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    MigranteWeb 2.0

    O MigranteWeb 2.0 é um sistema digital oferecido pelo Governo Federal brasileiro, desenvolvido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que facilita a gestão e o controle de processos de imigração. Este sistema permite que imigrantes solicitem autorizações de residência por motivos de trabalho ou investimento de forma eletrônica, agilizando e simplificando o processo administrativo.

    Principais serviços disponibilizados pelo MigranteWeb incluem:

    1. Autorização de Residência: Imigrantes podem solicitar autorização de residência para trabalho ou investimento, utilizando um processo totalmente digital. Este serviço é regulado pela Coordenação-Geral de Imigração Laboral e pelo Conselho Nacional de Imigração.
    2. Acompanhamento Processual: Usuários podem acompanhar o status de suas solicitações em tempo real, sem a necessidade de deslocamento físico. O sistema também elimina a necessidade de certificação digital para acessar os serviços.

    3. Suporte e Assistência: O sistema oferece manuais de uso e assistência técnica, que orientam os usuários sobre como iniciar processos, anexar documentos e resolver problemas comuns de sistema.

    4. Monitoramento e Estatísticas: Há uma parte do sistema dedicada ao monitoramento das autorizações concedidas e à geração de relatórios estatísticos, que ajudam a melhorar continuamente o serviço oferecido.

    O MigranteWeb 2.0 representa um avanço significativo na digitalização dos serviços públicos, proporcionando uma experiência mais acessível e eficiente para imigrantes no Brasil. Ele está alinhado com outras iniciativas de modernização do acesso aos serviços públicos, como a plataforma gov.br, que concentra diversos serviços digitais oferecidos pelo governo (Portal de Imigração)​​ (Serviços e Informações do Brasil)​​ (Migrante MJSP)​.

    MigranteWeb 2.0

    #343022
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    Ferramentas de SEO

    As ferramentas de SEO (Search Engine Optimization ou Otimização para Motores de Busca) são aplicativos e softwares desenvolvidos para ajudar profissionais e empresas a melhorar a visibilidade e o posicionamento de seus sites nos motores de busca, como Google, Bing, e outros. Essas ferramentas fornecem insights valiosos e análises detalhadas sobre diversos aspectos de um website que impactam seu desempenho nos resultados de pesquisa, auxiliando na implementação de estratégias eficazes de SEO.

    Funções Principais das Ferramentas de SEO:

    • Análise de Palavras-chave: Ajudam a identificar as palavras-chave mais relevantes e com alto potencial para atrair o público-alvo. Isso inclui análise de volume de busca, dificuldade de ranking, e relevância das palavras-chave.
    • Auditoria Técnica do Site: Verificam questões técnicas no site que podem afetar o desempenho nos motores de busca, como URLs quebrados, tempos de carregamento da página, e problemas de indexação.
    • Análise de Backlinks: Avaliam o perfil de backlinks do site, ou seja, os links externos que apontam para ele. Isso inclui a análise da qualidade, quantidade, e relevância desses links.
    • Análise de Conteúdo: Auxiliam na avaliação da qualidade e da otimização do conteúdo do site para SEO, sugerindo melhorias e identificando conteúdo duplicado.
    • Monitoramento de Posição de Palavras-chave: Permitem o acompanhamento das posições das palavras-chave do site nos resultados de busca ao longo do tempo.
    • Análise de Concorrentes: Oferecem comparações entre o desempenho do site e o de seus principais concorrentes, destacando oportunidades e ameaças.

    Exemplos de Ferramentas de SEO:

    • Google Analytics e Google Search Console: Ferramentas gratuitas que fornecem uma riqueza de dados sobre o tráfego do site, desempenho de pesquisa, problemas técnicos, e muito mais.
    • Ahrefs: Oferece uma suite extensa de ferramentas para análise de backlinks, pesquisa de palavras-chave, auditoria de sites, e análise competitiva.
    • SEMrush: Proporciona uma plataforma abrangente para análise de SEO, publicidade paga, conteúdo e mídias sociais, além de recursos de monitoramento de palavras-chave e auditoria de sites.
    • Moz Pro: Inclui ferramentas para pesquisa de palavras-chave, análise de backlinks, e insights de SEO on-page, além de uma comunidade ativa e recursos educacionais.
    • Yoast SEO: Um plugin popular para WordPress que ajuda na otimização de aspectos de SEO on-page, como metadados, links internos, e legibilidade do conteúdo.

    Importância das Ferramentas de SEO:

    O uso de ferramentas de SEO é essencial para qualquer estratégia de marketing digital bem-sucedida, pois elas oferecem insights detalhados que ajudam a entender o desempenho de um site, identificar problemas, e formular estratégias efetivas para melhorar a visibilidade e o tráfego orgânico. Com o ambiente digital se tornando cada vez mais competitivo, essas ferramentas proporcionam uma vantagem crucial ao permitir que os profissionais de SEO se adaptem rapidamente às mudanças nas práticas e algoritmos dos motores de busca.

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    Como integrar o ChatGPT ao WordPress?

    Integrar o ChatGPT ou qualquer outro modelo de linguagem da OpenAI ao WordPress pode ser uma maneira eficaz de melhorar a interatividade do seu site, oferecendo recursos como chatbots automatizados para suporte ao cliente, geração de conteúdo, ou respostas a perguntas frequentes. A integração geralmente envolve o uso de APIs (Application Programming Interfaces) e pode requerer algum desenvolvimento personalizado. Aqui está um guia básico sobre como você pode começar:

    Passo 1: Obtenha as Chaves da API da OpenAI

    1. Crie uma conta na OpenAI. Visite o site da OpenAI e inscreva-se para obter uma conta, se você ainda não tiver uma.
    2. Encontre suas chaves de API. Após o login, acesse a seção de gerenciamento de API para criar ou visualizar suas chaves de API, que serão necessárias para autenticar suas solicitações de API.

    Passo 2: Escolha ou Crie um Plugin para Integrar a API

    1. Use um plugin existente. Pesquise no diretório de plugins do WordPress por plugins que possam facilitar a integração com a API da OpenAI. Alguns plugins podem oferecer funcionalidades específicas do ChatGPT sem a necessidade de codificação personalizada.

    2. Desenvolva um plugin personalizado. Se você tem habilidades de desenvolvimento ou acesso a um desenvolvedor, criar um plugin personalizado pode oferecer mais flexibilidade. Você usará as chaves de API obtidas para fazer solicitações à API da OpenAI diretamente do seu site WordPress.

    Passo 3: Implementação do Código

    Se você optar por desenvolver um plugin personalizado ou integrar diretamente no tema do seu WordPress, o processo básico geralmente envolverá:

    1. Fazer solicitações à API da OpenAI. Use funções PHP wp_remote_post() ou cURL para fazer solicitações POST à API da OpenAI, enviando prompts e recebendo respostas.
  • Autenticação. Inclua sua chave de API no cabeçalho de autorização de suas solicitações.

  • Manipulação da resposta. Processe a resposta JSON da API da OpenAI e implemente a lógica para exibir essa resposta em seu site WordPress conforme necessário.

  • Exemplo de Código PHP Básico:


    $response = wp_remote_post( 'https://api.openai.com/v1/engines/davinci-codex/completions', array( 'headers' => array( 'Authorization' => 'Bearer SUA_CHAVE_DE_API', 'Content-Type' => 'application/json', ), 'body' => json_encode(array( 'prompt' => 'Aqui vai sua solicitação para o ChatGPT', 'temperature' => 0.7, 'max_tokens' => 150, )), ));   if (is_wp_error($response)) { $error_message = $response->get_error_message(); echo "Algo deu errado: $error_message"; } else { $body = wp_remote_retrieve_body($response); $data = json_decode($body); echo $data->choices[0]->text; }

    Nota: Certifique-se de substituir "SUA_CHAVE_DE_API" pela sua chave de API real.

     

    Passo 4: Teste e Ajuste

    Após implementar a integração, teste-a extensivamente para garantir que está funcionando conforme esperado. Ajuste a implementação com base nos resultados do teste e no feedback dos usuários.

    Considerações de Privacidade e Uso

    Ao integrar funcionalidades baseadas em IA como o ChatGPT no seu site, considere as implicações de privacidade e obtenha o consentimento dos usuários quando apropriado. Além disso, esteja ciente das limitações e custos associados ao uso da API da OpenAI.

    Integrar o ChatGPT ao WordPress pode exigir um esforço técnico considerável, mas pode enriquecer significativamente a experiência do usuário em seu site.

