sexta-feira, novembro 27, 2020
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Mudança de Sexo - Registro Civil

Modelo de Petição – Ação de Alteração de Registro Civil para Mudança de Sexo

AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PARA MUDANÇA DE SEXO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara __________ da Comarca de João Pessoa - Paraíba     FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, Carpinteiro, portador de CPF...
Indenização por danos morais para transexual

Imobiliária e proprietário de flat condenados a indenizar transexual por danos morais

A 25ª Vara Cível da Comarca de São Paulo (Fórum João Mendes) condenou imobiliária e o proprietário de flat a pagar uma indenização a título de danos morais para uma transexual que teve o contrato de locação cancelado um dia depois de se instalar no flat.
Tropical Dance - Pássaro Preto

Casa de shows indenizará transexual por danos morais

A 2ª Vara da Comarca de Barra Bonita condenou uma casa de shows Tropical Dance - Pássaro Preto a indenizar por danos morais transexual que foi impedida de entrar no estabelecimento. A indenização foi arbitrada no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
conduta humilhante

Questionar dados de transexual reservadamente não é conduta humilhante ou constrangedora

O lojista que questiona, reservadamente, os dados pessoais de um cliente transexual, com novo registro de identidade, não ofende os direitos de personalidade assegurados na Constituição. Assim entendeu a 6ª Câmara Cível do TJ-RS ao manter a sentença que negou a indenização por danos morais ao cliente transexual. Para o tribunal, não é i,a conduta humilhante ou constrangedora.
transexual

Professora transexual troca indenização em dinheiro por aulas a seus agressores

Uma professora de matética e transexual decidiu trocar uma indenização por danos morais por aulas de cidadania aos seus agressores, funcionários de uma pastelaria.
transexual - banheiro feminino

Transexual que não pôde usar banheiro feminino será indenizada

A uma mulher transexual ajuizou ação contra a empresa em que trabalhava após seu supervisor determinar que ela utilizasse somente o banheiro masculino. A mulher alegou em sua defesa que passou pelo constrangimento de trocar de roupa no vestiário masculino, na frente de vários homens, submetendo-se a piadas e comentários de cunho discriminatórios e preconceituosos em relação a sua situação.
Transexual

Chefe indenizará transexual por chamá-lo pelo nome civil

Ivo Roberto Santarém Teles, juiz da 87ª vara do Trabalho de São Paulo, deu provimento do pedido de indenização por dano moral a um transexual que era constantemente chamado por seu nome civil pela chefe.
recuperação judicial

Emissora de rádio indenizará transexual ofendida em programa humorístico

Uma emissora de rádio foi condenada pelo juiz Guilherme Ferreira da Cruz da 45ª Vara Cível Central de São Paulo a indenizar, no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais uma mulher transexual, que foi ofendida em programa de humor...
transexual

Transexual será indenizado por plano de saúde que definiu sua cirurgia como estética

Por unanimidade, a Primeira Câmara de Direito Civil do TJSC confirmou parte da sentença que reconheceu a um transexual o direito de ser indenizado em valor equivalente ao gasto com a retirada dos seios, após o procedimento ser negado pelo plano de saúde, que afirmou que seria estética a cirurgia...

Justiça julga procedente alteração do prenome e do gênero em registro de transexual

A 2ª Vara Cível da Comarca de Avaré julgou procedente ação de retificação de assento de nascimento, com alteração do prenome e gênero, proposta por autora que, apesar do genótipo masculino, se identifica socialmente como mulher e realiza tratamento hormonal e estético para mudanças de seu corpo...
Justiça autoriza retificação de nome e gênero em registro de transexual

Justiça autoriza retificação de nome e gênero em registro de transexual

A juíza Juliana Dias Almeida Filippo, da 1ª Vara Judicial de Cândido Mota, atendeu a pedido de um transexual e determinou a retificação do nome no assento de nascimento civil e a alteração do sexo de masculino para feminino. A parte alegou que é transexual e que desde os primeiros anos de vida possui identidade emocional distinta da física, que se reconhece como pessoa do sexo feminino e é identificado por todos como mulher, utilizando o prenome de Gisele. Avaliação psicológica atestou que ele apresenta características comportamentais de identificação do gênero feminino, oposto ao seu gênero biológico. Na decisão, o juiz explica que as documentações juntadas comprovam a manifestação do transexualismo e de todas as suas características, demonstrando que o requerente sofre inconciliável contrariedade pela identificação sexual masculina que tem hoje.
Transexual pode realizar depilação a laser na rede pública de saúde

Transexual pode realizar depilação a laser na rede pública de saúde

Com base em pareceres médicos, um transexual garantiu na Justiça o direito de realizar depilação a laser pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão da Justiça Federal mineira recebeu menção honrosa no I...
assédio sexual

Justiça autoriza transexual a mudar nome no registro de nascimento

Por maioria de votos, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou sentença da comarca de Goiânia e autorizou transexual a alterar seu nome de Sara para Mário...
transexuais e travestis

Justiça autoriza mudança de nome de transexual que passou por transgenitalização

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou sentença do juiz Willian Fabian, da 3ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Goiânia, e julgou procedente pedido...

Justiça autoriza retificação de sexo em registro civil sem necessidade de cirurgia de mudança...

A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a alteração de sexo, no registro civil, sem a necessidade de realização de cirurgia modificadora ao dar provimento a recurso...

Estabelecimento indenizará transexual obrigada a identificar-se como homem

Autora da ação receberá R$ 2,5 mil de indenização. A 2ª Vara Cível de Campinas condenou um bar a indenizar por danos morais uma transexual que foi impedida de entrar no local identificando-se como mulher....
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