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Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) terá de fornecer medicamento a servidora
O Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) terá de pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais para...
Comprador é condenado por danos causados por não transferir veículo e não pagar despesas assumidas
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso da autora, e...
Universidade terá de fornecer condições adequadas para aluno autista
O juiz Ricardo Teixeira Lemos, da 7ª Vara Cível da comarca de Goiânia, concedeu liminar ao aluno Matheus Ferreira Nascimento, que é portador de...
Clínica Odontológica deve restituir valores pagos por paciente que foi obrigada a interromper tratamento
A 4ª Vara Cível de Taguatinga condenou uma clínica odontológica a devolver a uma paciente a importância de R$ 4.704,00. O valor é referente...
Loja Star Móveis é condenada a indenizar cliente por tratamento discriminatório
Em decisão unânime, a 2a. Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do Juizado Cível de Samambaia que condenou a empresa Star Móveis ao pagamento...
Hospital Home e plano de saúde Amil são responsabilizados por cancelarem cirurgia sem avisar paciente
O hospital Home e o plano de saúde Amil foram condenados a pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais a um paciente...
Defeito na prestação de serviço de clínica odontológica gera dever de indenizar
Decisão do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma clínica odontológica ao pagamento de R$ 14.268,10, por danos patrimoniais, e ainda ao pagamento...
Falta de comprovante de pagamento não gera reparação por inscrição em cadastro de inadimplentes
Decisão do 1º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos de reparação pretendidos na inicial, em razão de a autora não ter...
Aluno que perdeu dedo em acidente na escola será indenizado
O Município de Senador Canedo terá de indenizar em R$ 40 mil um adolescente que teve o dedo anelar amputado em decorrência de um...
Furto simples de aparelho celular não gera dever de reposição a seguradora
A juíza analisou o caso, tendo por base o Código de Defesa do Consumidor, e lembrou que são nulas de pleno direito as cláusulas...
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