#341972

Tópico: Significado de Web Apps

no fórum Internet
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Web Apps

Web apps, ou aplicativos web, são aplicações acessíveis via navegador de internet, não exigindo a instalação de software adicional no dispositivo do usuário. Eles funcionam independentemente do sistema operacional, sendo executados dentro do navegador, o que os torna amplamente compatíveis com diversos dispositivos, como computadores, smartphones e tablets.

Os aplicativos web são desenvolvidos utilizando tecnologias padrão da web, como HTML, CSS e JavaScript, e podem variar desde simples páginas de internet até complexos sistemas de gerenciamento de conteúdo e aplicações de negócios.

Características dos Web Apps:

  1. Acessibilidade: Os aplicativos web podem ser acessados de qualquer lugar, a qualquer momento, desde que haja uma conexão com a internet e um navegador compatível.
  2. Independência de Plataforma: Ao contrário dos aplicativos nativos, que são desenvolvidos especificamente para uma plataforma (como iOS ou Android), os aplicativos web funcionam em qualquer sistema operacional que tenha um navegador de internet.

  3. Atualizações Automáticas: As atualizações dos aplicativos web são feitas no servidor, o que significa que todos os usuários têm acesso à versão mais recente sem a necessidade de atualizações manuais.

  4. Desenvolvimento e Manutenção: O desenvolvimento e a manutenção podem ser mais simples e custar menos em comparação aos aplicativos nativos, já que uma única versão do aplicativo web funciona em múltiplas plataformas.

Vantagens dos Web Apps:

  • Facilidade de Acesso e Distribuição: Os usuários não precisam passar por uma loja de aplicativos para usar um aplicativo web; eles simplesmente digitam uma URL ou clicam em um link.
  • Custo Efetivo: Desenvolver um único aplicativo web que funcione em todos os dispositivos e sistemas operacionais pode ser mais econômico do que desenvolver vários aplicativos nativos.
  • Flexibilidade: Os aplicativos web podem ser atualizados e modificados rapidamente, sem a necessidade de passar por um processo de aprovação de uma loja de aplicativos.

Desvantagens dos Web Apps:

  • Dependência da Internet: A maioria dos aplicativos web requer uma conexão estável com a internet para funcionar efetivamente.
  • Funcionalidades Limitadas: Alguns recursos do hardware do dispositivo, como sensores de movimento ou câmeras, podem não ser tão facilmente acessíveis ou funcionais em aplicativos web comparados aos nativos.
  • Performance: Para aplicações muito complexas ou que exigem alta performance, os aplicativos web podem ser mais lentos ou menos responsivos do que os aplicativos nativos.

Os aplicativos web continuam a evoluir, e com o advento de tecnologias como Progressive Web Apps (PWAs), a linha entre aplicativos web e nativos está se tornando cada vez mais tênue, com os PWAs oferecendo uma experiência de usuário que rivaliza com a dos aplicativos nativos, enquanto mantêm a flexibilidade e a acessibilidade dos aplicativos web.

#341483
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Consilium Fraudis

“Consilium fraudis” é um termo em latim que se traduz aproximadamente como “intenção de fraude” ou “conselho de fraude”. Na prática jurídica, especialmente no contexto da ação pauliana ou revocatória, esse conceito é utilizado para indicar que um ato foi realizado com a intenção específica de prejudicar credores, ocultando ou dissipando ativos para evitar que sejam usados para satisfazer dívidas.

Aspectos Importantes do Consilium Fraudis:

  1. Elemento Intencional: O consilium fraudis enfatiza a necessidade de provar que houve uma intenção deliberada por parte do devedor (e, em alguns casos, do terceiro que recebeu os bens) de cometer fraude contra os credores. Não se trata apenas de uma consequência indesejada ou acidental de um ato, mas de uma ação planejada para proteger o patrimônio do devedor às custas dos direitos dos credores.
  2. Relevância para Ação Revocatória: A demonstração do consilium fraudis é crucial para o sucesso de uma ação revocatória. Sem evidenciar que houve a intenção de defraudar, pode ser difícil anular os atos praticados pelo devedor.

  3. Desafio Probatório: Estabelecer a existência de consilium fraudis pode ser um dos aspectos mais desafiadores de uma ação revocatória, exigindo a coleta de evidências concretas que mostrem o objetivo fraudulento das partes envolvidas.

  4. Implicações Legais: Uma vez provado, o consilium fraudis pode levar à anulação dos atos realizados com a intenção de fraude, permitindo que os bens sejam reintegrados ao patrimônio do devedor e tornados disponíveis para a execução pelos credores.

  5. Prevenção e Justiça: O conceito de consilium fraudis serve como uma salvaguarda no sistema jurídico, prevenindo que devedores mal-intencionados prejudiquem seus credores e promovendo justiça nas relações comerciais e financeiras.

Em resumo, o consilium fraudis refere-se ao elemento intencional necessário para configurar uma fraude contra credores, sendo um aspecto fundamental para a análise de casos que envolvem a tentativa de burlar obrigações financeiras através da alienação de ativos.

#341399
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Quem pratica striptease?

O striptease pode ser praticado por pessoas de diversos perfis e backgrounds, tanto profissionalmente quanto de forma amadora.

No contexto profissional, os performers podem atuar em casas de striptease, clubes noturnos, eventos privados, ou até mesmo em produções teatrais e cinematográficas que demandem esse tipo de performance.

Vejamos alguns contextos em que o striptease é praticado:

Performers Profissionais

São indivíduos que se apresentam em casas de striptease, cabarés, e clubes noturnos, fazendo do striptease sua profissão ou uma fonte significativa de renda. Esses performers geralmente desenvolvem habilidades em dança e expressão corporal, utilizando trajes e acessórios para criar performances envolventes e sedutoras.

Artistas Burlescos

O burlesco é um gênero de entretenimento que muitas vezes inclui elementos de striptease, mas com uma ênfase maior na sátira, no humor, e na performance teatral. Artistas burlescos podem incorporar o striptease em seus números de forma criativa e artística, muitas vezes como uma forma de expressão pessoal ou comentário social.

Amadores

Pessoas comuns também podem praticar striptease em contextos privados, como uma forma de expressão da sexualidade ou como presente íntimo para seus parceiros. O striptease amador pode ser uma forma de explorar a autoconfiança e a sensualidade de maneira segura e consensual.

Performers em Eventos Especiais

Striptease também pode ser realizado em eventos especiais, como despedidas de solteiro(a), festas privadas ou eventos temáticos, por performers contratados especificamente para essas ocasiões.

Aspectos Importantes

  • Diversidade: Performers de striptease podem vir de uma ampla gama de identidades de gênero e orientações sexuais. A prática do striptease não é limitada a um gênero específico.
  • Consentimento e Profissionalismo: Em contextos profissionais, é essencial que haja respeito mútuo e consentimento entre performers e o público. Muitos estabelecimentos implementam regras estritas para garantir a segurança e o conforto de todos envolvidos.
  • Empoderamento: Para muitos performers, o striptease pode ser uma forma de empoderamento e expressão pessoal, permitindo-lhes assumir o controle sobre sua imagem e sexualidade.

Em suma, o striptease é uma forma de arte e entretenimento praticada por uma ampla variedade de pessoas, cada uma com seus próprios objetivos, contextos e motivações.

#338765
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Simulação Relativa

A simulação relativa ocorre quando as partes envolvidas em um negócio jurídico disfarçam a verdadeira natureza de sua transação sob a aparência de outro negócio. Diferentemente da simulação absoluta, onde o negócio jurídico não tem intenção de produzir efeitos reais, na simulação relativa, existe um negócio real que as partes desejam ocultar.

Características da simulação relativa incluem:

  1. Existência de um Negócio Oculto: Na simulação relativa, as partes têm a intenção de realizar um negócio jurídico real, mas o disfarçam sob a forma de outro negócio. Por exemplo, um contrato de venda pode ser disfarçado como um contrato de doação. O negócio real (venda) é ocultado pelo negócio aparente (doação).
  2. Intenção de Enganar: A simulação relativa é feita com o propósito de enganar terceiros ou evitar certas consequências legais, como evasão fiscal, burla a direitos de herdeiros, credores ou regulamentações específicas.

  3. Acordo entre as Partes: As partes envolvidas concordam em criar uma aparência enganosa para o negócio jurídico. Ambas estão cientes da verdadeira natureza do negócio e colaboram para ocultá-lo.

