Plenário do STF declara inconstitucional lei do RS sobre contratação de policiais militares temporários

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Partidos pedem ao STF suspensão de aprovação da cédula de R$200

Três partidos políticos solicitam a concessão de medida cautelar para que sejam suspensas as medidas de criação e veiculação da nova cédula de R$200.

Congresso proíbe despejo de inquilinos durante coronavírus

Deputados derrubaram veto e proibição segue valendo até 31 de outubro de 2020

Multa de 20% por atraso em entrega de declaração de imposto é Constitucional

Em decisão na última sexta-feira, dia 21, STF decide que multa de 20% por atraso na declaração de impostos é constitucional, alegando que a não declaração é assumir prejuízos aos contribuinte.

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