Tag do Tópico: STJ
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- In re ipsa: os entendimentos mais recentes do STJ sobre a configuração do dano presumido
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- 3 meses, 1 semana atrás
- Obrigatoriedade do regime de separação de bens - Direito de Família - Código Civil
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- 1 ano, 4 meses atrás
- Inquérito policial ou ação penal em curso – candidato eliminado de concurso público – presunção de inocência
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- 4 anos, 1 mês atrás
- Arras confirmatórias - relação consumerista - possibilidade de devolução do valor pago
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- 4 anos, 1 mês atrás
- Justificativa por paternidade recente pode ser apresentada no próximo ato processual
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- 4 anos, 11 meses atrás
- É preciso comprovar que a vítima recebeu indenização do DPVAT para que esse valor seja deduzido daquele fixado em juízo pra compensação dos danos materiais?
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- 5 anos, 10 meses atrás