  4. Efeitos Jurídicos: Ao contrário da simulação absoluta, que é nula de pleno direito, a simulação relativa pode ter seus efeitos jurídicos reconhecidos se o negócio oculto for válido e legal. No entanto, o negócio aparente pode ser anulado se for provado que não reflete a verdadeira intenção das partes.

  5. Desmascaramento e Consequências: Para que a simulação relativa seja desmascarada e tenha efeitos legais, geralmente é necessário que uma das partes ou um terceiro prejudicado demonstre a existência do negócio oculto e a intenção de simular. Se comprovada, a simulação relativa pode levar à anulação do negócio aparente e ao reconhecimento do negócio real, além de possíveis sanções legais para as partes envolvidas.

A simulação relativa é tratada com seriedade no direito, pois afeta a transparência e a confiança nas transações jurídicas. Ela pode ter implicações significativas, especialmente em áreas como direito de família, direito comercial e direito tributário.

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Negócio Jurídico Simulado 

Um negócio jurídico simulado refere-se a uma situação em que as partes envolvidas em um acordo ou transação criam uma aparência enganosa ou falsa sobre a natureza real desse acordo. Em outras palavras, as partes fingem realizar um negócio jurídico que não reflete suas verdadeiras intenções ou acordos. Esse tipo de negócio é realizado com o propósito de enganar terceiros ou de burlar a lei, e pode envolver a dissimulação de um ato jurídico real por outro aparente.

Existem dois tipos principais de simulação em negócios jurídicos:

  1. Simulação Absoluta: Neste caso, as partes fingem realizar um negócio jurídico que, na realidade, não existe. Não há intenção de criar direitos e obrigações; o ato é completamente fictício. Por exemplo, duas partes podem assinar um contrato de venda de um imóvel, mas ambas sabem que não há intenção real de vender ou comprar o imóvel. O objetivo pode ser enganar credores ou evitar impostos.
  2. Simulação Relativa: Aqui, as partes realizam um negócio jurídico, mas disfarçam sua verdadeira natureza com outra. Ou seja, há um negócio real, mas ele é ocultado por meio de um negócio aparente. Por exemplo, as partes podem formalizar um contrato de doação, mas o que elas realmente pretendem é um contrato de venda. Neste caso, existe um negócio jurídico real (a venda), que é dissimulado sob a forma de outro (a doação).

As consequências de um negócio jurídico simulado podem variar de acordo com a legislação de cada país, mas geralmente, tais negócios são considerados nulos ou anuláveis, uma vez que não representam a verdadeira intenção das partes. Além disso, podem haver implicações legais adicionais, como penalidades fiscais, multas ou outras sanções civis e até criminais, especialmente se a simulação foi feita com o propósito de fraudar credores, evitar obrigações fiscais ou burlar disposições legais.

É importante notar que, para alegar a simulação e buscar a anulação do negócio jurídico, geralmente é necessário provar a intenção de simular e o prejuízo resultante para as partes ou para terceiros.

#338300
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Manobra Criminosa  

Uma “manobra criminosa” refere-se a uma ação planejada e executada com a intenção de cometer um crime ou ludibriar alguém de forma ilegal e prejudicial. Essa expressão é comumente usada para descrever atividades fraudulentas, enganosas ou ilícitas realizadas por indivíduos, grupos criminosos ou organizações.

Uma manobra criminosa pode envolver uma série de atividades, como fraude financeira, falsificação de documentos, manipulação de evidências, suborno, corrupção, lavagem de dinheiro, entre outras práticas ilegais. O termo “manobra” sugere uma ação planejada e estratégica, enquanto “criminosa” indica que essa ação viola as leis e normas estabelecidas pela sociedade.

É importante ressaltar que as manobras criminosas podem ter consequências graves, incluindo processos legais, prisão e penalidades severas para os responsáveis. Essas atividades prejudicam não apenas as vítimas diretas, mas também a sociedade como um todo, minando a confiança nas instituições e no estado de direito.

#335585

Tópico: Significado de Django

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Django

Django é um framework de desenvolvimento web de alto nível, escrito em Python, que promove desenvolvimento rápido e design pragmático. Foi desenvolvido e lançado pela primeira vez em 2005 por Adrian Holovaty e Simon Willison como um projeto de código aberto. O objetivo principal do Django é facilitar a criação de websites complexos, baseados em banco de dados, com menos código e em menos tempo.

Algumas características principais do Django incluem:

  1. MTV (Model-Template-View) Architecture: Django segue o padrão de arquitetura MTV, similar ao popular MVC (Model-View-Controller), mas com algumas diferenças. Em Django, o “Model” define a estrutura dos dados, o “Template” é responsável pela apresentação dos dados, e a “View” lida com a lógica de negócios e a interação com o modelo para passar dados para o template.
  2. DRY (Don’t Repeat Yourself): Django incentiva a reutilização de código e a modularidade, ajudando desenvolvedores a evitar repetições desnecessárias no código.

  3. Segurança: Django fornece proteção embutida contra muitas vulnerabilidades de segurança na web, como injeção de SQL, cross-site scripting, falsificação de solicitação entre sites e clickjacking, ajudando desenvolvedores a criar sites seguros de maneira mais fácil.

  4. ORM (Object-Relational Mapping): O ORM do Django permite que desenvolvedores interajam com o banco de dados usando Python, em vez de SQL, o que facilita a criação e a manutenção de aplicações baseadas em dados.

  5. Administração: Django vem com uma interface administrativa pronta para uso que permite gerenciar o conteúdo do site sem precisar escrever formulários adicionais ou interfaces de administração.

  6. URLs Amigáveis e SEO-Friendly: Django facilita a criação de URLs legíveis e fáceis de lembrar, que também são amigáveis para SEO.

  7. Comunidade e Documentação: Django possui uma grande comunidade de desenvolvedores e uma documentação extensa e clara, o que facilita o aprendizado e a resolução de problemas.

Django é amplamente utilizado em todo o mundo para desenvolver uma variedade de aplicações web, desde pequenos projetos até grandes plataformas com tráfego intenso, como Instagram, Pinterest, e The Washington Post. Graças à sua escalabilidade, segurança e rapidez, Django é uma escolha popular entre desenvolvedores web que trabalham com Python.

#334908
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Website 

Um website, ou site, é um conjunto de páginas da web relacionadas, incluindo conteúdo multimídia, tipicamente identificado com um nome de domínio comum, e publicado em pelo menos um servidor web. Websites são acessíveis via internet, através de um navegador de internet, como Chrome, Firefox, Safari, entre outros.

Os websites podem ser utilizados para uma ampla variedade de propósitos, incluindo, mas não se limitando a:

  • Informação: Muitos websites são criados para fornecer informações sobre diversos tópicos, como educação, saúde, ciência, história, notícias, etc.
  • Negócios e Comércio Eletrônico: Empresas usam websites para promover e vender produtos e serviços, fornecer suporte ao cliente, e realizar transações comerciais.
  • Entretenimento: Sites de entretenimento oferecem conteúdo como música, filmes, séries, jogos e notícias sobre celebridades.
  • Redes Sociais: Plataformas como Facebook, Twitter, Instagram, entre outras, permitem que os usuários se conectem, compartilhem conteúdo e interajam online.
  • Educação: Instituições de ensino e plataformas educacionais oferecem cursos, materiais didáticos e recursos de aprendizagem através de seus websites.
  • Governo: Websites governamentais fornecem informações sobre políticas, serviços públicos, leis e regulamentações, e são um canal de comunicação entre o governo e o público.

Websites são desenvolvidos usando linguagens de marcação como HTML (Hypertext Markup Language) para estruturar o conteúdo e CSS (Cascading Style Sheets) para definir o layout e a aparência visual das páginas. JavaScript e outras tecnologias podem ser usadas para adicionar interatividade e funcionalidades mais complexas.

Cada website é hospedado em um servidor web e é acessível através de um endereço único, conhecido como URL (Uniform Resource Locator). A navegação entre as páginas de um website é feita através de hiperlinks, que conectam uma página a outra dentro do mesmo site ou a páginas em websites diferentes.

#334907

Tópico: Significado de Joomla

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Joomla

Joomla é um sistema de gerenciamento de conteúdo (CMS – Content Management System) de código aberto que permite aos usuários construir sites e aplicações online de maneira eficiente. Foi lançado em 2005 e é escrito em PHP, utilizando banco de dados MySQL para armazenamento de dados. Joomla é conhecido por sua flexibilidade, poder e extensibilidade, tornando-o uma escolha popular tanto para sites pessoais quanto para portais corporativos, sites de comércio eletrônico, revistas online, jornais e muitos outros tipos de websites.

