Motorista que perdeu visão de um olho não será indenizado por culpa própria, decide TST
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, manter a improcedência dos pedidos de compensação por danos morais e materiais de um motorista que perdeu a visão de um olho em acidente de trabalho. A decisão se baseou na culpa exclusiva do empregado, que retirou os óculos de proteção, violando as regras de segurança da empresa.
Ministra Rosa Weber encerra presidência do STF com emoção
A ministra Rosa Weber encerrou sua última sessão plenária como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) com um discurso emocionado. A cerimônia marcou a transição do comando da Corte para o ministro Luís Roberto Barroso.
4ª International Insolvency Law Conference tem início nesta quinta-feira (28)
Tem início nesta quinta-feira (28), a 4ª edição do International Insolvency Law Conference. O evento on-line que vai reunir em dois dias profissionais e pesquisadores para dialogar sobre temas relacionados a recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência, abrangendo aspectos tanto nacionais quanto internacionais tem transmissão pelo canal do Juristas no YouTube.
Parto prematuro: plano de saúde deve manter internação de recém-nascida em UTI Neonatal
A 18ª Vara Cível de Natal emitiu uma decisão importante ao condenar um plano de saúde a garantir a internação hospitalar de uma recém-nascida em uma instituição de saúde particular, incluindo todos os custos relacionados ao parto e à permanência na UTI Neonatal, conforme orientação médica. A ação foi movida em nome da criança por sua avó, uma vez que a mãe também é menor de idade. A família, que não tinha recursos para contratar um advogado particular, contou com o suporte da Defensoria Pública Estadual.
Homem vai receber indenização de ex-parceira por exposição de fotos íntimas
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proferiu uma decisão marcante ao condenar uma mulher a pagar R$ 20 mil por danos morais a seu ex-parceiro. O motivo da condenação foi a exposição de fotos e conversas íntimas dele após o término de um relacionamento extraconjugal.