Tag: redes sociais
Artigos exclusivos
Servidor público pode ser alvo de críticas sem que isso configure crime contra a honra, decide TJ-SP
A Justiça de Atibaia absolveu uma mulher acusada de calúnia, difamação e injúria por críticas feitas a uma servidora pública nas redes sociais. O magistrado entendeu que não ficou comprovado o dolo específico necessário à configuração dos crimes contra a honra e considerou que as manifestações estavam relacionadas à crítica da atuação pública e à liberdade de expressão.
Advogada registra gestação de risco em ensaio com seringas do tratamento contra trombofilia
A advogada Ilva Cabrera compartilhou nas redes sociais um ensaio fotográfico que retrata sua experiência durante uma gestação de risco após o diagnóstico de trombofilia. As imagens mostram, entre outros elementos, as seringas utilizadas no tratamento com anticoagulante. O relato aborda o acompanhamento médico intensificado, a alteração da medicação e os cuidados adotados diante dos riscos associados à condição.
Justiça de SC rejeita pedido de influenciadora para incluir filhos em publicidade nas redes sociais
A Justiça de Santa Catarina negou autorização para que dois filhos de uma influenciadora participassem de forma contínua de conteúdos e campanhas publicitárias nas redes sociais. A decisão considerou a necessidade de análise individualizada prevista no ECA e os riscos relacionados à exposição digital e à exploração econômica da imagem de crianças.
Justiça rejeita autorização para exposição comercial contínua de crianças nas redes sociais da mãe
A Justiça de Itajaí rejeitou pedido para autorizar a exposição contínua de duas crianças nas redes sociais da mãe e em campanhas publicitárias. O juízo entendeu que o poder familiar não permite a utilização genérica da imagem dos filhos para fins econômicos e que cada participação deve ser analisada individualmente.
Justiça da Paraíba determina abstenção de uso de marca semelhante à “Korpus Life” por academia
A Justiça da Paraíba determinou que a Mota Academia Ltda. deixe de utilizar as expressões “Korpus Life”, “Corpus Life” e “Academia Corpus Life” para identificar seus serviços e estabelecimento. A decisão foi proferida pelo 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande, em ação ajuizada pela FPE Condicionamento Físico Ltda. – ME, titular da marca “Korpus Life”, registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
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