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Figurinhas colecionáveis são equiparadas a livros pela Justiça Federal

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça Federal reconheceu que figurinhas colecionáveis importadas pela Panini podem ser consideradas livros para fins de imunidade tributária. A decisão afastou a cobrança de tributos sobre carga retida pela Receita Federal e garantiu proteção para futuras importações de produtos semelhantes.

Justiça condena Volkswagen por uso de software para burlar testes de emissão

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça Federal condenou a Volkswagen do Brasil a pagar R$ 15 milhões por danos morais coletivos após reconhecer fraude em testes de emissão de poluentes em veículos Amarok produzidos entre 2011 e 2012. Segundo o MPF, a montadora utilizou software para burlar exames ambientais e permitir a circulação de veículos com emissão acima dos limites legais. O órgão recorreu para elevar a indenização para R$ 30 milhões.

Justiça Federal anula autorização e proíbe instalação de tirolesa no Pão de Açúcar

Destaques Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça Federal proibiu a instalação de tirolesa no Pão de Açúcar devido a falhas no licenciamento e impactos irreversíveis ao patrimônio natural e geológico. Foi determinada indenização de R$ 30 milhões e a recuperação da área afetada, reforçando a importância da proteção de patrimônios tombados e da participação pública em decisões administrativas.

Justiça Federal autoriza saque de FGTS para custeio de fertilização in vitro

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Juiz Federal Carlos Geraldo Teixeira, titular da 19ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, concedeu mandado de segurança determinando que a Caixa Econômica...

Justiça Federal determina que esteticista interrompa eletrocauterização de lesões cutâneas

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) determinou que uma esteticista cesse a realização de procedimentos de eletrocauterização de lesões cutâneas, prática que exige...
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Eduardo Bolsonaro obtém green card nos EUA após condenação pelo STF

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Eduardo Bolsonaro recebeu o green card dos Estados Unidos, documento que lhe garante residência permanente no país. A concessão ocorre após sua condenação pelo STF a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. O documento amplia sua estabilidade migratória nos EUA, embora não lhe confira direitos políticos, como o voto nas eleições norte-americanas.

Justiça mantém justa causa de trabalhadora que gravou vídeos no TikTok com uniforme e críticas à empresa

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A Justiça do Trabalho manteve a demissão por justa causa de uma trabalhadora que gravou vídeos para o TikTok nas dependências da empresa, utilizando uniforme com identificação da empregadora e divulgando informações consideradas falsas sobre o ambiente de trabalho. A decisão concluiu que a conduta violou normas internas, comprometeu a imagem da empresa e configurou mau procedimento, indisciplina e ato lesivo à honra do empregador, nos termos da CLT.

Copa do Mundo impulsiona apostas esportivas, mas setor enfrenta pressão por regras mais rígidas sobre publicidade

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A Copa do Mundo impulsionou o mercado brasileiro de apostas esportivas, registrando aumento expressivo no número de apostas e no volume de transações. Apesar do crescimento, o setor não atingiu as projeções esperadas e passou a enfrentar maior pressão por regras mais rígidas para a publicidade das bets. O governo federal reforçou normas sobre propaganda, enquanto órgãos públicos e entidades civis discutem novas medidas para ampliar a proteção dos consumidores.

Justiça decreta prisão preventiva de advogado suspeito de atropelar motociclista duas vezes em São Paulo

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A Justiça de São Paulo decretou a prisão preventiva do advogado Jeferson Nascimento Barros, suspeito de atropelar duas vezes um motociclista de 66 anos e fugir sem prestar socorro na zona sul da capital. A decisão também autorizou buscas e apreensões em imóveis ligados ao investigado. O caso é apurado pela Polícia Civil, que investiga a prática de tentativa de homicídio e embriaguez ao volante.

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Justiça dos EUA suspende fusão bilionária entre Warner Bros. Discovery e Paramount após ação antitruste

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A Justiça dos Estados Unidos suspendeu a fusão de aproximadamente US$ 110 bilhões entre Warner Bros. Discovery e Paramount após ação movida por 12 estados, liderados pela Califórnia. Os autores sustentam que a operação viola a legislação antitruste e poderá reduzir significativamente a concorrência nos mercados de cinema, televisão e entretenimento. O caso ainda será analisado pela Justiça, enquanto a transação também aguarda aprovação de reguladores internacionais.

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