Algumas características importantes do Joomla incluem:

  1. Facilidade de Uso: Joomla oferece uma interface de administração intuitiva que facilita a gestão de conteúdo, menus, extensões e templates sem necessidade de conhecimento técnico avançado.
  2. Extensibilidade: Possui um vasto diretório de extensões, incluindo componentes, módulos, plugins e templates, permitindo aos usuários personalizar e estender a funcionalidade de seus sites de acordo com as necessidades específicas.

  3. Suporte à Multilinguagem: Joomla tem suporte nativo para múltiplos idiomas, permitindo aos administradores criar sites multilíngues sem a necessidade de instalar extensões adicionais.

  4. Gestão de Usuários: Oferece recursos avançados de gerenciamento de usuários e permissões, possibilitando a criação de diferentes níveis de acesso e controle sobre quem pode ver e gerenciar certos conteúdos.

  5. SEO-Friendly: Inclui várias funcionalidades que ajudam a otimizar o site para motores de busca, como URLs amigáveis, metadados customizáveis para páginas e a capacidade de usar mod_rewrite para eliminar IDs das URLs.

  6. Atualizações e Segurança: Joomla tem um sistema de atualização integrado que facilita a manutenção e a segurança do site, com atualizações regulares fornecidas pela comunidade Joomla para melhorar a funcionalidade e corrigir vulnerabilidades de segurança.

A comunidade Joomla é ativa e oferece suporte por meio de fóruns, documentação, vídeos e outros recursos. Esta comunidade global contribui para o desenvolvimento contínuo do CMS, tornando-o uma solução robusta e dinâmica para o desenvolvimento web.

#334904
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URL Amigável 

URL amigável é um termo utilizado para descrever URLs (Uniform Resource Locators) que são fáceis de ler e entender tanto por humanos quanto por mecanismos de busca. Uma URL amigável geralmente é curta, descritiva e contém palavras-chave relevantes para o conteúdo da página a que se refere. O objetivo de utilizar URLs amigáveis é melhorar a experiência do usuário e otimizar o site para motores de busca (SEO).

Características de uma URL amigável incluem:

  1. Clareza: A URL deve indicar claramente o conteúdo da página, usando palavras-chave que descrevam o tema ou os assuntos abordados.
  2. Simplicidade: Deve ser fácil de ler e entender, evitando o uso excessivo de caracteres especiais, números aleatórios ou informações desnecessárias.

  3. Hierarquia Lógica: Se o site tiver uma estrutura hierárquica, a URL pode refletir essa estrutura, ajudando a entender a localização da página dentro do site.

  4. Uso de Hífens: Geralmente, os hífens são utilizados para separar as palavras na URL, facilitando a leitura, em contraste com o uso de underscores (_) ou a concatenação de todas as palavras.

Exemplo de uma URL não amigável:

www.exemplo.com.br/produtos/item.aspx?ID=12345

Exemplo de uma URL amigável:

www.exemplo.com.br/produtos/camisa-polo-azul

A URL amigável é mais informativa e intuitiva para o usuário, indicando claramente o conteúdo da página, além de ser mais eficaz para a otimização de motores de busca, pois facilita a indexação do conteúdo por parte dos mecanismos de busca, podendo contribuir para um melhor posicionamento nos resultados de pesquisa.

#334894
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SEO-Friendly

“SEO-Friendly” refere-se a práticas, técnicas e estratégias que tornam um site mais atraente e acessível para os mecanismos de busca, como Google, Bing, e Yahoo. O objetivo de ser “SEO-Friendly” é melhorar a visibilidade de um site nos resultados de pesquisa orgânica (não pagos), o que pode aumentar o tráfego de visitantes qualificados para o site. As práticas SEO-Friendly abrangem vários aspectos do desenvolvimento e do conteúdo de um site, incluindo:

  1. Estrutura do Site e Navegação: Um design claro e uma estrutura de navegação lógica ajudam os mecanismos de busca a indexar o conteúdo do site de maneira eficaz e os usuários a encontrar o que precisam rapidamente.
  2. URLs Amigáveis: URLs simples, claras e descritivas são mais fáceis de serem entendidas por usuários e mecanismos de busca.

  3. Conteúdo de Qualidade: Publicar conteúdo relevante, original e de alta qualidade que responda às consultas dos usuários pode melhorar o ranking de um site nos mecanismos de busca.

  4. Otimização de Palavras-chave: Usar palavras-chave relevantes no conteúdo, títulos, descrições e URLs ajuda os mecanismos de busca a entender o tema do site e a posicionar as páginas nos resultados de pesquisa para consultas relevantes.

  5. Otimização de Imagens: Incluir tags alt descritivas e otimizar o tamanho das imagens melhora a experiência do usuário e a indexação das imagens por mecanismos de busca.

  6. Responsividade do Site: Um site que se adapta bem a dispositivos móveis é crucial, visto que uma grande parte das buscas ocorre em smartphones e tablets.

  7. Velocidade de Carregamento: Sites que carregam rapidamente proporcionam uma melhor experiência ao usuário e são favorecidos pelos mecanismos de busca.

  8. Links Internos e Externos: Uma boa estratégia de linkagem interna ajuda a distribuir o valor de SEO pelas páginas do site, enquanto links externos de sites confiáveis podem aumentar a autoridade do seu site.

  9. Meta Tags e Descrições: Meta tags e descrições claras ajudam os mecanismos de busca e usuários a entenderem rapidamente o conteúdo das páginas.

Ser “SEO-Friendly” não é uma tarefa única, mas um processo contínuo de otimização e atualização do site para se adaptar às mudanças nas diretrizes dos mecanismos de busca e às tendências de comportamento dos usuários online.

#334698
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Navegador de Internet

Um navegador de internet, também conhecido como navegador web ou browser, é um software aplicativo projetado para permitir aos usuários acessar, recuperar e visualizar conteúdo na World Wide Web, incluindo páginas web, imagens, vídeos e outros tipos de arquivos multimídia. Além de navegar na internet, os navegadores modernos oferecem uma variedade de funcionalidades adicionais, como suporte a extensões ou plugins, gerenciamento de favoritos, modos de navegação privada, e integração com outros serviços online.

Principais características de um navegador de internet incluem:

  1. Interface Gráfica: Oferece uma interface gráfica de usuário (GUI) que facilita a navegação na web, permitindo aos usuários inserir URLs (Uniform Resource Locators) para acessar sites específicos, clicar em links para navegar entre páginas e utilizar abas para abrir múltiplas páginas simultaneamente.
  2. Mecanismo de Renderização: Usa um mecanismo de renderização para interpretar o código HTML, CSS e JavaScript das páginas web e exibi-las de forma legível e interativa ao usuário.

  3. Protocolos de Comunicação: Suporta protocolos de comunicação web, como HTTP (Hypertext Transfer Protocol) e HTTPS (HTTP Secure), para o envio e recebimento de dados através da internet.

  4. Segurança e Privacidade: Implementa recursos de segurança para proteger os usuários contra malware, phishing e outras ameaças online. Recursos de privacidade, como navegação privada ou anônima, ajudam a proteger a identidade e as informações pessoais do usuário.

  5. Compatibilidade com Padrões Web: Adere aos padrões web estabelecidos por organizações como a World Wide Web Consortium (W3C), garantindo que os sites sejam exibidos corretamente em diferentes dispositivos e navegadores.

  6. Personalização: Permite a personalização através de extensões, temas e configurações ajustáveis, permitindo que os usuários adaptem o navegador às suas preferências individuais.

Alguns dos navegadores de internet mais populares incluem Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari (desenvolvido pela Apple), Microsoft Edge (o sucessor do Internet Explorer) e Opera. Cada navegador tem suas próprias características distintas, vantagens e ecossistema de extensões, permitindo aos usuários escolher aquele que melhor atende às suas necessidades de navegação na web.

#334697
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WWW – World Wide Web

A World Wide Web (WWW), ou simplesmente a Web, é um sistema de documentos de hipertexto interligados acessados via internet. Inventada por Tim Berners-Lee em 1989 enquanto trabalhava no CERN (Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear), a Web permitiu a disseminação e o acesso a informações através de uma rede global de maneira simples e uniforme. Ela se baseia em três tecnologias fundamentais que ainda formam sua base:

  1. HTML (Hypertext Markup Language): A linguagem de marcação utilizada para criar páginas web. Ela permite a incorporação de textos, imagens, vídeos e links para outras páginas web.
  2. URL (Uniform Resource Locator): O endereço utilizado para acessar recursos na Web, como páginas web, imagens e vídeos.

