Resultados da pesquisa para 'Redes Sociais'

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AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Direito de vizinhança. Incômodo causado por animal de estimação. Ofensas em redes sociais. Ação indenizatória cumulada com tutela inibitória. Pedido de antecipação de tutela para que o réu remova o conteúdo postado na internet e se abstenha de realizar novas manifestações relacionadas aos autores. Requisitos autorizadores da medida pleiteada não vislumbrados em sede de cognição sumária. Manifestações do réu que não identificam precisamente os autores. Comentários genéricos sobre a relação conflituosa entre os vizinhos. Circunstâncias do caso que não autorizam, neste momento, a remoção do conteúdo. Hipótese que recomenda a prévia instauração do contraditório, em primeiro grau de jurisdição. Risco de irreversibilidade da medida. Recurso desprovido.

(TJSP;  Agravo de Instrumento 2016586-54.2018.8.26.0000; Relator (a): Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté – 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/03/2018; Data de Registro: 22/03/2018)

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Apelação – Prestação de serviços estéticos – “Dia da noiva” – Ação cominatória c.c. indenizatória com reconvenção – Sentença de rejeição da demanda primeira e de parcial procedência da reconvenção, com o acolhimento do pedido de indenização por danos morais, proclamada a sucumbência recíproca e equivalente – Elementos dos autos demonstrando a má prestação dos serviços a cargo da autora, consistente, principalmente, no atraso no atendimento – Autora, ademais, que não realizou os serviços de penteado a contento, ao se distanciar do quanto previamente aprovado – Dano moral caracterizado – Indenização arbitrada em primeiro grau, na quantia de R$ 10.000,00, não comportando redução – Postagens da ré/reconvinte em site de reclamações e em páginas de redes sociais não extrapolando o direito de crítica, apesar da natural carga emocional das mensagens – Fato não autorizando o reconhecimento de dano moral em favor da fornecedora de serviços autora – Necessidade de alteração da disciplina das verbas da sucumbência proclamada em primeiro grau, considerada a efetiva proporção entre a medida da derrota experimentada por cada litigante – Sentença parcialmente reformada, apenas para atribuir à autora a responsabilidade integral das verbas da sucumbência correspondentes à ação primeira e para distribuir, em proporção, as responsabilidades referentes às verbas do decaimento da reconvenção. Dispositivo: Negaram provimento à apelação da autora/reconvinda e deram parcial provimento à da ré/reconvinte.

(TJSP;  Apelação 1010255-65.2015.8.26.0554; Relator (a): Ricardo Pessoa de Mello Belli; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André – 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/03/2018; Data de Registro: 03/04/2018)

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CERCEAMENTO DE DEFESA – Inocorrência – Revelia – Presunção de veracidade dos fatos – Possibilidade da produção de provas pela ré representada por advogado – Inércia da ré – Preliminar afastada.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C.C. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER – Ofensas e xingamentos recebidos por telefone e mensagens nas redes sociais – Procedência parcial do pedido – Inconformismo da ré – Acolhimento parcial na parte conhecida – Aplicação do disposto no art. 252 do RITJSP – Ratificação da maioria dos fundamentos da sentença – Ré que manteve relacionamento extraconjugal com o marido da autora – Prova dos autos comprobatória das ofensas – Dano moral configurado – Redução da indenização de R$ 60.000,00 para R$ 10.000,00 – Observância dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade – Danos materais – Inconformismo que não ataca os fundamentos da sentença – Descumprimento do art. 1.010, inc. II, do Código de Processo Civil – Não conhecimento – Sentença parcialmente reformada para reduzir o valor da indenização moral.

Preliminar rejeitada e recurso parcialmente provido na parte conhecida.

