Covid-19: Justiça nega pedido para que o DF indenize policial contaminado
O juiz de direito do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal (DF) julgou improcedente o pedido de indenização a título danos morais feito por um policial penal que contraiu o coronavírus SARS-COV 2 (Covid-19).
Município pode assumir equipamentos de UTI por dívida de IPTU em hospital desativado
O desembargador Jorge Luiz de Borba, em decisão monocrática de ontem (13/08/2020), deferiu pedido de antecipação de tutela recursal para autorizar a substituição de penhora em execução fiscal movida pelo município de Balneário Camboriú em desfavor de estabelecimento hospitalar localizado naquela cidade e que se encontra desativado neste momento.
Homem é condenado por crime ambiental após cortar vegetação nativa e exótica
Um proprietário rural de Rio do Campo, em Santa Catarina, foi condenado por crime ambiental depois de efetuar cortes, sem autorização, de vegetação nativa e exótica (eucaliptos) em área de preservação permanente.
Justiça dá 24 horas para plano de saúde autorizar tratamento de paciente com epilepsia refratária
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) concedeu liminar determinando que uma operadora de plano de saúde de João Pessoa realize em até 24...
Empresa aérea deverá pagar indenização por prestar serviço defeituoso
Decisão do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga (DF) condenou a Latam Airlines a pagar indenização a título de danos morais em razão de prejuízo causado ao consumidor, diante da prestação de serviço defeituoso.