Destaques
Plenário do STF declara inconstitucional lei do RS sobre contratação de policiais militares temporários
Estado do Rio Grande do Sul tem Lei que permitia contratação temporária de policiais militares definida como inconstitucional pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.
Impulsionado pela internet, freelancer jurídico vira tendência de trabalho
Uma das maiores mudanças nos últimos anos é o crescimento de freelancers, impulsionados pelo acesso mais amplo à internet e à criação de plataformas que conectam clientes, trabalhadores e empresas.
Partidos pedem ao STF suspensão de aprovação da cédula de R$200
Três partidos políticos solicitam a concessão de medida cautelar para que sejam suspensas as medidas de criação e veiculação da nova cédula de R$200.
Congresso proíbe despejo de inquilinos durante coronavírus
Deputados derrubaram veto e proibição segue valendo até 31 de outubro de 2020
Multa de 20% por atraso em entrega de declaração de imposto é Constitucional
Em decisão na última sexta-feira, dia 21, STF decide que multa de 20% por atraso na declaração de impostos é constitucional, alegando que a não declaração é assumir prejuízos aos contribuinte.