(TJSP;  Apelação 0962968-61.2012.8.26.0506; Relator (a): J.L. Mônaco da Silva; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto – 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/03/2018; Data de Registro: 03/04/2018)

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Apelação. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais cumulada com obrigação de não fazer. Autor reclama que réu cometeu conduta ilícita ao frustrar proposta de composição de sociedade empresária e difamá-lo perante o mercado e a sociedade civil, daí formulado requerimento de indenização pelos danos morais sofridos e também emissão de ordem para que o réu se abstenha de emitir manifestações contrárias à honra objetiva do apelante em redes sociais. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor não provido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos (artigo 252, RITJSP).

1.Desinteligências decorrentes de acordo em sociedade empresária que se mostrou frustrado e que não superam o limite da proporcionalidade da fronteira do abuso da liberdade de expressão não configuram ato ilícito, rejeitada a tese do dever de indenizar. Ausência de demonstração de abalo ou violação à reputação ou honra subjetiva/objetiva da parte autora.

2.Recurso de apelação do autor Michael não provido.

(TJSP;  Apelação 1002626-10.2015.8.26.0564; Relator (a): Piva Rodrigues; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo – 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/04/2018; Data de Registro: 11/04/2018)

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APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO ORDINÁRIA – PROFESSORA – MUNICÍPIO DE LEME – Pretensão de permanência no gozo de auxílio-doença e, se for o caso, a conversão de seu benefício em aposentadoria por invalidez, em razão de acometimento por distúrbios psicológicos. Sentença que julgou procedente o pedido, condenando a ré LEMEPREV a restabelecer o benefício de auxílio-doença a partir de 02/06/2014.

DENUNCIAÇÃO DA LIDE – Município de Leme que é parte legítima para configurar no polo passivo da ação – Lei Complementar Municipal nº 622/2011 que atribui à Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional a realização do pagamento do auxílio-doença a seus servidores – Lei Complementar Municipal nº 623/2011 que não prevê o auxílio dentre as competências do Regime Próprio de Previdência Social. Competência pelo pagamento do auxílio-doença que é da própria Municipalidade – Ausência de legitimidade, nos termos do artigo 485, IV, §3º, do CPC. Primazia pelo julgamento do mérito – Inteligência do artigo 488, do CPC – Desde que possível, o juiz resolverá o mérito sempre que a decisão for favorável à parte a quem aproveitaria eventual pronunciamento nos termos do artigo 485.

MÉRITO – Autora que obteve por diversas vezes o deferimento do benefício desde o ano de 2011 – Auxílio indeferido administrativamente em 12/03/2014 o benefício foi indeferido administrativamente, após a realização de perícia que concluiu que a autora apresentava “episódio atual depressivo leve, não incapacitante” – Auxílio concedido por antecipação de tutela em 09 de outubro de 2014 – Gozo ininterrupto desde novembro de 2012 que contraria artigos 2º a 6º, da Lei Complementar Municipal nº 622/2011). Laudo médico pericial que concluiu pela incapacidade da autora, ressaltando que “não foi constatada a exaustão de recursos terapêuticos ao caso” – Exame Complementar que atesta a autora não estar em acompanhamento psicológico, ter vontade de retornar ao trabalho e exibir funções mentais preservadas – Laudo pericial que não se mostra firme a amparar o pleito da autora. Elementos constantes dos autos que demonstram capacidade para o exercício de suas funções de professora – Fotos extraídas de redes sociais que comprovam intensa vida social da autora, o que contradiz o estado grave de depressão alegado – Ainda que exista em algum grau o quadro depressivo constatado pericialmente, o uso de medicação controlada e acompanhamento psicológico devem ser buscados pela autora para que possa de melhor maneira voltar ao exercício de suas funções. Recurso voluntário e reexame necessário providos, para julgar a ação improcedente.

