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EXTRAVIO DE BAGAGEM: DANO MORAL PRESUMIDO (dano moral in re ipsa)
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- 8 anos, 1 mês atrás
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TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL: PREVALÊNCIA DO CDC SOBRE AS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS
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- 8 anos, 1 mês atrás
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United Airlines Inc – Jurisprudências
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- 8 anos, 1 mês atrás
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Atraso de Voo
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- 8 anos, 1 mês atrás
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AVISO DE RECEBIMENTO DA COMUNICAÇÃO FEITA AO CONSUMIDOR SOBRE A NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME
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- 8 anos, 6 meses atrás
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DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO DOS SÓCIOS
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- 8 anos, 6 meses atrás
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Excludentes de Responsabilidade: QUANDO INEXISTIR O DEFEITO
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PRAZO DECADENCIAL PARA VÍCIOS APARENTES EM PRODUTOS DURÁVEIS
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- 8 anos, 6 meses atrás
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PRAZO DECADENCIAL PARA VÍCIOS APARENTES EM PRODUTOS NÃO DURÁVEIS
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- 8 anos, 6 meses atrás
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PRAZO DECADENCIAL PARA VÍCIOS APARENTES E OCULTOS
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PRAZO PRESCRICIONAL DO FATO DO PRODUTO OU SERVIÇO
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- 8 anos, 6 meses atrás
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PRODUTOS DE PERICULOSIDADE INERENTE
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- 8 anos, 6 meses atrás
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RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL QUANTO À ATUAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL DO MÉDICO
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- 8 anos, 6 meses atrás
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INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO OU HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR
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- 8 anos, 6 meses atrás
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PRINCÍPIO DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL
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- 8 anos, 6 meses atrás
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CDC E CONTRATO INTERNACIONAL
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CDC E O ESTATUTO DO TORCEDOR (Lei n.º 10.671/2003)
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- 8 anos, 6 meses atrás
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CDC E O CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO PARA OBTENÇÃO DE CAPITAL DE GIRO
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- 8 anos, 6 meses atrás
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RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE O CONCESSIONÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO E O USUÁRIO FINAL
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- 8 anos, 6 meses atrás
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RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS COOPERATIVAS DE CRÉDITO E OS COOPERADOS ** TEMA CONTROVERSO **
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- 8 anos, 6 meses atrás
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CONSUMIDOR SEGUNDO A TEORIA FINALISTA
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- 8 anos, 6 meses atrás
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CONSUMIDOR SEGUNDO A TEORIA MAXIMALISTA
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- 8 anos, 6 meses atrás
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NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA O DESCREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO DE SAÚDE
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- 8 anos, 6 meses atrás
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COBERTURA PARA CUSTEIO DE PRÓTESE – Plano de Saúde
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RESPONSABILIDADE OBJETIVA – Prestação de Serviço de Transporte Aéreo
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- 8 anos, 6 meses atrás
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Código de Defesa do Consumidor
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- 9 anos atrás
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EXTRAVIO DE BAGAGEM: DANO MORAL PRESUMIDO (dano moral in re ipsa)
