acordo com a...

Filhas de ex-combatente da FEB recebem pensão especial

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A 1ª Turma decidiu que as filhas de ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira (FEB) falecido têm direito ao recebimento de pensão especial. Duas irmãs ajuizaram...

Gestante afastada tem garantido o recebimento de função comissionada até cinco meses após o parto

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Servidor público com a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral não recebe remuneração no período eleitoral

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Por unanimidade, a 1ª Turma decidiu que um candidato que teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral terá que devolver os valores recebidos durante...

Revogada pensão à filha de ex-servidor em razão de união estável

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A Primeira Turma negou provimento à apelação de uma beneficiária de pensão por morte contra a sentença da 2ª Vara Federal de Vitória da...

Mantida a condenação de sócio de empresa que realizou apropriação indevida de contribuições previdenciárias

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O artigo 168-A do Código Penal é claro ao afirmar que a falta de repasse à Previdência Social das contribuições no prazo e na...

Fundação de apoio não pode firmar contrato sem licitação para atender a necessidade permanente de instituição pública

Direito Processual Civil Wilson Roberto Wilson Roberto -
A 6ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação da Fundação Universidade Federal do Piauí (FUFPI) contra a sentença que julgou procedente...

Tribunal assegura registro profissional de advogado inscrito na OAB

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A 8ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento à apelação formulada por um advogado contra a sentença da 15ª Vara da Seção...
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Revista Juristas chega à 11ª edição com entrevista de Paulo Medina e debates sobre inteligência artificial, Justiça, economia e direitos fundamentais

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A Justiça Federal concedeu liminar à OAB-SP e determinou que a Talisman AI (Enter) preserve contratos, documentos, modelos de inteligência artificial e registros relacionados à produção de minutas jurídicas desde janeiro de 2024. A decisão prevê multa de R$ 50 mil por descumprimento e busca garantir a preservação de provas para a análise da atuação da empresa no setor jurídico.
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