(TJSP;  Apelação 0008165-67.2014.8.26.0318; Relator (a): Leonel Costa; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Foro de Leme – 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/04/2018; Data de Registro: 12/04/2018)

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APELAÇÃO. Ação Indenizatória por danos morais cumulada com obrigação de fazer e pedido de tutela antecipada. Autora que alega ter sido violado seu direito de imagem por exploração da ré decorrente de publicações nas redes sociais de fotos de roupas que comercializa. Sentença de procedência. Reconhecida a violação ao direito autoral e fixada a indenização por dano moral em R$ 8.000,00. Acerto. Suscitada preliminar de incompetência de foro e ilegitimidade ativa. Foro competente. Exegese do artigo 53, V, do CPC. Autora que foi vítima de abuso de imagem em rede social, sendo parte legítima para compor a lide. No mérito, alegação de não cometimento de abuso ao direito autoral. Pretende o afastamento do dano moral e, alternativamente, a redução para R$ 3.000,00. Conjunto probatório suficiente a amparar a pretensão autoral. Inteligência da Súmula 403/STJ. Quantum indenizatório bem fixado. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento.

(TJSP;  Apelação 1005578-28.2017.8.26.0196; Relator (a): José Rubens Queiroz Gomes; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de Franca – 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/04/2018; Data de Registro: 13/04/2018)

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Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Liberdade de expressão. Réu que publicou em suas redes sociais vídeo contendo críticas ao autor e ao seu grupo político. Conteúdo da publicação que não excede os limites da liberdade de expressão e do direito à crítica. Ausência de “animus difamandi”. Direitos da personalidade do autor não violados. Indenização indevida. Precedentes. Sentença mantida. Recurso desprovido.

(TJSP;  Apelação 1001894-54.2016.8.26.0609; Relator (a): Alexandre Marcondes; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taboão da Serra – 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/04/2018; Data de Registro: 19/04/2018)

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AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Interposição contra decisão que indeferiu o requerimento de tutela provisória de urgência para imediata exclusão de postagens realizadas em redes sociais. Inconformismo infundado. Ausência dos requisitos autorizadores da concessão da tutela de urgência, previstos no artigo 300, do novo Código de Processo Civil. Questão tratada nestes autos que é complexa, inexistindo, em cognição sumária , elementos que permitam a constatação das ilegalidades suscitadas. Necessidade de dilação probatória.

RECURSO NÃO PROVIDO.

(TJSP;  Agravo de Instrumento 2011043-70.2018.8.26.0000; Relator (a): Ana Maria Baldy; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Vicente – 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/05/2018; Data de Registro: 16/05/2018)

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TUTELA DE URGÊNCIA – Obrigação de não fazer – Direito de imagem – Ação visando abstenção de postagem em redes sociais – Alegação de prejuízo e danos e que o teor da publicação atenta contra a reputação e a imagem – Prática de crime de difamação e calúnia – Indeferimento – Insurgência – Impossibilidade de antecipação da tutela jurisdicional – Ausência dos requisitos ensejadores da medida – Ausente prova contundente que evidencie o receio de dano irreparável ou de difícil reparação – Liberdade de expressão e comunicação – Indeferimento da tutela de urgência mantido – Necessidade de formação do contraditório – Recurso desprovido.

(TJSP;  Agravo de Instrumento 2088307-66.2018.8.26.0000; Relator (a): Claudio Hamilton; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível – 33ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/05/2018; Data de Registro: 23/05/2018)

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DIREITO AUTORAL. FOTOGRAFIA.

Autor ajuizou a demanda visando o recebimento de indenização pelos danos morais e materiais que alega ter sofrido em razão de divulgação de fotografia por ele produzida sem os devidos créditos na imagem. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Utilização de fotografia do autor no site do réu. Publicação de obra de produzida pelo autor (fotografia), sem a devida autorização e, portanto, sem o devido crédito. Aplicação da Lei nº 9.610/98. Fotografia produzida de forma gratuita. Danos materiais que não foram demonstrados ou sequer especificados. Indenização indevida. Danos morais in re ipsa. Réu que deve promover a divulgação da autoria da fotografia nas mesmas redes sociais em que veiculada indevidamente a obra. Recurso provido em parte.

