Emissora de rádio indenizará transexual ofendida em programa humorístico

Expressões feriram dignidade da mulher transexua

Uma emissora de rádio foi condenada pelo juiz Guilherme Ferreira da Cruz da 45ª Vara Cível Central de São Paulo a indenizar, no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais uma mulher transexual, que foi ofendida em programa de humor.

A parte demandante sustentou que os humoristas do programa humorístico se referiram a ela de forma pejorativa, com foco em sua transexualidade.

Enquanto, que a emissora de rádio afirmou que não teve nenhuma relação com o que foi dito no ar, tendo em vista que não criou as falas e muito menos pediu que o assunto fosse abordado no programa.

A emissora, ainda, disse que “o pleno exercício do humor (...) é albergado pela liberdade de manifestação do pensamento”.

O magistrado destacou em sua decisão que o caso envolve “a ponderação sobre os limites da atividade humorística (como manifestação do pensamento e atividade artística) em relação à dignidade da pessoa humana transexual”.

“De fato, é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato”, escreveu em sua decisão. Entretanto, ainda, afirmou que “é assegurada a indenização material e moral proporcional ao agravo, já que invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”.

"Por este prisma, tais palavras ofensivas e pejorativas – longe de qualquer interesse público quanto às preferências/opções sexuais da pessoa humana – falam per se e deixam solarmente claros o excesso e a violação objetiva a certos atributos da personalidade da autora, quadro a caracterizar o chamado dano in re ipsa, que dispensa prova de maiores reflexos, patrimoniais ou morais", destacou.

Para o magistrado Guilherme Ferreira da Cruz, a atuação dos humoristas – patrocinados pela emissora de rádio – ultrapassou as barreiras do regular/legítimo e alcançou contornos do abuso. O caso tramita em segredo de Justiça e cabe recurso da decisão. (Com informações do Tribunal de Justiça de São Paulo).