  3. HTTP (Hypertext Transfer Protocol): O protocolo utilizado para transmitir dados na Web. HTTPS, a versão segura de HTTP, adiciona uma camada de criptografia para proteger os dados durante a transferência.

A Web tornou-se o meio mais popular e influente de comunicação e informação na sociedade contemporânea, suportando uma ampla gama de atividades, incluindo educação, comércio, entretenimento, notícias e redes sociais. Diferente da internet, que é a rede de computadores global que conecta milhões de redes privadas, públicas, acadêmicas, empresariais e governamentais, a World Wide Web é um dos serviços construídos sobre essa infraestrutura, permitindo a visualização de páginas e sites através de navegadores web.

Desde sua criação, a Web passou por várias evoluções, desde páginas estáticas na Web 1.0 até plataformas interativas e redes sociais na Web 2.0, e mais recentemente, o conceito emergente da Web 3.0, focada em uma internet mais inteligente e descentralizada, utilizando tecnologias como inteligência artificial e blockchain. A World Wide Web transformou radicalmente a forma como o mundo funciona, comunica-se e acessa informações, tornando-se uma ferramenta indispensável na vida cotidiana das pessoas.

#334011
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Website Spoofing 

Website spoofing é uma técnica usada em ataques cibernéticos para criar réplicas falsas de sites legítimos, com o objetivo de enganar os usuários e induzi-los a divulgar informações confidenciais, como senhas, números de cartão de crédito ou dados pessoais.

Com o website spoofing, os atacantes criam páginas da web falsas que imitam visualmente sites conhecidos, como bancos, lojas online, serviços de e-mail ou redes sociais. Essas páginas falsas geralmente têm URLs semelhantes às dos sites legítimos e podem incluir elementos como logotipos, layouts e formulários de login que se assemelham aos originais.

Os atacantes podem usar diversas técnicas para direcionar os usuários para essas páginas falsas, incluindo phishing por e-mail, links maliciosos em mensagens de texto, anúncios falsos ou ataques de redirecionamento de tráfego.

Uma vez que os usuários são direcionados para o site falso, eles podem ser solicitados a inserir suas credenciais de login ou outras informações confidenciais. Essas informações são então capturadas pelos atacantes e podem ser usadas para acessar contas online, realizar fraudes ou roubar identidades.

Para se proteger contra website spoofing, os usuários podem adotar as seguintes práticas de segurança:

  1. Verificar o URL: Sempre verifique o URL do site para garantir que corresponda ao site legítimo. Preste atenção a erros de ortografia ou pequenas diferenças que possam indicar um site falso.

  2. Usar autenticação de dois fatores: Ative a autenticação de dois fatores sempre que possível para adicionar uma camada extra de segurança ao fazer login em contas online.

  3. Evitar clicar em links suspeitos: Evite clicar em links de e-mail, mensagens de texto ou anúncios que pareçam suspeitos ou não solicitados.

  4. Manter o software atualizado: Mantenha seu navegador da web, sistema operacional e software de segurança atualizados para proteger contra vulnerabilidades conhecidas.

  5. Educar-se sobre phishing: Esteja ciente dos sinais de phishing e saiba como reconhecer e-mails, mensagens ou sites falsos.

  6. Relatar atividades suspeitas: Se você encontrar um site falso ou suspeito, informe a organização ou empresa legítima e denuncie o site às autoridades competentes.

#334010
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URL

URL é a sigla para Uniform Resource Locator, que em português significa Localizador Uniforme de Recursos. Uma URL é um endereço único que identifica a localização de um recurso na Internet, como uma página da web, um documento, uma imagem, um arquivo de vídeo, entre outros.

Uma URL é composta por vários elementos, incluindo:

  1. Protocolo: Indica o protocolo de comunicação usado para acessar o recurso, como HTTP (Hypertext Transfer Protocol), HTTPS (HTTP Secure), FTP (File Transfer Protocol), entre outros.
  2. Domínio: Indica o nome do domínio do servidor onde o recurso está hospedado, como “exemplo.com”.

  3. Caminho: Especifica o caminho para o recurso dentro do servidor, como “/pasta/subpasta/arquivo.html”.

  4. Porta: Opcionalmente, especifica o número da porta usado para acessar o recurso, caso seja diferente da porta padrão associada ao protocolo.

  5. Query string: Opcionalmente, fornece parâmetros de consulta que são enviados para o servidor junto com a solicitação, como “?parametro1=valor1&parametro2=valor2”.

Por exemplo, na URL “https://www.exemplo.com/pagina.html?id=123”, “https://” é o protocolo, “www.exemplo.com” é o domínio, “/pagina.html” é o caminho para o recurso e “?id=123” é a query string com parâmetros de consulta.

As URLs são usadas em navegadores da web para acessar páginas da web e outros recursos online. Elas fornecem um meio conveniente e padronizado de identificar e acessar recursos na Internet.

#334009
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Query String

A query string é uma parte de uma URL que contém dados adicionais que são enviados para o servidor web junto com a solicitação de um recurso. Ela é usada principalmente para enviar parâmetros de consulta para o servidor, que podem ser processados para personalizar o conteúdo da página ou executar uma determinada ação.

A query string começa após o caractere “?” na URL e consiste em pares de chave-valor separados por “&”. Cada par de chave-valor na query string é separado por um sinal de igual (“=”). Por exemplo, na URL “https://www.exemplo.com/pagina.html?nome=Joao&sobrenome=Silva”, a query string é “?nome=Joao&sobrenome=Silva”.

Na query string, o nome do parâmetro é seguido pelo símbolo “=” e pelo valor do parâmetro. Por exemplo, “nome=Joao” indica que o parâmetro “nome” tem o valor “Joao”, e “sobrenome=Silva” indica que o parâmetro “sobrenome” tem o valor “Silva”.

A query string é amplamente utilizada em páginas da web dinâmicas e aplicativos da web para transmitir informações entre o cliente (navegador) e o servidor. Ela pode ser usada para passar informações de formulários, filtrar resultados de pesquisa, selecionar opções de configuração e muito mais.

No lado do servidor, as informações contidas na query string podem ser processadas e usadas para gerar conteúdo dinâmico personalizado ou executar operações específicas, como consultar um banco de dados, gerar relatórios ou realizar cálculos.

#333237
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Burla

Burla é um termo utilizado para descrever a ação de enganar, fraudar ou ludibriar alguém de maneira desonesta, geralmente com o objetivo de obter vantagens financeiras, materiais ou pessoais de forma ilegal ou injusta. Essa prática pode envolver falsas promessas, artifícios enganosos, manipulação, mentiras ou qualquer estratégia que leve a vítima a agir de maneira prejudicial aos seus próprios interesses.

A burla é considerada uma atividade criminosa em muitas jurisdições e pode ser punida de acordo com as leis locais. É importante distinguir entre ações legítimas e ações fraudulentas, e as vítimas de burlas são frequentemente aconselhadas a procurar ajuda legal ou policial para denunciar o crime e buscar reparação pelos danos sofridos.

A burla pode ocorrer em diversos contextos, como fraudes financeiras, golpes pela internet, falsificação de documentos, entre outros. A prevenção e o combate à burla são importantes para proteger os direitos e interesses das pessoas e para manter a integridade e a confiança nas transações e relações sociais.

#332999

Tópico: Significado de RSS

no fórum Internet
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RSS

RSS significa “Really Simple Syndication” (ou em português, “Sindicação Realmente Simples”). É uma tecnologia que permite que os usuários recebam automaticamente atualizações de conteúdo de sites, blogs e outros recursos online.

A principal função do RSS é fornecer uma maneira eficiente de acompanhar a publicação de novos conteúdos em sites e blogs sem a necessidade de visitar esses sites manualmente. Em vez disso, os usuários podem se inscrever em feeds RSS de seus sites favoritos e receber automaticamente as últimas notícias, artigos ou atualizações diretamente em um leitor de RSS ou aplicativo compatível.

Aqui estão os conceitos-chave relacionados ao RSS:

  1. Feed RSS: É um arquivo XML especializado que contém informações sobre as atualizações de conteúdo de um site. Cada feed RSS inclui títulos, resumos e links para os artigos ou páginas mais recentes do site.
  2. Leitor de RSS: É um aplicativo ou serviço online que permite aos usuários inscrever-se e acompanhar feeds RSS de vários sites em um só lugar. Alguns exemplos de leitores de RSS populares incluem Feedly, Inoreader e Feedbin.