(TJSP;  Apelação 1008201-68.2016.8.26.0562; Relator (a): Mary Grün; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos – 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/05/2018; Data de Registro: 23/05/2018)

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Apelação – MANDADO DE SEGURANÇA com pedido liminar – Servidora Pública Municipal – Motorista – Pretensão de voltar a exercer livremente sua ocupação laboral – Alegação de que o prefeito municipal determinou que a impetrante permanecesse no trabalho, todavia, sem exercer a mencionada função de motorista, ato que (supostamente) foi motivado pelo fato da impetrante ter postado mensagens nas redes sociais cobrando explicações da Administração pelos atrasos nos salários – Descabimento – Ausência de prova documental a demonstrar o suposto impedimento do exercício laboral ou a alegada “perseguição” da autoridade coatora – Inexistência de prova documental hábil à comprovação, de plano, do alegado direito líquido e certo – Necessidade de dilação probatória – Inadequação da via eleita – Sentença de denegação da segurança mantida – Recurso improvido.

(TJSP;  Apelação 1000522-76.2017.8.26.0531; Relator (a): Marcelo L Theodósio; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público; Foro de Santa Adélia – Vara Única; Data do Julgamento: 07/06/2018; Data de Registro: 07/06/2018)

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APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Ofensas proferidas em redes sociais e encaminhadas em e-mail de uso laborativo da autora. Sentença que julgou procedente a demanda, condenando o réu ao pagamento de indenização no importe de R$ 5.000,00. Insurgência do requerido.

DESCABIMENTO.

Autoria incontroversa das postagens, de conteúdo nitidamente ofensivo, com uso de palavras degradantes, de baixo “calão”, destinadas a constranger e humilhar a autora, não justificadas pela assertiva de antecedentes desentendimentos familiares quanto à administração dos bens da genitora das partes. Fatos que, além de não comprovados em relação à autora, não seriam dotados de mínima proporcionalidade que pudesse justificar a percepção de que inseridos em contexto de mera “troca” de ofensas. Documentos juntados nas razões recursais que, além se não poderem ser considerados “novos”, apenas demonstram o alto grau de inconformidade do recorrente quanto à perda da administração dos bens de sua genitora. Violação à honra e aos direitos da personalidade da autora configurados. Indenização que se mostra razoável e adequada para compensar o sofrimento moral suportado e especialmente a servir como mecanismo de prevenção e desestímulo a novas ofensas. Sentença mantida.

RECURSO IMPROVIDO.

(TJSP;  Apelação 1003799-69.2015.8.26.0564; Relator (a): Mariella Ferraz de Arruda Pollice Nogueira; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo – 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/06/2018; Data de Registro: 20/06/2018)

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APELAÇÃO CÍVEL. Ação de indenização por danos morais. Supostas práticas de calúnia, injúria e difamação em redes sociais, mensagem em celular e e-mails de integrantes do grêmio. Sentença de improcedência. Insurgência. Não acolhimento. Autor não logrou êxito em comprovar os fatos e fundamentos de seu direito. Inteligência do artigo 373, inciso I do código de processo civil. Conjunto probatório acostado aos autos somente demonstra exercício do direito de liberdade de expressão. Danos morais não configurados. Sentença de primeiro grau mantida. Ratificação, nos termos do artigo 252, do regimento interno.

RECURSO NÃO PROVIDO.

(TJSP;  Apelação 1024500-67.2016.8.26.0224; Relator (a): Penna Machado; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos – 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/06/2018; Data de Registro: 25/06/2018)

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Marca – Ação cominatória e indenizatória – Reconhecida violação à marca “Santa Paula” – Utilização indevida do nome em “website” e páginas em redes sociais – Procedência parcial – Proteção à marca registrada pela autora – Indenização por danos morais – Cabimento – Honorários contratuais – Restituição devida – Apelo provido.

