Meta recebeu recursos milionários de campanhas e foi multada pelo TSE em R$ 7,5 milhões

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A Meta recebeu aproximadamente R$ 520 milhões por serviços prestados a campanhas eleitorais durante a disputa de 2026, segundo dados da plataforma de prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O valor coloca a empresa como a principal destinatária de despesas contratadas por candidatos, em grande parte custeadas com recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

A maior parte dos valores foi destinada à publicidade digital, especialmente ao impulsionamento de conteúdos no Facebook e no Instagram. Por meio desse serviço, as campanhas pagam para ampliar o alcance de publicações que divulgam candidaturas, propostas e imagens dos candidatos. A legislação eleitoral, contudo, estabelece restrições ao uso da ferramenta, incluindo a proibição de impulsionamento de conteúdo destinado a promover ataques a adversários.

Entre os candidatos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que disputou a Presidência da República, aparece como o que mais contratou serviços da Meta, com R$ 18,4 milhões. Em seguida, está o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com R$ 13,5 milhões. Também figuram na relação a governadora reeleita de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), com R$ 3,6 milhões; o candidato derrotado ao governo de São Paulo Fernando Haddad (PT), com R$ 2,8 milhões; e o candidato derrotado ao Senado por Minas Gerais Aécio Neves (PSDB), com R$ 2,7 milhões.

Os candidatos que participaram do segundo turno têm até sábado, dia 14, para atualizar as informações relativas aos gastos eleitorais.

A dimensão dos valores pagos à empresa também levantou discussões sobre a fiscalização dos recursos públicos destinados à publicidade nas plataformas digitais. Durante sessão do TSE realizada na terça-feira (11), a ministra Estela Aranha defendeu a discussão de regras específicas e mecanismos mais transparentes para acompanhar esse tipo de contratação.

A manifestação ocorreu durante julgamento em que o Tribunal, por unanimidade, condenou a Meta ao pagamento de R$ 7,5 milhões por descumprimento de determinações judiciais relacionadas à distribuição e ao alcance de conteúdos de campanhas presidenciais no segundo turno. Segundo o entendimento da Corte, a empresa substituiu os prazos estabelecidos nas decisões por períodos próprios e apresentou informações de maneira fracionada, incompleta e em língua estrangeira, o que dificultou a fiscalização dos dados.

Na ocasião, os ministros também ressaltaram que a atuação da empresa vai além da condição de simples intermediária de informações, considerando sua participação na distribuição de conteúdos políticos nas plataformas.

Além da multa, outras ações ainda estão em tramitação no TSE e poderão analisar se a atuação da Meta durante o período eleitoral provocou desequilíbrio entre candidaturas e se eventuais irregularidades decorreram de conduta deliberada. Entre os pontos questionados estão possíveis restrições na distribuição de publicações, a atuação de perfis supostamente inautênticos, falhas na identificação de conteúdos sintéticos e diferenças no funcionamento de ferramentas de inteligência artificial.

A Meta nega ter interferido na disputa eleitoral. A empresa afirma que as diferenças no alcance das publicações podem estar relacionadas às estratégias adotadas pelas campanhas e à repetição de visualizações de vídeos. Também sustenta que cumpriu as determinações judiciais, que respeita a legislação brasileira e que eventuais falhas técnicas foram corrigidas e explicadas à Justiça Eleitoral.

Os gastos das campanhas com serviços da Meta vêm aumentando ao longo dos últimos pleitos. De acordo com os dados apresentados, a participação da empresa nas despesas eleitorais passou de 0,7% em 2018 para 1% em 2020, 1,9% em 2022 e 3% em 2024.

Ressalva importante: a multa aplicada pelo TSE não significa que a Corte tenha concluído que a Meta agiu deliberadamente para favorecer uma candidatura. O relator afirmou que não havia, naquele momento, provas suficientes para confirmar essa intenção, e que essa questão poderá ser examinada em outras etapas processuais. A penalidade decorreu do cumprimento tardio ou incompleto de determinações judiciais e da dificuldade de verificar as informações apresentadas pela empresa.

(Com informações do G1 por Márcio Falcão e Luiz Felipe Barbiéri)

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