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Dano moral reflexo: TJMG mantém indenização de R$ 100 mil a filho de torturado na ditadura
O TJMG manteve indenização de R$ 100 mil ao filho de um homem perseguido e torturado durante a ditadura militar. A decisão reconheceu que a violência também causou danos ao ambiente familiar, mesmo quando a vítima indireta tinha apenas seis meses de idade.
TJMG afasta alegação de erro médico em cirurgia plástica
O TJMG manteve sentença que rejeitou pedidos de indenização de uma paciente insatisfeita com cirurgias plásticas. A perícia judicial não identificou negligência, imprudência ou imperícia na atuação do médico.
TJMG concede liberdade à mãe de menina vítima de estupro para recorrer da condenação
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a soltura da mãe de uma menina de 12 anos vítima de estupro em Indianópolis,...
TJMG decide que disputa por guarda de pet não deve ser tratada no Direito de Família
A 8ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu que conflitos envolvendo animais de estimação após o fim de um...
Justiça determina indenização após pai ser enterrado como indigente sem aviso à família em MG
A Justiça de Minas Gerais determinou que a filha de um homem enterrado como indigente durante a pandemia de covid-19 seja indenizada por danos...
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