  3. Assinatura de Feed: Os usuários podem assinar (ou seguir) feeds RSS de seus sites favoritos. Isso envolve a adição do URL do feed RSS ao seu leitor de RSS. Quando um novo conteúdo é publicado no site, ele aparece automaticamente no leitor de RSS do usuário.

  4. Atualizações em Tempo Real: Uma das vantagens do RSS é que ele fornece atualizações em tempo real. Assim que um novo artigo ou postagem é publicado em um site, ele é imediatamente disponibilizado aos assinantes do feed RSS.

  5. Padrão Aberto: RSS é baseado em um padrão aberto, o que significa que qualquer site ou blog pode disponibilizar um feed RSS e qualquer leitor de RSS compatível pode acessá-lo. Não há restrições tecnológicas ou proprietárias.

Embora o RSS tenha sido amplamente utilizado no passado como uma maneira popular de acompanhar sites e blogs, seu uso diminuiu em parte devido ao aumento das redes sociais e outras formas de distribuição de conteúdo. No entanto, ainda é uma ferramenta valiosa para aqueles que desejam controlar e receber atualizações de maneira organizada e personalizada de fontes de notícias e blogs de sua escolha.

#332643
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PJeOffice Pro

O PJeOffice Pro é uma versão avançada do software PJeOffice, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Brasil. Este software é utilizado para acessar o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) por meio de certificados digitais e para realizar a assinatura eletrônica de documentos. O PJeOffice Pro é uma ferramenta essencial para advogados, juízes e outros profissionais jurídicos, pois facilita a interação com o sistema PJe, garantindo a validade jurídica dos documentos e processos eletrônicos. Ele está disponível para diferentes plataformas de sistemas operacionais, incluindo Windows, Linux e Mac oai_citation:1,PJeOffice Pro – Guia do Usuário oai_citation:2,Instalação do PJe Office PRO | Tribunal de Justiça do Piauí oai_citation:3,PJeOffice – PJe.

#331016
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SEO para Advogados

SEO para Advogados refere-se à aplicação de técnicas de Otimização para Mecanismos de Busca (Search Engine Optimization – SEO) específicas para escritórios de advocacia e profissionais jurídicos. O objetivo é melhorar a visibilidade e o posicionamento de seus websites nos resultados de motores de busca, como Google, para atrair mais clientes potenciais. As principais características do SEO para Advogados incluem:

  1. Palavras-chave Relevantes: Identificar e utilizar palavras-chave que potenciais clientes utilizariam para encontrar serviços jurídicos, como “advogado de divórcio” ou “escritório de advocacia trabalhista”.
  2. Conteúdo de Qualidade: Criar conteúdo relevante e informativo, como artigos de blog, FAQs jurídicas e guias, que respondam às perguntas dos usuários e destaquem a expertise do escritório ou do advogado.

  3. Otimização On-Page: Inclui a otimização de elementos no site, como títulos, meta descrições, e a estrutura das URLs, para melhorar o ranking nos motores de busca.

  4. SEO Local: Importante para advogados, envolve a otimização para buscas locais, incluindo a listagem em diretórios online e o Google My Business, para aparecer em buscas realizadas nas proximidades.

  5. Link Building: Obter links de alta qualidade de outros sites confiáveis para aumentar a autoridade do site do escritório de advocacia nos motores de busca.

  6. Mobile-Friendly: Garantir que o site seja responsivo e funcione bem em dispositivos móveis, já que muitos usuários realizam buscas em smartphones e tablets.

  7. Velocidade de Carregamento do Site: Otimizar o tempo de carregamento do site, pois a velocidade é um fator importante para o ranking nos motores de busca.

  8. Análise e Monitoramento: Utilizar ferramentas como o Google Analytics para monitorar o tráfego do site, entender o comportamento do usuário e ajustar a estratégia de SEO conforme necessário.

O SEO para Advogados é uma estratégia de marketing digital fundamental, ajudando escritórios de advocacia a aumentar sua presença online, atrair mais clientes e se destacar em um mercado competitivo.

#329886
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QR Code

QR Code, abreviação de “Quick Response Code” (Código de Resposta Rápida, em português), é um tipo de código de barras bidimensional que pode ser lido rapidamente por um scanner, câmera de smartphone ou outros dispositivos eletrônicos. Desenvolvido originalmente no Japão para a indústria automobilística, o QR Code ganhou ampla aplicação em diversas áreas. As principais características do QR Code incluem:

  1. Armazenamento de Informações: Pode conter uma grande quantidade de dados em um pequeno espaço, incluindo textos, URLs, informações de contato, entre outros.
  2. Fácil Acesso e Leitura Rápida: Com uma câmera de smartphone, os usuários podem escanear o QR Code para acessar informações, como websites, sem a necessidade de digitar URLs.

  3. Versatilidade: Usado em marketing, pagamentos móveis, bilhetes eletrônicos, rastreamento de produtos, identificação de produtos e muito mais.

  4. Estrutura: Consiste em padrões de quadrados pretos dispostos em um quadrado branco, podendo ser lido em qualquer orientação.

  5. Conectividade com Dispositivos Móveis: A popularização dos smartphones com câmeras facilitou o uso do QR Code para acesso rápido a conteúdo digital.

  6. Personalização: Podem ser personalizados em design e tamanho, mantendo a capacidade de serem lidos eficientemente.

O QR Code se tornou uma ferramenta importante para a conexão rápida entre o mundo físico e o digital, sendo amplamente utilizado em publicidade, comércio, gestão de informações e serviços diversos.

#329075
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Sítio Virtual

Um “sítio virtual”, mais comumente chamado de “site” ou “website”, é um conjunto de páginas da web interconectadas, geralmente acessíveis através da Internet. Cada site tem um endereço único conhecido como URL (Uniform Resource Locator) e é hospedado em servidores web. Os sites podem oferecer uma variedade de conteúdos e funcionalidades, como informação, entretenimento, comércio eletrônico, redes sociais, e muito mais. Eles são uma parte fundamental da web e são acessados através de navegadores como Chrome, Firefox, Safari, entre outros.

#328307
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“Pejotização”

“Pejotização” é um termo usado no Brasil para descrever a prática de empresas contratando trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) em vez de como empregados regulares (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT).

Este arranjo é frequentemente adotado para reduzir encargos trabalhistas e fiscais, pois a contratação de um PJ geralmente envolve menos obrigações legais e benefícios do que a contratação de um empregado.

Características da pejotização:

  1. Relação de Trabalho: O trabalhador presta serviços como uma empresa individual, não como empregado.
  2. Redução de Custos para Empregadores: Menos encargos trabalhistas e fiscais para a empresa.
  3. Ausência de Direitos Trabalhistas: O trabalhador PJ não tem os mesmos direitos que um empregado CLT, como férias remuneradas, 13º salário, FGTS, etc.
  4. Risco de Precarização do Trabalho: Essa prática pode levar à precarização das condições de trabalho.
  5. Controvérsia Legal: A pejotização pode ser considerada uma forma de burlar a legislação trabalhista e é alvo de debates e ações judiciais.

A pejotização é um fenômeno complexo e controverso, muitas vezes visto como uma forma de flexibilização das relações de trabalho, mas também como um risco para a erosão dos direitos trabalhistas.

