Tag: justiça federal
Artigos exclusivos
Justiça reconhece salário-maternidade para barriga solidária em caso de gestação para irmão
A Justiça Federal reconheceu o direito ao salário-maternidade por 120 dias a uma mulher que gestou o bebê do irmão e da cunhada por meio de barriga solidária. A decisão considerou as provas do afastamento profissional e a recuperação após o parto.
Justiça Federal torna réus 12 integrantes da Voepass por acidente aéreo que matou 62 pessoas
A Justiça Federal recebeu denúncia do MPF contra 12 integrantes da Voepass pelo acidente aéreo ocorrido em Vinhedo, em agosto de 2024, que matou 62 pessoas. Os acusados responderão por crimes relacionados à segurança do transporte aéreo. Segundo a investigação, falhas de manutenção, problemas no sistema de degelo e deficiências na gestão da segurança operacional contribuíram para o desastre.
Justiça Federal determina mudanças na identidade visual da Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil
A Justiça Federal determinou que a associação Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil deixe de utilizar nomes, siglas e elementos gráficos semelhantes aos da OAB. O magistrado entendeu que a identidade visual adotada poderia gerar confusão institucional e considerou insuficiente a mudança anterior de denominação. A associação deverá reformular seus símbolos e logotipos para evitar associação indevida com a entidade oficial.
Justiça Federal determina que Discord adote medidas de proteção a crianças, adolescentes e mulheres
A Justiça Federal determinou que o Discord adote imediatamente medidas de proteção para crianças, adolescentes e mulheres, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A decisão atende a pedido urgente da AGU em ação civil pública que questiona mecanismos de verificação de idade e segurança da plataforma.
AGU pede à Justiça que Discord adote medidas de proteção a mulheres, crianças e adolescentes
A AGU pediu novamente à Justiça Federal que determine ao Discord a adoção de medidas para proteger mulheres, crianças e adolescentes na internet. O órgão considerou insuficiente a proposta de conciliação apresentada pela plataforma e afirmou que as medidas sugeridas não seriam capazes de solucionar, com a urgência necessária, as falhas apontadas pelo governo. A ação civil pública também pede R$ 500 milhões por danos morais coletivos.
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