Novo questiona no STF taxas em produção e transporte de grãos no Maranhão
Foram ajuizadas pelo Partido Novo, duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), questionando no Supremo Tribunal Federal (STF), normas que instituíram o Fundo Estadual de Desenvolvimento Industrial e de Infraestrutura do Estado do Maranhão (FDI): a Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos (TFTG) e o Fundo Estadual para Rodovias (Fepro). As ADIs (7406 e 407) foram distribuídas ao ministro Gilmar Mendes e à ministra Cármen Lúcia, respectivamente.
Segundo dia de congresso “Agrotech – IA, Desafios e Tendências” acontece nesta sexta (21)
Nesta sexta-feira (21), a partir das 9h, a Juristas Academy, reúne profissionais, pesquisadores e entusiastas da inovação no Agronegócio na segunda semana do "Agrotech – IA, Desafios e Tendências". O evento busca ser mais um espaço para o debate e o esclarecimento de questões relacionadas a legislação e para mostrar como o direito, a Internet das Coisas (IoT) e a inteligência artificial estão impactando o setor agrícola.
TJSP confirma legalidade de processo administrativo que cassou mandato de vereador preso
Foi confirmada pela 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a legalidade de um processo administrativo que resultou na cassação de mandato de um vereador do Município de Conchal enquanto ele estava preso. O acórdão mantém decisão proferida em primeiro grau pelo juiz Raphaello Alonso Gomes Cavalcanti, da Vara Única da comarca.
OAB divulga nomes inscritos para a lista sêxtupla de vaga na advocacia do TST
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) disponibilizou, na segunda-feira (17), a lista sêxtupla com 28 candidatos à vaga na advocacia no Tribunal Superior do Trabalho (TST); aberta em virtude da aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira, em outubro de 2022.
Criança com TEA que teve tratamento negado deve receber indenização de plano de saúde
A justiça do Espirito Santo determinou que uma concessionária de plano de saúde, indenize uma criança com transtorno de espectro autista (TEA), que teve o pedido de terapia com o método ABA (Applied Behavior Analysis) – Análise aplicada do comportamento – negado.