CLT
Créditos: diogoppr | iStock
#326838
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35 Frases Jurídicas envolvendo o termo “direito”

Termo Direito - Frases Jurídicas
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  1. “A essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos.” – Hannah Arendt
  2. “Quando nós falamos em direitos, nós falamos para quem? Para nós, que temos direitos? E os milhões que não conseguem um emprego? E os milhões que estão na economia informal?” – Lula (2003, durante discurso no lançamento do Fórum Nacional do Trabalho, em Brasília)

  3. “Aqueles que pretendem exercer profissão jurídica devem ter sobretudo a qualidade da busca incessante pela justiça, a qual é o fim supremo do Direito. Toda norma jurídica traz essencialmente esse anseio milenar da busca do alcance do justo.” – Advogado Darlan Batista

  4. “A desigualdade dos direitos é a primeira condição para que haja direitos.” – Friedrich Wilhelm Nietzsche

  5. “A igualdade pode ser um direito, mas não há poder na Terra capaz de torná-la um fato.” – Honoré de Balzac

  6. “Eu sou a favor dos direitos animais bem como dos direitos humanos. Essa é a proposta de um ser humano integral.” – Abraham Lincoln

  7. “Cada um tem tantos direitos, segundo o poder que tem.” – Baruch Spinoza

  8. “A justiça tem numa das mãos a balança em que pesa o direito, e na outra a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal, a balança sem a espada é a impotência do direito.” – Rudolf von Jhering

  9. “Devemos ser homens, em primeiro lugar, e depois súditos. Não é desejável cultivar pela lei o mesmo respeito que cultivamos pelo direito.” – Henry David Thoreau

  10. “Fiz tão bem o meu curso de Direito que, no dia que me formei, processei a Faculdade, ganhei a causa e recuperei todas as mensalidades que havia pago.” – Fred Allen

  11. “Será que a liberdade é uma bobagem? Será que o direito é uma bobagem? A vida humana é alguma coisa a mais que ciências, artes e profissões. E é nessa vida que a liberdade tem um sentido, e o direito dos homens. A liberdade não é um prêmio, é uma sanção. Que há de vir.” – Mário de Andrade

  12. “Liberdade é respeito aos limites, nem direito nem obrigação é ciência, consciência.” – Elanklever

  13. “Se fosse necessário estudar todas as leis, não teríamos tempo para as transgredir.” – Goethe

  14. “Não permitiremos que a corrupção prive a população de recursos que são seus.” – Lula (2003, em seu discurso de posse no Congresso Nacional, em Brasília)

  15. “Considera a estrutura não da norma isoladamente tomada, mas do conjunto de normas jurídicas vigentes na sociedade. O positivismo jurídico sustenta a teoria da coerência e da completitude do ordenamento jurídico.” – Norberto Bobbio

  16. “A liberdade é o direito de fazer o próprio dever.” – Auguste Comte

  17. “Um homem não pode abandonar o direito de resistir àqueles que o atacam com força para lhe retirar a vida.” – Thomas Hobbes

  18. “Eu gostaria muito de ter o direito, eu também, de ser simples e muito fraca?” – Simone de Beauvoir

  19. “O estabelecimento de leis sociais não pode ter o Estado como autor, mas apenas como catalisador da vontade popular.” – Hideraldo Montenegro

  20. “O direito é uma fumaça em dias de vento brando, e se o vento apertar, ele muda de posição!” – Comentário do autor da frase: O direito está sempre em constante mudança para acompanhar a “evolução” social. – @Boel

  21. “Quem não tem moral, não tem direitos.” – Lucio Anneo Sêneca

  22. “Levantar-se mais tarde? Se não fizer calor; um direito nem sempre é um prazer.” – Carlos Drummond de Andrade

  23. “Sou um cidadão americano e sinto que tenho os mesmos direitos que qualquer outro cidadão.” – Nat King Cole

  24. “Considere os direitos dos outros antes dos seus próprios sentimentos, e os sentimentos dos outros antes de seus próprios direitos.” – John Wooden

  25. “Não ter feito nada é certamente uma grande vantagem, mas não se deve abusar.” – Antoine de Rivarol

  26. “Sejam as leis claras, uniformes e precisas, porque interpretá-las, quase sempre, é o mesmo que corrompê-las.” – Voltaire

  27. “Onde a força falta, o direito desaparece, onde a força aparece, o direito começa a brilhar.” – Maurice Barrès

  28. “Respeitar tratados e convênios não é questão de direito, é questão de conveniência.” – Thomas Hobbes

  29. “Toda a tolerância se torna, com o tempo, num direito adquirido.” – Georges Benjamin Clemenceau

  30. “Entendam que a origem da vida nunca se constituiu no código penal em vara de execução.” – Mikaelson

  31. “A única obrigação que tenho o direito de assumir é a de fazer a qualquer tempo aquilo que considero de direito.” – Henry David Thoreau

  32. “Quando um monarca deseja a guerra, começa-a muito simplesmente, quite com a sua consciência, porque sempre tem qualquer homem de lei, cheio de gravidade, para demonstrar por A mais B que o direito estava do seu lado.” – Rei Frederico, o Grande

  33. “Toda tradição do pensamento jurídico ocidental é dominada pela distinção entre ‘direito’” – Norberto Bobbio

  34. “Uma concepção do direito que nasce quando ‘direito positivo’ e ‘direito natural’ não são mais considerados direito no mesmo sentido, mas o direito positivo passa a ser considerado em sentido próprio.” – Norberto Bobbio

  35. “O positivismo jurídico considera a norma como um comando, formulando a teoria imperativista do direito.” – Norberto Bobbio

  36. “Promulgar leis, e não propugnar por essas leis, fazendo que se guardem, mais é vitupério do legislador do que administração da república.” – Padre Manuel Bernardes

  37. “Tais são os preceitos do direito: viver honestamente, não ofender ninguém, dar a cada um o que lhe pertence.” – Ulpiano

  38. “Não existe nenhum homem que tenha o direito de desprezar os homens.” – Alfred de Vigny

  39. “Dizer o que pensa é o direito de todo homem livre, na paz e na guerra, no conselho e na luta.” – Alexander Pope

  40. “O governo de uma nação poderá ser exercido indevidamente pela usurpação forçada do trono por um indivíduo. Mas conquistar-lhe a vontade de sorte a apoiar nela o Direito, a única base legítima, requer longa servidão e cessação de toda oposição.” – Thomas Jefferson

  41. “Existem verdades que a gente só pode dizer depois de ter conquistado o direito de dizê-las.” – Jean Cocteau

  42. “Exija teus direitos com a mesma intensidade que cumpre os teus deveres.” – Arnaldo Luque

  43. “Não existe na natureza uma igualdade de direito, e jamais uma igualdade de fato.” – Guillaume Raynal

  44. “A justiça consiste no respeito aos direitos de cada um.” – Allan Kardec

  45. “O trabalho não pode ser uma lei sem que seja um direito.” – Victor Hugo

  46. “A gente não quer só dinheiro, a gente quer inteiro e não pela metade.” – Arnaldo Antunes

  47. “Em matéria de propriedade, o direito do primeiro ocupante é incerto e pouco seguro. O direito de conquista, pelo contrário, assenta em fundamentos sólidos. Ele é respeitável porque é o único que se faz respeitar.” – Anatole France

Direito
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População deve ficar atenta ao endereço correto.

 
 Criminosos tentam usar o nome de instituições públicas, entre elas o Tribunal de Justiça de São Paulo, para aplicar golpes. Por isso a população deve estar atenta. Um exemplo recente é a utilização de cópias falsas de certidão de inteiro teor de Registro Civil (nascimento e casamento). Entre os vários indícios de falsidade nesses documentos, está o “QR Code” para consulta de validade de selo digital, que remete para uma página forjada, criada para ludibriar o cidadão.
As certidões originais expedidas por unidades extrajudiciais do Estado de fato possuem um código escaneável para verificação de autenticidade e remetem para o endereço https://selodigital.tjsp.jus.br. No caso dos documentos falsos, a vítima é direcionada para uma página “clonada”, idêntica à original. Sendo assim, o jurisdicionado precisa estar atendo e confirmar se o endereço é o oficial. O alerta consta no Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça nº 235/23.
Há outros tipos de golpes praticados por quadrilhas, como telefonemas, cartas, e-mails e falsos sites de leilão. Para confirmar informações de documentos ou outras formas de contato do Judiciário paulista, utilize apenas os telefones e e-mails disponíveis no site do TJSP. Pelo link http://www.tjsp.jus.br/Institucional/CanaisComunicacao/ListaTelefonica/Default.aspx é possível fazer a busca de telefones e endereços por município, imóvel e setor. Já a lista de e-mails institucionais está no link https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais
Veja outros tipos de golpes e orientações:
Telefonemas e mensagens

O TJSP não comunica ajuizamento de ações ou supostas liberações de créditos por telefone ou WhatsApp e não solicita o pagamento de qualquer quantia. Processos e intimações devem sempre ser consultados diretamente no site do Tribunal. Um dos golpes aplicados por criminosos é o da falsa conciliação. Alguém que se passa por funcionário de fórum telefona e afirma que determinada empresa está com uma ação pronta para dar entrada, mas que pode ser feito um acordo. Se a vítima afirma que aceita o ajuste, a ligação é transferida para um suposto advogado, que informa opções de pagamento e envia boleto por e-mail.
Precatórios

