Responder a: Jurisprudências sobre Sony PlayStation – Coletânea

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. PLAY STATION ADQUIRIDO POR INTERMÉDIO DO SITE DE ANÚNCIOS DA RECORRIDA. PAGAMENTO COMPROVADO. PRODUTO NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.

Recorre a parte autora da sentença que julgou parcialmente procedente a ação para condenar a recorrida ao ressarcimento de R$ 201,89, relativamente a play station adquirido por intermédio da oferta veiculada no site da recorrida, que não foi devidamente entregue. Insurge-se a recorrente tendo em vista que a decisão deixou de condenar a recorrida ao pagamento de indenização por danos morais. A fixação de danos morais exige a comprovação mínima das alegações da parte recorrente (art. 333, inciso I, do CPC), porque tem como requisito, além da cobrança indevida, a demonstração de ter a parte experimentado algum sofrimento excepcional, uma vez que o simples inadimplemento contratual não enseja a condenação em danos morais. Assim, tendo em vista a ausência de demonstração de lesão à personalidade da autora, deve ser mantida a sentença recorrida. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO.

(TJRS – Recurso Cível Nº 71005055215, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fabiana Zilles, Julgado em 14/04/2015)