Empresa de engenharia deve indenizar trabalhador por dispensa vexatória
A justiça condenou uma empresa de serviços de engenharia, com sede em Nova Lima (MG), a indenizar por danos morais um trabalhador que teve dispensa vexatória. A decisão é da juíza Maria Irene Silva de Castro Coelho, titular da 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo (MG), que estipulou o valor da indenização em R$ 5 mil.
Justiça decide leiloar templo da Igreja Mundial por causa de dívida
A Justiça de São Paulo determinou o leilão de um templo da Igreja Mundial do Poder de Deus, localizado em Santo Amaro, para saldar uma dívida de mais de R$ 400 mil. O imóvel, de 46,8 mil m², com capacidade para receber cerca de 20 mil pessoas, foi inaugurado em 2014 pelo apóstolo Valdemiro Santiago, fundador da igreja.
TJMG mantém determinação a lanchonete de indenizar criança por acidente em parquinho
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou, em parte, sentença que condenou uma lanchonete da Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda, a indenizar por danos morais, uma menina que em junho de 2015, se machucou em um escorregador.
TJSP determina redução do valor cobrado por sobre-estadia de containers de transporte marítimo
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu valor cobrado por atraso na devolução de containers de transporte marítimo. Conforme a decisão, a taxa de sobre-estadia foi reduzida de R$ 2.285.476,18 para R$ 283.337,43.
Justiça do Acre condena homem por ostentar arma de fogo
O juiz da 3ª Vara Criminal de Rio Branco, Raimundo Nonato, condenou o homem denunciado por ostentar arma de fogo em um posto de gasolina enquanto estava em estado de embriaguez. Conforme a decisão o acusado deve prestar serviços à comunidade por dois anos e pagar três salários mínimos como prestação pecuniária.