(TJSP;  Apelação 1028411-37.2017.8.26.0100; Relator (a): Fortes Barbosa; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível – 16ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/06/2018; Data de Registro: 25/06/2018)

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RESPONSABILIDADE CIVIL – Indenização – Dano moral – Pretensão da autora à compensação dos prejuízos causados por declarações postadas em redes sociais – Indenização – Descabimento – Sentença de improcedência quanto ao pedido da autora mantida – Recurso da autora improvido.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – Majoração – Necessidade – Complexidade da causa e atos processuais praticados – Observância do art. 85 do NCPC – Fixação dos honorários em R$3.000,00 – Recurso do réu provido.

(TJSP;  Apelação 0007255-26.2012.8.26.0022; Relator (a): Alvaro Passos; Órgão Julgador: 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado; Foro de Amparo – 2ª Vara; Data do Julgamento: 21/06/2018; Data de Registro: 25/06/2018)

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Agravo de instrumento – Decisão agravada que, em sede de cumprimento de sentença por descumprimento de acordo judicial, rejeitou pedido da exequente para remoção da marca da empresa cujas cotas foram cedidas, pela exequente à executada, das redes sociais e demais canais de comunicação, como meio de compelir a executada ao pagamento da dívida – Inconformismo – Não acolhimento – Medida que prejudicaria a empresa, que não é a devedora, além de não ser necessariamente eficaz para a satisfação da dívida – Existência de meios legais de constrição patrimonial e apuração de eventual fraude contra credores, confusão patrimonial e desvio de finalidade, aptos a permitir que se alcance o real patrimônio da devedora para a satisfação da dívida – Penhora da marca “Bistrô Cereja Flor” que já foi deferida, de modo que, havendo excussão, levará ao mesmo resultado pretendido com este recurso – Decisão agravada que não merece reforma – Recurso desprovido.

(TJSP;  Agravo de Instrumento 2082468-60.2018.8.26.0000; Relator (a): Grava Brazil; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Regional VIII – Tatuapé – 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/06/2018; Data de Registro: 26/06/2018)

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANIFESTAÇÕES NA INTERNET SOBRE OS SERVIÇOS DA AGRAVANTE. PEDIDO DE EXCLUSÃO. PROBABILIDADE DO DIREITO. AUSÊNCIA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.

Manifestações em redes sociais e páginas na internet sobre os serviços da agravante. Festa de formatura. Pedido de exclusão. Probabilidade do direito invocado. Ausência. Requisito essencial ao deferimento da tutela de urgência. Decisão mantida. Recurso não provido.

(TJSP;  Agravo de Instrumento 2110665-25.2018.8.26.0000; Relator (a): J.B. Paula Lima; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XV – Butantã – 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/06/2018; Data de Registro: 28/06/2018)

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Ação de exclusão de sócio de sociedade empresária c.c. apuração de haveres de sócio, com pedido de tutela antecipada de apuração de haveres – Sócia afastada liminarmente da administração da sociedade que detém senhas de acesso às redes sociais da sociedade – Determinação de compartilhamento das senhas a quem administra ou venha administrar a sociedade – Recurso provido, com observação.

(TJSP;  Agravo de Instrumento 2107501-52.2018.8.26.0000; Relator (a): Maurício Pessoa; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Jundiaí – 4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 29/06/2018; Data de Registro: 29/06/2018)

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Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer ajuizada contra o Facebook. Supostas ofensas por meio de perfis do aplicativo Instagram. Tutela de urgência deferida para determinar que a ré providencie o fornecimento das informações pleiteadas, relativas às contas do Instagram, além de se abster de comunicar aos usuários detentores das contas acerca da existência do presente feito, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Presentes a probabilidade do direito e risco ao resultado útil do processo, uma vez que os elementos que instruem a inicial indicam o efetivo direcionamento de ofensas à autora por meio de redes sociais, justificando a necessária identificação dos respectivos responsáveis. Agravo desprovido.

(TJSP;  Agravo de Instrumento 2172993-25.2017.8.26.0000; Relator (a): Silvério da Silva; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível – 33ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/05/2018; Data de Registro: 08/05/2018)