Pessoas que têm precatórios a receber são muito visadas pelos golpistas. Saiba que o Tribunal de Justiça não solicita depósitos e nem adiantamentos de taxas, custas processuais ou impostos para o recebimento de valores. O credor não precisa depositar nada.
Não há possibilidade de adiantamento, a ordem de pagamento é cronológica e determinada pela Constituição Federal. Também não são expedidos ofícios solicitando contato telefônico. Caso perceba algo  suspeito procure seu advogado (de preferência aquele que ganhou a causa para você).
Constatando a tentativa de golpe, registre ocorrência na Polícia Civil. Quanto mais informações, melhor para a investigação.
Leilões

Por meio do endereço http://www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica/auxiliarjustica/consultapublica, os cidadãos podem verificar se realmente o site do leiloeiro está na lista do TJSP e, mesmo que seja, é fundamental checar se o endereço do site ao qual teve acesso corresponde exatamente ao endereço do leiloeiro, pois os criminosos podem usar uma URL muito similar.
Outra dica é que, ao clicar no bem que está em leilão, os sites idôneos apresentam informações sobre o processo ao qual aquele objeto ou imóvel está relacionado. Geralmente há o número da ação, a vara e alguns documentos. De posse de tais dados, o interessado pode, ainda, entrar em contato com a unidade por e-mail para confirmar a veracidade do leilão. Confira aqui a lista dos telefones e e-mails corretos das varas.
  Cartas e e-mails 

Os criminosos também enviam, por exemplo, falsos ofícios com informações sobre sentenças favoráveis, solicitando depósitos de custas ou outras taxas para posterior levantamento do dinheiro. As comunicações têm o logotipo do TJSP ou de outros órgãos oficiais e, até mesmo, o nome de funcionários ou magistrados que realmente trabalham nas unidades judiciárias, mas nada têm a ver com as fraudes. Em geral, constam nas correspondências supostos telefones das unidades cartorárias. Ao ligar para os números indicados, a quadrilha atende como se realmente fosse da vara indicada – por exemplo, 5ª Vara Cível, Vara de Falências, 4º Ofício da Fazenda Pública, Vara das Execuções contra Fazenda etc. Em geral, o fraudador atende e informa que deve ser feito pagamento para que a vítima receba o benefício. Confira sempre os telefones e e-mails corretos das varas.
Links

A propagação de golpes por meios eletrônicos está cada vez mais frequente. Qualquer pessoa corre o risco de receber, por exemplo, mensagens de texto ou por aplicativos ou, ainda, e-mails com vírus, que capturam senhas e dados pessoais do computador. Uma prática comum é o chamado phishing – os criminosos usam o nome de empresas, bancos ou instituições públicas com textos que exploram a curiosidade da pessoa, para que ela clique em um link ou anexos. Quando isso ocorre, pegam os dados pessoais ou induzem a vítima a realizar um cadastro, fornecendo informações, dados bancários etc. Fique atento e não acesse mensagens suspeitas.
Comunicação Social TJSP – GC (texto)
Fonte: TJSP

Vacinado que burlar regras para tomar nova dose pode responder por estelionato

gripe H1N1 / Vacina / vacinação
Créditos: Remains | iStock

Como tem sido noticiado, algumas pessoas que já foram vacinadas contra Covid-19 têm se aproveitado de regras que as enquadram em diversos grupos prioritários para tomar nova 1a dose da vacina de outro fabricante.

Todavia, essa conduta pode ser enquadrada no crime de estelionato, descrito no artigo 171 do Código Penal, cuja pena prevista é de até 5 anos de reclusão. Como o crime é praticado contra a Administração Pública, a pena pode ser aumentada em até 1/3.


Veja o que diz a lei:

Código Penal – Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Estelionato

Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:

Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis.(Vide Lei nº 7.209, de 1984)

§ 3º – A pena aumenta-se de um terço, se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.

TRF4 nega indenização por falta de prova de que vacina para gripe H1N1 tenha causado síndrome rara e morte de agricultor
Créditos: Mega Pixel / Shutterstock.com

FONTE:https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/vacinado-que-burlar-regras-para-tomar-nova-dose-pode-responder-por-estelionato

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O prazo prescricional da pretensão baseada em inadimplemento contratual é decenal?

Prescrição só começa a contar a partir do encerramento do processo administrativo
Créditos: Africa Studio / Shutterstock.com
última modificação: 31/05/2022 11:24

Questão atualizada em 25/4/2022. 

Resposta: sim

“3. O Superior Tribunal de Justiça definiu que nas controvérsias relacionadas à responsabilidade contratual, aplica-se a regra geral do art. 205 do Código Civil que prevê dez anos de prazo prescricional.”

Acórdão 1410950, 00088954620128070005, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANNA, Segunda Turma Cível, data de julgamento: 23/3/2022, publicado no PJe: 4/4/2022; 

Recurso repetitivo

Tema 932 – “O prazo prescricional para as ações de repetição de indébito relativo às tarifas de serviços de água e esgoto cobradas indevidamente é de: (a) 20 (vinte) anos, na forma do art. 177 do Código Civil de 1916; ou (b) 10 (dez) anos, tal como previsto no art. 205 do Código Civil de 2002, observando-se a regra de direito intertemporal, estabelecida no art. 2.028 do Código Civil de 2002”. REsp 1532514/SP 

Acórdãos representativos

Acórdão 1411810, 07088916220218070001, Relator: FERNANDO HABIBE, Quarta Turma Cível, data de julgamento: 24/3/2022, publicado no DJE: 11/4/2022;

Acórdão 1406527, 07125973020208070020, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, Oitava Turma Cível, data de julgamento: 10/3/2022, publicado no DJE: 23/3/2022;

Acórdão 1401275, 00043052120158070005, Relator: JOÃO LUÍS FISCHER DIAS, Quinta Turma Cível, data de julgamento: 16/2/2022, publicado no DJE: 8/3/2022;

Acórdão 1400708, 00142108120148070006, Relator: ESDRAS NEVES, Sexta Turma Cível, data de julgamento: 9/2/2022, publicado no DJE: 25/2/2022;

Acórdão 1369162, 07375542620188070001, Relator: FÁTIMA RAFAEL, Terceira Turma Cível, data de julgamento: 31/8/2021, publicado no DJE: 16/9/2021;

Acórdão 1364105, 07010114420208070004, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, Primeira Turma Cível, data de julgamento: 12/8/2021, publicado no DJE: 25/8/2021.

Destaques

  • TJDFT

Promessa de compra e venda de imóvel – rescisão contratual – devolução dos valores pagos – prescrição decenal 

“2. De acordo com jurisprudência, em se tratando de pretensão de restituição de valores pagos decorrente de responsabilidade contratual, ou seja, rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel por culpa da construtora, o prazo prescricional é o de 10 anos, estabelecido na regra geral do artigo 205 do Código Civil”.

Acórdão 1367039, 00012184420178070019, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, Sétima Turma Cível, data de julgamento: 25/8/2021, publicado no DJE: 10/9/2021. 

  • STJ

Inadimplemento contratual – prazo decenal 

4. O instituto da prescrição tem por finalidade conferir certeza às relações jurídicas, na busca de estabilidade, porquanto não seria possível suportar uma perpétua situação de insegurança.

5.Nas controvérsias relacionadas à responsabilidade contratual, aplica-se a regra geral (art. 205 CC/02) que prevê dez anos de prazo prescricional e, quando se tratar de responsabilidade extracontratual, aplica-se o disposto no art. 206, § 3º, V, do CC/02, com prazo de três anos.

6. Para o efeito da incidência do prazo prescricional, o termo ‘reparação civil’ não abrange a composição da toda e qualquer consequência negativa, patrimonial ou extrapatrimonial, do descumprimento de um dever jurídico, mas, de modo geral, designa indenização por perdas e danos, estando associada às hipóteses de responsabilidade civil, ou seja, tem por antecedente o ato ilícito.

7. Por observância à lógica e à coerência, o mesmo prazo prescricional de dez anos deve ser aplicado a todas as pretensões do credor nas hipóteses de inadimplemento contratual, incluindo o da reparação de perdas e danos por ele causados.

8. Há muitas diferenças de ordem fática, de bens jurídicos protegidos e regimes jurídicos aplicáveis entre responsabilidade contratual e extracontratual que largamente justificam o tratamento distinto atribuído pelo legislador pátrio, sem qualquer ofensa ao princípio da isonomia” EREsp 1.280.825/RJ 

Veja também

Outros prazos prescricionais

Referência

Art. 205 do Código Civil.

Fonte: TJDFT – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Modelo de Procuração - Novo Código de Processo Civil NCPC
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