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Tag: justiça federal

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Justiça reconhece salário-maternidade para barriga solidária em caso de gestação para irmão

Notícias Priscilla Mendes Priscilla Mendes -
A Justiça Federal reconheceu o direito ao salário-maternidade por 120 dias a uma mulher que gestou o bebê do irmão e da cunhada por meio de barriga solidária. A decisão considerou as provas do afastamento profissional e a recuperação após o parto.

Justiça Federal torna réus 12 integrantes da Voepass por acidente aéreo que matou 62 pessoas

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça Federal recebeu denúncia do MPF contra 12 integrantes da Voepass pelo acidente aéreo ocorrido em Vinhedo, em agosto de 2024, que matou 62 pessoas. Os acusados responderão por crimes relacionados à segurança do transporte aéreo. Segundo a investigação, falhas de manutenção, problemas no sistema de degelo e deficiências na gestão da segurança operacional contribuíram para o desastre.

Justiça Federal determina mudanças na identidade visual da Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça Federal determinou que a associação Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil deixe de utilizar nomes, siglas e elementos gráficos semelhantes aos da OAB. O magistrado entendeu que a identidade visual adotada poderia gerar confusão institucional e considerou insuficiente a mudança anterior de denominação. A associação deverá reformular seus símbolos e logotipos para evitar associação indevida com a entidade oficial.

Justiça Federal determina que Discord adote medidas de proteção a crianças, adolescentes e mulheres

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça Federal determinou que o Discord adote imediatamente medidas de proteção para crianças, adolescentes e mulheres, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A decisão atende a pedido urgente da AGU em ação civil pública que questiona mecanismos de verificação de idade e segurança da plataforma.

AGU pede à Justiça que Discord adote medidas de proteção a mulheres, crianças e adolescentes

Destaques Karina Silvério Karina Silvério -
A AGU pediu novamente à Justiça Federal que determine ao Discord a adoção de medidas para proteger mulheres, crianças e adolescentes na internet. O órgão considerou insuficiente a proposta de conciliação apresentada pela plataforma e afirmou que as medidas sugeridas não seriam capazes de solucionar, com a urgência necessária, as falhas apontadas pelo governo. A ação civil pública também pede R$ 500 milhões por danos morais coletivos.
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Kitchens pede recuperação judicial após atrasos nas entregas e centenas de ações judiciais

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A Kitchens e outras três empresas do grupo ingressaram com pedido de recuperação judicial em meio a dificuldades financeiras, atrasos nas entregas e ações movidas por consumidores. Levantamento identificou 133 processos contra a fabricante em 2026, distribuídos entre quatro tribunais estaduais. O pedido ainda depende de análise pelo juízo competente.

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Nunes Marques dá prazo para PGR se manifestar sobre revisão da condenação de Bolsonaro

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Kassio Nunes Marques concedeu dez dias para que a PGR se manifeste sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro, que busca reverter a condenação de 27 anos e três meses de prisão. O caso deverá ser encaminhado ao plenário do STF após a manifestação da Procuradoria.

Desembargador do TJ-MG publica fotos com arma em rede social

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O desembargador Roberto Apolinário de Castro, do TJ-MG, publicou fotos com uma arma de fogo e afirmou possuir autorização para porte. Em nota, declarou que as imagens foram feitas em sua residência e que o armamento está legalizado. O CNJ informou que não havia procedimento sobre o caso até a publicação da reportagem.

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TJ-SP mantém recuperação judicial e afasta impedimento por falhas contábeis sanáveis

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O TJ-SP manteve, por unanimidade, o processamento da recuperação judicial do Grupo Fictor, entendendo que inconsistências contábeis sanáveis e dúvidas sobre a situação econômica das empresas não justificam o indeferimento do pedido na fase inicial. O tribunal também preservou a nomeação de um agente de monitoramento para fiscalizar e apurar possíveis irregularidades.

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